Fora de Pauta

É golpe de estado (quem diz é o Supremo Tribunal Federal)

Antes de iniciar o texto gostaria de dizer que seria muito importante que o mesmo chegasse ao conhecimento de José Eduardo Cardozo, de Dilma, dos Ministros do STF, da OAB e dos senadores. Dito isso, vamos a ele.

Há uma semana o STF decidiu – de forma absolutamente correta – que um candidato a prefeito não pode ter a sua candidatura impugnada no âmbito da Lei da Ficha Limpa em função da reprovação de suas contas governamentais. Reprovação esta feita pelo Tribunal de Contas competente.

O caso decidido tem repercussão geral (ou seja, vale para todo o país).

É uma decisão absolutamente correta pois a Constituição é nítida e cristalina: o parecer de um Tribunal de Contas (seja ele municipal, estadual ou da União) é meramente opinativo. Quem tem a competência para aprovar ou reprovar as contas de um prefeito, governador ou presidente é o Poder Legislativo (no caso de um prefeito, a Câmara de Vereadores).

A situação é a seguinte: um prefeito ‘A’ teve as contas do exercício de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Este prefeito não pode ter a sua candidatura de reeleição impugnada em função disso e somente vale o parecer do TCE se a Câmara de Vereadores o confirmar (pode confirmar ou rejeitar o parecer).

Expliquei tudo isso para chegar agora ao que penso ser fundamental:

O golpe de estado em curso baseia os seus discricionários atos em alguns decretos e na execução do Plano Safra. Ambos os fatos citados como justificativa para o golpe aconteceram em 2015. Notem que o TCU (Tribunal de Contas da União) sequer apresentou um parecer aprovando ou rejeitando as contas de Dilma em 2015.

Mesmo se o TCU tivesse apresentado um parecer pela rejeição das contas de 2015, somente e tão somente o Congresso Nacional, em sessão conjunta e depois de análise pela Comissão Mista de Orçamento (como determina a Constituição), é que tem o poder de aprovar ou não o parecer e as respectivas contas.

Dilma está sendo cassada em função de algo sobre o qual não há sequer um parecer do TCU. E mesmo se tivesse, repito, este parecer só teria validade após análise e deliberação da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, do Congresso Nacional.

Como é possível que o STF defina que um prefeito tem todo o direito do mundo de se candidatar, ainda que um Tribunal de Contas rejeite as suas contas governamentais, e ao mesmo tempo permita que uma presidenta da república seja apeada do poder sem que sequer haja apreciação das contas de 2015 pelo TCU?

A decisão do STF, do dia 10 de agosto último, é exemplar no caso dos prefeitos. Cumpre de forma fiel o que está escrito na Carta Magna. E confirma, paradoxal e indesmentivelmente, que a legal e legítima presidenta eleita e reeleita pelo povo brasileiro, Dilma Rousseff, está sofrendo um golpe de estado (com a anuência inexplicável do mesmo STF?).

Vejam bem: um prefeito pode se candidatar e não se pode mais falar em inelegibilidade do mesmo sem que a Câmara de Vereadores analise um parecer de reprovação de contas do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, sem a análise do Poder Legislativo sobre o parecer do TCE, o mesmo não tem validade nenhuma.

Com Dilma se faz exatamente o contrário e o STF, abraçando o cúmulo da contradição, nada move para conter esse estupro da Carta de 88.

Com Dilma inexiste qualquer decisão do TCU sobre as contas de 2015. E mesmo se tivesse, repito novamente, seguindo a correta interpretação constitucional do STF, somente o Congresso Nacional, apreciando relatório da Comissão Mista de Orçamento, é que poderia aceitar ou rejeitar este parecer do TCU!

Aliás, não custa lembrar que as contas de 2014 do governo Dilma, que foram reprovadas pelo TCU, não constam no pedido golpista de impedimento que por ora se examina. Já as contas de 2015, sobre as quais não se tem nenhuma deliberação, servem de muleta para a intentona (é surreal e kafkiano).

Com relação às contas de 2014, pelo menos a Comissão Mista de Orçamento começou a analisar a deliberação do TCU (o relator da matéria, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, apresentou um relatório contrariando a deliberação do TCU e pedindo a aprovação das contas de Dilma no ano de 2014). Infelizmente, e graças a ação da escumalha de delinquentes chefiada por Eduardo Cunha, o relatório de aprovação das contas de Dilma no exercício de 2014 nunca foi votado na referida Comissão.

