A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (26/6) a suspensão de ação penal contra o deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB), acusado de desviar R$ 1,1 milhão em verbas da merenda escolar. Na prática, a decisão arquiva o processo e livra o tucano de condenação.

A maioria dos ministros entendeu que houve um erro formal na produção de provas do caso, o que impede a continuidade da ação penal.

Em maio, o Tribunal de Justiça de SP abriu ação penal e transformou em réu o deputado por por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Alba Branca que investiga suposto esquema de organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.

A denúncia foi recebida por 12 desembargadores que compõem o órgão e rejeitada por nove. A maioria entendeu que há, no inquérito, indícios suficientes para a instauração da ação penal. “Havendo indícios de autoria e prova da materialidade dos delitos descritos na inicial acusatória, a regra legal determina o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e a instauração da persecução penal”, disse o desembargador Márcio Bártoli.

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