Os deputados federais Reginaldo Lopes e Paulo Pimenta, ambos do PT, ingressaram nesta sexta (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma representação criminal e por crime de responsabilidade contra o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, e os comandantes da três forças armadas.
O objeto da ação é um suposto dossiê que teria sido encomendado pela Defesa para apurar o grau de alinhamento das autoridades brasileiras a eventual golpe de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.
Segundo a representação, as Forças Armadas se prestaram “a um papel repulsivo”, “de espionagem qualificada como há muito não se via, numa ação só comparável ao regime de exceção”.
“Tais ações, além de configurarem, em tese, crime comum e de responsabilidade, navegam na contramão da história”, afirmam os parlamentares.
Ao STF, os deputados denunciaram a violação flagrante do “princípio fundamental da dignidade da pessoa humana” e do “fundamento do pluralismo político”. Viram crime comum de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e de abuso de autoridade nas condutas dos militares e do ministro.
Também pediram apuração de crime de responsabilidade por parte de Nogueira; crime de improbidade administrativa por parte de todos os militares envolvidos.
O dossiê do golpe
Na representação direcionada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, os deputados afirmam que “as Forças Armadas”, na figura do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, “vêm, há algum tempo, elaborando um ‘detalhado estudo’ (dossiê) para aferir a disposição de oficiais e praças das Forças Armadas, integrantes das Polícias Militares e Bombeiros Militares dos Estados, Policiais em geral, autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivos Estaduais e Municipais e Ministério Público, de aderirem ao enredo criminoso de questionamento das urnas e do resultado eleitoral que lhes for desfavorável, bem como a uma aventada ruptura institucional.”
Para os deputados, “trata-se de uma ação criminosa e antidemocrática, coordenada e executada na seara do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Armadas, que já vem ocorrendo há algum tempo, com a produção de outros relatórios e dossiês típicos de regimes ditatoriais e totalitários, incompatíveis.”
A existência do suposto dossiê foi revelado no dia 6 de setembro por uma reportagem do site Brasil 247. Nesta sexta, 9, Paulo Pimenta também apresentou na Câmara dos Deputados um requerimento de informações ao Ministério da Defesa sobre o mesmo tema.
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ed.
10 de setembro de 2022 1:46 pmEnquanto não resolvermos esta questão de subordinação inquestionável dos militares aos civis, continuaremos sendo uma república de bananas.
Militares, a menos de crimes exclusivamente militares (deserção, guerras, etc.) têm que estar sujeitos à MESMA Justiça que todos, pois são cidadãos COMUNS e NINGUÉM está acima da lei. Ponto.