Temos, portanto, um fato que é incontornável. O STF, ao preservar acertadamente a plenitude dos direitos políticos dos candidatos a prefeito em todo o território nacional, apontou o seguinte:

1. Não há que se falar em cassação da cidadania e dos direitos políticos de um candidato a prefeito e tampouco na inelegibilidade do mesmo com base em mero relatório de desaprovação de contas feito por um TCE;

2. Cabe somente ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Congresso Nacional) a deliberação final sobre a aprovação ou desaprovação de contas governamentais;

3. Um parecer de Tribunal de Contas só tem validade se o Poder Legislativo o confirmar. Caso contrário não passa disso, de mero parecer;

4. Um candidato preserva integralmente seus direitos políticos mesmo que tenha suas contas rejeitadas pelo respectivo Tribunal de Contas que as analisou. Só perde estes direitos políticos se o Poder Legislativo corroborar o parecer do Tribunal de Contas.

Nada disso é novidade e qualquer estudante do quarto semestre do curso de Direito, fazendo a primeira cadeira de Direito Constitucional, sabe disso desde sempre.

Senhoras e senhoras e Ministros do Supremo Tribunal Federal, não há uma única justificativa no Universo que de guarida para a cassação de um mandato popular conquistado nas urnas com base em questões meramente contábeis (alguns decretos e o Plano Safra – cuja execução sequer passa pela presidência da república).

E menos ainda quando se sabe que os motivos alegados pelos defensores do golpe referem-se a atos supostamente praticados em 2015, exercício para o qual não há sequer manifestação do TCU.

E muito menos ainda quando se sabe que mesmo que o TCU tivesse se pronunciado pela rejeição das contas do exercício de 2015 esse parecer só teria validade após a Comissão Mista do Orçamento analisar o caso e após o Congresso Nacional, em sessão conjunta, votar pela rejeição das contas.

E muitíssimo menos ainda quando se sabe que as contas presidenciais de 2014, rejeitadas pelo TCU e aprovadas pelo relator da Comissão Mista de Orçamento, sequer foram votadas na respectiva Comissão e nunca chegaram, obviamente, a ser analisadas em sessão conjunta pelo Congresso Nacional. Ou seja, e de acordo com a interpretação do egrégio STF, a reprovação das contas de 2014 não tem validade nenhuma (as contas de 2015 sequer foram analisadas!).

O golpe de estado está escancarado. É algo que o mundo inteiro vê estarrecido. É algo que fere de morte a democracia, vilipendia a soberania do voto popular e que viola, até onde a vista alcança, o exato entendimento da mais alta corte do país.

Não há crime de responsabilidade sendo analisado. O que há é uma conformação de maioria parlamentar ocasional, que passa por cima da lei e da Constituição sem pudor algum.

É admissível que um prefeito possa concorrer mesmo que tenha suas contas governamentais rejeitadas por um Tribunal de Contas Estadual? Evidentemente que sim. Isso está previsto na Carta de 88 e o STF corroborou essa interpretação de forma inafastável.

É admissível que um presidente da república sofra um impedimento e tenha seus direitos políticos cassados mesmo que o TCU sequer tenha analisado as contas do exercício de 2015?

Ou, noutra hipótese, é admissível que um presidente da república sofra um impedimento e tenha seus direitos políticos cassados mesmo que o TCU tenha rejeitado as suas contas? É nítido e cristalino que não. Não é admissível porque um parecer do TCU não tem valor algum se não for corroborado pelo Poder Legislativo (isso é o que nos diz a Constituição e o STF).

Dilma Rousseff está sofrendo um golpe de estado e o STF sabe perfeitamente disso. Resta saber se os doutos magistrados irão contradizer a si próprios e se farão ouvidos moucos para o violento atentado contra a democracia que estamos presenciando.

O STF acertou com os prefeitos e sem querer apenas confirmou que Dilma está mesmo sofrendo um torpe golpe de estado. É humanamente impossível dizer o contrário disso segundo a interpretação do próprio Supremo Tribunal Federal.

Não é a toa que o mundo inteiro percebeu há bastante tempo que há algo de podre no Reino da Dinamarca.

Para fechar, apenas peço que não venha algum “entendido” falando que se está cumprindo todos os “ritos” no processo golpista do impedimento.

As ordálias medievais, os processos estalinistas e os processos nazistas também cumpriam, da maneira mais minuciosa e detalhada possível, as burocráticas formalidades legais.

Não se trata de rito e sim do mérito da questão.

Os desempregados do juiz Sérgio Moro

Moro já desempregou 1,5 milhão de trabalhadores

E os corruptos delatam e são premiados…   
Nio Conversa Afiada publicado 17/08/2016

FHC quebrou a indústria naval, Lula a reconstruiu e Moro a sepultará

Do Blog do Esmael Morais:

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) acusa o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, de desempregar mais de 1,5 milhão de trabalhadores em todo o país.

