A Enel São Paulo apresentou nesta quarta-feira (19) suas alegações finais contra o processo que pode resultar na extinção de sua concessão para distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. O procedimento foi aberto em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A agência reguladora sustenta que a concessionária não conseguiu corrigir de forma definitiva falhas relacionadas ao restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções registradas entre 2023 e 2025. Segundo a Aneel, o desempenho da empresa ficou abaixo do observado em outras distribuidoras, especialmente durante eventos climáticos extremos.
As ocorrências deixaram milhões de consumidores de 24 municípios da região metropolitana de São Paulo sem energia por períodos prolongados.
Argumentos da Enel
Na defesa apresentada à Aneel, a Enel afirma que outras distribuidoras também registraram dificuldades para restabelecer o fornecimento após eventos climáticos entre 2023 e 2025, mas não foram submetidas a processos para extinguir suas concessões.
A empresa também afirma ter melhorado seus indicadores operacionais. Segundo dados atualizados até junho de 2026, houve redução de 90% no número de interrupções com duração superior a 24 horas.
A concessionária diz ainda ter ampliado em 73% os investimentos e em 31% o quadro de pessoal, mão de obra e serviços destinados à distribuição de energia.
Outro argumento apresentado pela Enel é o de que houve cerceamento do direito de defesa. A empresa questiona o fato de a Aneel ter iniciado a fase de alegações finais antes de analisar um recurso relacionado ao pedido de realização de uma perícia técnica independente.
Para a concessionária, os dados apresentados no processo não justificam a extinção da concessão. A empresa afirma que houve uma evolução de sua capacidade operacional, com redução no tempo de atendimento às ocorrências e nas interrupções superiores a 24 horas, além do aumento dos recursos destinados a situações de emergência e da adoção de medidas para recuperar e tornar mais resistente a rede elétrica.
Próximos passos
Com a entrega das alegações finais, o processo entra em uma nova etapa. A diretoria da Aneel deverá analisar e deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão.
A decisão definitiva, no entanto, cabe ao Ministério de Minas e Energia. Até lá, a Enel continuará responsável pela distribuição de energia elétrica em sua área de concessão em São Paulo.
*Com informações da Agência Brasil.
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