Nassif, importante votação e solicitação de compromisso aos parlamentares seguem abaixo.
A aprovação do marco regulatório das OSCs completa a PNPS ao regularizar o trabalho e a contratação das OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
Há uma enorme mobilização nesta semana para fazer com os parlamentares, dentro do esforço concentrado que antecede o recesso da Copa do Brasil 2014, votem e aprovem o marco regulatório representado pelo PL 7.168/2014.
A aprovação do PL injeta energia social de ótima qualidade na PNPS, oxigena e organiza os trabalhos das milhares de OSCs Brasil afora, tranquiliza gestores públicos e as lideranças sociais, dá transparência e valoriza o trabalho do povo organizado, supera impasses burocráticos históricos que atrasam a organização do território, do estado e da cidadania em nosso país.
Pedimos ampla divulgação e seu apoio.
Abraços, Gustavo Cherubina.
Do esforço pelo MROSC – Carta aos parlamentares
Queridos signatários,
O PL 7168/2014 (apensado ao PL 3877/2004) entrou na pauta de votaçãoesta semana de 2 a 5 de junho. A aprovação deste projeto de lei no Plenário da Câmara representará uma grande vitória da sociedade civil na luta por um marco regulatório adequado.
O modelo de carta a seguir visa a indicar aos/às deputados/as a importância da aprovação integral do PL. Vamos mostrar que estamos juntos/as nesta causa encaminhando-a aos/às nossos/as representantes na Câmara.
Além de enviar a carta aos/às deputados/as, as entidades podem também compartilhar o modelo com as organizações de suas bases locais para que estas façam o mesmo.
Para ajudar com a disseminação da carta, veja aqui uma lista com nomes, e-mails e outras informações de todos/as os/as deputados/as da Casa.
Saudações!
MODELO DE CARTA
Ao Sr. Deputado XXX, Líder da Bancada do PXX na Câmara dos Deputados,
A –NOME DA ENTIDADE – vem pedir o seu apoio para a aprovação do PL 7168/2014 (apensado ao PL 3877/2004), que entrou na pauta de votações do Plenário da Câmara para a próxima semana. Temos grande interesse na aprovação integral do PL em questão, que rege os repasses de recursos públicos para as OSCs.
A aprovação desse PL representa para nós um passo importante na luta por um ambiente legal que favoreça a atuação de entidades que reúnem cidadãos comprometidos com causas sociais e o bem público.
Abaixo, destacamos alguns dentre os vários aspectos relevantes do PL:
· Reconhece o valor de uma sociedade civil organizada, autônoma e participativa;
· Estabelece regras claras para o acesso legítimo, democrático e transparente das OSCs aos recursos públicos;
· Estabelece regras para a prestação de contas, com responsabilização das OSCs e dos poderes públicos;
· Estabelece mecanismos potentes para coibir fraudes e o mau uso dos recursos públicos.
Entendemos que esta lei trará segurança jurídica para que organizações e governos continuem trabalhando juntos na construção e um país mais justo e sustentável, beneficiando todos os atores envolvidos. Por esse motivo, contamos com seu apoio e seu voto.
Atenciosamente,
XXX