“Enquanto isso, os criminosos corruptos usufruem dos benefícios das delações premiadas, descansando em suas mansões”, afirma a entidade que convoca para o próximo dia 25 um ato em Niterói, Rio, pela geração de empregos com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em março deste ano, o ex-presidente havia atribuiu ao magistrado da Lava Jato a crise econômica que assola o país.

O evento em defesa da Petrobrás, da indústria naval e pela geração de empregos também tem a chancela da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e antecede à grande greve geral que vem sendo construída pelo conjunto das centrais.

Abaixo, leia a íntegra do manifesto da FUP/CUT convocando o ato contra Sérgio Moro:

A crise política e econômica que paralisa o país desde o início da operação Lava-Jato já desempregou 1,5 milhão de brasileiros. Enquanto isso, os criminosos corruptos usufruem dos benefícios das delações premiadas, descansando em suas mansões.

É preciso investigar e punir sem discriminação todos os empresários e políticos que praticam os crimes de corrupção que sangram há décadas o nosso país. Mas é inaceitável que essa conta seja imposta também a classe trabalhadora.

Os impactos da Lava-Jato fizeram encolher em 3,8% a economia nacional. As indústrias naval e petrolífera são as mais afetadas. Só o setor de óleo e gás teve uma redução de 27% nos investimentos nos últimos dois anos. Sem os investimentos da Petrobrás, que é a principal locomotiva da indústria nacional, a economia do país encolheu 3,8%.

O setor metalúrgico foi o que mais sofreu o impacto desse desmonte. Entre janeiro de 2015 e abril de 2016, foram fechados mais de 335 mil postos de trabalho.

A indústria naval demitiu 21 mil trabalhadores e passa hoje pela maior crise desde a retomada do setor, em 2003, quando, por decisão do presidente Lula, a Petrobrás passou a encomendar seus navios e plataformas no Brasil.

A região de Niterói e Itaboraí, principal polo da indústria naval, que chegou a ter 10 estaleiros, hoje só conta com a metade, em funcionamento precário. O resultado são 12,7 mil trabalhadores desempregados.

É preciso reagir à crise causada pela Lava-Jato e interromper o desmonte da indústria nacional. Que os corruptos paguem pelos seus crimes, sem prejudicar a classe trabalhadora.

Todos juntos, no ato do dia 25, com Lula, em defesa da Petrobrás, da indústria naval e pela geração de empregos!

Federação Única do Petroleiros – FUP
Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM
Central Única dos Trabalhadores – CUT

 

CARTILHA GRÁTIS ENSINA TÉCNICAS DE BIOCONSTRUÇÃO

(com download da Cartilha)

http://www.ecoguia.net/noticias/cartilha-gratis-ensina-tecnicas-de-bioconstrucao/

Tereza Cruvinel, com seu faro

Tereza Cruvinel, com seu faro jornalístico, escreveu sua última matéria, reportando-se a Jorge Bonhauser, que em 2005 ou 09, disse:” Finalmente vamos ficar livres dessa raça por pelo menos 30 anos “. 

Nesse sentido, a jornalista crê na possibilidade de Dilma não sofrer apenas um impeachment, mas de se submeter a ações judiciais, já com inquérito aberto por Teori, a pedido de Janot, terminando nas mãos de Moro. 

Lula e Dilma estão no olho do furacão mais uma vez em razão da admissão do ex-presidente como ministro, que não vingou. A mesma ladainha volta à cena política-judiciária. Serve, tanto às necessidades de Moro quanto às de Temer. O primeiro, por ter, enfim, Dilma nas suas mãos para a prática comum de abusos contra os direitos da ex-presidente; o segundo, por sentir-se ainda mais livre para o cometimento dos seus crimes administrativos.

Volto a crer, firmemente, na possibilidade de Temer não abrir mão de ver aprovada um E.C., pela qual seguirá governando por mais uns tantos anos, impedindo novas eleições em 2018.

Temer diz que não será candidato a nada em 2018, mas isso por ser uma das condições para sua base tucana. Como ele é visceralmente traidor, se não tem nada a perder, e somente a ganhar, que danem-se os tucanos.

Revolução na física, se confirmada

interessante notar que o LHC, muito maior e poderoso que o aparelho usado pelos húngaros, NÃO confirmou a existência de uma nova partícula (Esperança de nova partícula se desfaz no LHC  http://www2.uol.com.br/sciam/noticias/esperanca_de_nova_particula_se_desfaz_no_lhc.html%C2%A0 )

Ainda se pode fazer ciência com recursos modestos.

 

Minha tradução para a notícia:   http://phys.org/news/2016-08-physicists-discovery-nature.amp

Os físicos confirmam possível descoberta da quinta força da natureza

Descobertas recentes indicam a possível descoberta de uma partícula subatômica previamente desconhecida que pode ser evidência de uma quinta força fundamental da natureza, de acordo com um artigo publicado na revista Physical Review Letters pelos físicos teóricos da Universidade da Califórnia, em Irvine.

“Se for verdade, é revolucionário”, disse Jonathan Feng, professor de física e astronomia. “A décadas, se conhece quatro forças fundamentais: Gravitação, eletromagnetismo e as forças nucleares forte e fraca.  Se confirmado por outros experimentos, esta descoberta de uma possível quinta força iria mudar completamente a nossa compreensão do universo, com consequências para a unificação das forças e matéria escura “.

Os pesquisadores da UCI trabalharam em cima de um estudo de meados de 2015, onde físicos nucleares experimentais da Academia de Ciências da Hungria, que estavam à procura de “fótons escuros,” partículas de matéria escura invisível, que os físicos dizem que compõe cerca de 85 por cento da massa do universo. O trabalho dos húngaros descobriu uma anomalia no decaimento radioativo que aponta para a existência de uma partícula leve,  apenas 30 vezes mais pesado do que um elétron.

“Os experimentalistas não foram capazes de afirmar que era uma nova força”, disse Feng. “Eles simplesmente viram um excesso de eventos que indicam uma nova partícula, mas não estava claro para eles se era uma partícula de matéria ou de uma partícula que transmite força  [boson]”.

O grupo da UCI estudou os dados dos pesquisadores húngaros, bem como todas as outras experiências anteriores nesta área e mostrou que a evidência desfavorece fortemente que sejam partículas de matéria escura ou fótons escuros. Eles propuseram uma nova teoria, no entanto, que sintetiza todos os dados existentes e determinaram que a descoberta pode indicar uma quinta força fundamental. A sua análise inicial foi publicada no final de abril no servidor público on-line arXiv, e um paper de acompanhamento amplificando as conclusões do primeiro trabalho foi divulgado sexta-feira, no mesmo site.

O  trabalho da UCI demonstra que, em vez de ser um foton escuro, a partícula pode ser um “Boson Fotofóbico X”. Enquanto a força elétrica normal age sobre elétrons e prótons, este boson recém-descoberto interage apenas com os elétrons e nêutrons – e com alcance extremamente limitado. O co-autor Timothy Tait, professor de física e astronomia, disse: “Não há outro boson que tenhamos observado que tem essa mesma característica. Às vezes nós o chamamos de ‘boson X’,  onde ‘X’ significa desconhecido. “

Feng observou que novas experiências são cruciais. “A partícula não é muito pesada, e os laboratórios tem as energias necessárias para observá-lo desde os anos 50 e 60”, disse ele. “Mas a razão de ser difícil de encontrar é que suas interações são muito fracas. Assim, porque a nova partícula é tão leve, existem muitos grupos experimentais que trabalham em pequenos laboratórios ao redor do mundo que podem realizar esses experimentos, agora que eles sabem onde procurar. “

Como muitos avanços científicos, este abre campos inteiramente novos de investigação.

Uma caminho que intriga Feng é a possibilidade de que esse potencial quinta força pode ser unida às forças eletromagnética e nuclear forte e fraca como “manifestações de uma força maior, mais fundamental.”

Citando o entendimento dos físicos do modelo padrão, Feng especula que pode haver também um “setor escuro [desconhecido]” separado, com sua própria matéria e forças. “É possível que estes dois setores falem uns com os outros e interajam uns com os outros através de interações veladas [encobertas], mas fundamentais”, disse ele. “Esta força do setor escuro pode se manifestar como esta força protofóbica que estamos vendo como resultado da experiência húngara. Num sentido mais amplo, ele se encaixa com a nossa pesquisa original para compreender a natureza da matéria escura.”

 

mais informações:  http://arxiv.org/abs/1608.03591

 

 

Tributação sobre grandes fortunas
Nassif, enviei, indevidamente, em 16/08/2016, o rascunho de um comentário com o título “2-) Desenvolvimento” para o post “A Desigualdade no Brasil”,  de Clemente Ganz Lúcio, de 15/08/2016. Solicito que o desconsidere.Aproveitando o espaço “Fora de Pauta” venho solicitar a elaboração de um post sobre Tributação de Grandes Fortunas.