Um conjunto de aproximadamente 3 mil entidades empresariais de todas as regiões do Brasil uniu-se em torno de um manifesto público pedindo aos senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. O grupo afirma representar cerca de 90% do PIB nacional e responder por mais de 40 milhões de empregos no país.
A iniciativa é encabeçada pelo Movimento Pró-Brasil (MPB) e tem como alvo o texto de autoria do senador Rogério Marinho, que propõe reformular as relações de trabalho com base no princípio da autonomia do empregado na escolha de sua jornada.
PEC
O núcleo da proposta é permitir que o próprio trabalhador opte, se assim desejar, por um regime baseado em horas flexíveis. Na prática, o modelo abriria caminho para que jovens conciliem trabalho e estudos, mães adaptem seus horários à rotina de cuidado com os filhos, e trabalhadores chefes de família ampliem a renda em períodos de maior demanda em seus setores.
Segundo os defensores da PEC, todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal seriam mantidos. Benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio continuariam garantidos, calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. A proposta também estabelece um piso para a remuneração por hora, que não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria profissional correspondente.
Jornada única
O manifesto também toma partido em outro debate em curso no Congresso. O Movimento Pró-Brasil se posiciona explicitamente contra projetos que busquem impor uma escala de trabalho única e uniforme para todo o mercado, sem levar em consideração as especificidades das mais de 2.700 ocupações existentes no país nem os impactos econômicos para empresas, poder público e sociedade.
Confira a nota na íntegra:
Uma carta para o Brasil que acorda cedo
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário