Fora de Pauta

O que Adam Smith diria sobre as terceirizações irrestritas?

O que Adam Smith, o maior economista liberal de todos os tempos e pai da Economia, teria a dizer sobre a reforma trabalhista em curso? Vamos buscar a resposta no livro de economia mais importante da história, “A Riqueza das Nações”? Sim ou claro!?

1) Primeira dica de Smith para entendermos as reformas em curso: sobre a disputa entre patrões e trabalhadores.

“Os trabalhadores desejam ganhar o máximo possível, os patrões pagar o mínimo possível. Os primeiros procuram associar-se entre si para levantar os salários do trabalho, os patrões fazem o mesmo para baixá-los.”

2) E quem costuma vencer essa disputa? Smith responde:

“Não é difícil prever qual das duas partes, normalmente, leva vantagem na disputa e no poder de forçar a outra a concordar com as suas próprias cláusulas. Os patrões, por serem menos numerosos, podem associar-se com maior facilidade; além disso, a lei autoriza ou pelo menos não os proíbe, ao passo que para os trabalhadores ela proíbe. Não há leis do Parlamento que proíbam os patrões de combinar uma redução dos salários; muitas são, porém, as leis do Parlamento que proíbem associações para aumentar os salários”

3) Além disso, quem aguenta mais tempo nessa disputa ?

“Em todas essas disputas, o empresário tem capacidade para aguentar por muito mais tempo. Um proprietário rural, um agricultor ou um comerciante, mesmo sem empregar um trabalhador sequer, conseguiriam geralmente viver um ano ou dois com o patrimônio que já puderam acumular. Ao contrário, muitos trabalhadores não conseguiriam subsistir uma semana, poucos conseguiriam subsistir um mês e dificilmente algum conseguiria subsistir um ano, sem emprego. A longo prazo, o trabalhador pode ser tão necessário ao seu patrão, quanto este o é para o trabalhador; porém esta necessidade não é tão imediata.”

4) Como são aprovadas reformas trabalhistas como a terceirização irrestrita ?

“Tem-se afirmado que é raro ouvir falar das associações entre patrões, ao passo que com freqüência se ouve falar das associações entre operários. Entretanto, se alguém imaginar que os patrões raramente se associam para combinar medidas comuns, dá provas de que desconhece completamente o assunto. Os patrões estão sempre e em toda parte em conluio tácito, mas constante e uniforme para não elevar os salários do trabalho acima de sua taxa em vigor. Violar esse conluio é sempre um ato altamente impopular, e uma espécie de reprovação para o patrão no seio da categoria. Raramente ouvimos falar de conluios que tais porque costumeiros, podendo dizer-se constituírem o natural estado de coisas de que ninguém ouve falar freqüentemente, os patrões também fazem conchavos destinados a baixar os salários do trabalho, mesmo aquém de sua taxa em vigor.”

5) E como se dá o conluio entre patrões ?

“Essas combinações sempre são conduzidas sob o máximo silêncio e sigilo, que perdura até ao momento da execução; e quando os trabalhadores cedem, como fazem às vezes, sem resistir, embora profundamente ressentidos, isso jamais é sabido de público.”

6) Como os trabalhadores reagem aos ataques realizados pelos patrões contra os direitos trabalhistas?

“Muitas vezes, porém, os trabalhadores reagem a tais conluios com suas associações defensivas; por vezes, sem serem provocados, os trabalhadores combinam entre si elevar o preço de seu trabalho. Seus pretextos usuais são, às vezes, os altos preços dos mantimentos; por vezes, reclamam contra os altos lucros que os patrões auferem do trabalho deles. Entretanto, quer se trate de conchavos ofensivos, quer defensivos, todos são sempre alvo de comentário geral. No intuito de resolver com rapidez o impasse, os trabalhadores sempre têm o recurso
ao mais ruidoso clamor, e às vezes à violência mais chocante e atroz.

Desesperam-se agindo com loucura e extravagância que caracterizam pessoas desesperadas que devem morrer de fome ou lutar contra seus patrões para que se chegue a um acordo imediato para com suas exigências. Em tais ocasiões, os patrões fazem o mesmo alarido de seu lado, e nunca cessam de clamar alto pela intervenção da autoridade e pelo cumprimento das leis estabelecidas com tanto rigor contra as associações dos serviçais, trabalhadores e diaristas. Por isso, os trabalhadores raramente auferem alguma vantagem da violência dessas associações tumultuosas, que, em parte devido à interferência da autoridade, em parte à firmeza dos patrões, e em parte por causa da necessidade à qual a maioria dos trabalhadores está sujeita por força da subsistência atual — geralmente não resultando senão na punição ou ruína dos líderes”

7) O “empreendedorismo seria uma boa saída para o trabalhador se livrar do dilema anteriormente apresentado? Smith responde que não:

“Um trabalhador, dificilmente, consegue acumular capital suficiente para se tornar patrão.

Às vezes, ocorre realmente que um trabalhador independente tenha capital suficiente tanto para comprar os materiais para seu trabalho, como para manter-se até completá-lo. Nesse caso, ele é ao mesmo tempo patrão e operário, desfrutando sozinho do produto integral de seu trabalho, ou seja, do valor integral que seu trabalho acrescenta aos materiais por ele processados. Esse valor inclui o que geralmente são duas rendas diferentes, pertencentes a duas pessoas distintas: o lucro do capital e os salários do trabalho.

Contudo, esses casos não são muito freqüentes, e em todas as partes da Europa, para cada trabalhador autônomo existem vinte que servem a um patrão; subentende-se que os salários do trabalho são em todos os lugares como geralmente são, quando o trabalhador é uma pessoa, e o proprietário do capital que emprega o trabalhador é outra pessoa.”

8) Então como o trabalhador faz para sair dessa sinuca de bico?

Essa pergunta Smith não responde com clareza. Mas Marx, quase um século depois, dá a dica:

“Trabalhadores do mundo, uni-vos, vós não tendes nada a perder a não ser vossos grilhões”

(TRECHOS RETIRADOS DA OBRA PRIMA DE ADAM SMITH: “A Riqueza das Nações”)

Guerra civil no consórcio do golpe

O flerte com a barbárie e a desintegração da sociedade

Como professor de Sociologia e Ciência Política, tenho apontado para um processo catastrófico em marcha nas terras de Pindorama: não apenas o desmanche de uma nação e do Estado democrático de Direito, mas, subjacente a tudo isso, a desintegração da sociedade ou daquilo que representou um ensaio geral para transformar o Brasil numa sociedade moderna.

No lugar de um Estado e de uma sociedade democrática, entretanto, os cortesões que tomaram o poder estão implantando um modelo de Estado Pré-Hobbesiano e uma sociedade natural, atada à miséria moral e material, regulada pela lei do conflito, da concorrência selvagem e do mais forte.

Esta fórmula não deu certo na Europa, nos EUA, em lugar nenhum do mundo antes e não pode dar certo, agora, aqui no Brasil, sem que, no curto e médio prazos, os conflitos sociais se agigantem, saindo da criminalidade generalizada até enveredarem para um conflito de classes que pode destruir de vez o que seria a sociedade brasileira.

Desde o século XVII, num lento e dolorido processo de maturação, os direitos civis, políticos e sociais foram pensados como recursos institucionais voltados para garantir, consecutivamente, a integridade do indivíduo, das instituições políticas democráticas e da sociedade dentro de parâmetros civilizados.

O desenvolvimento dos direitos civis, ainda no século XVII, forjou o Estado Hobbesiano, primeiro ensaio de Estado Moderno mesclado ao absolutismo, mas limitando o poder do soberano a certos direitos fundamentais dos indivíduos como a vida, a liberdade e a propriedade; por sua vez, o desenvolvimento dos direitos políticos, ao longo dos séculos XVIII e XIX, forjou o Estado Liberal; enquanto que o desenvolvimento dos direitos sociais, ao final do século XIX e durante o século XX, forjou o Estado Democrático de Direito.

Cada uma destas famílias do Direito foi pensada como instrumento de manutenção da integração e da coesão social das sociedades modernas. Porém, os direitos sociais constituíram a “cereja do bolo” deste processo, na medida em que, sem eles, nem os direitos civis nem os direitos políticos são plena e efetivamente desfrutados pelos cidadãos de um país.

E foi por isso que a Europa do século XIX, mesmo com amplo caminho percorrido no desenvolvimento dos direitos civis e políticos, mergulhou em profundos conflitos de classe que ameaçavam desmanchar o tecido social e promover a completa desintegração daquelas sociedades capitalistas.

Foi Durkheim, com sua sacada genial sobre as leis da solidariedade que mantém a unidade social, quem alertou para o perigo: as sociedades modernas são sociedades materialistas; diferentemente das sociedades pré-capitalistas, cuja unidade se constituía em torno de laços subjetivos (morais, emocionais) que ele chamou de solidariedade mecânica, as sociedades modernas se regulam pela lei da solidariedade orgânica, uma solidariedade baseada na complementaridade de tarefas (divisão social do trabalho) e de interesses materiais.

Sem a adequada satisfação dos interesses materiais dos coletivos de produtores dispostos na DST que compõem estas sociedades a tendência é que as insatisfações individuais se unifiquem e se tornem coletivas, e que estas insatisfações coletivas irrompam em grandes ondas de violência que vão da criminalidade particularizada, passando à criminalidade generalizada até chegar aos conflitos de classe, as duas últimas, formas de violência capazes de destruir estas sociedades.

Justiça social foi o que o sociólogo propôs como princípio de organização e planejamento da vida coletiva, ficando o Estado a cargo desta tarefa. Os direitos sociais, nos quais se incluem os trabalhistas, portanto, constituíram, ao mesmo tempo, o antídoto aos conflitos que ameaçavam de destruição estas sociedades e a solução institucional capaz de fortalecer a solidariedade orgânica e, assim, a integração, a coesão e a unidade coletiva.

Os engenheiros dos direitos sociais no Brasil tinham em mente estas ameaças que rondam as sociedades modernas. Por isso, quando a equipe de Vargas resolveu modernizar o Brasil através da indústria, também recorreu a estes arranjos institucionais para garantir a ordem social, amortecer os conflitos e construir um mínimo de consenso e de unidade entre as modernas classes sociais urbanas.

As lições d’além mar, as greves, manifestações e a organização política da classe trabalhadora urbana desde o final do século XIX e início do século XX no Brasil indicavam à elite modernizadora dos anos trinta que não era bom aguardar para ver o circo pegar fogo. Mesmo os militares da ditadura pós-1964 não ousaram destruir este esquema de equilíbrio.

A atual supressão de direitos políticos e sociais no Brasil também suprime, por tabela, direitos civis, pois não se pode imaginar que alguém usufrua de plena liberdade de consciência sem educação e submetido, diariamente, à intensiva manipulação midiática; direito à vida sem saúde, comida e emprego; direito à liberdade amordaçado por tantas limitações materiais e imateriais de suas capacidades e faculdades humanas; direito à dignidade sem acesso ao mínimo de recursos que lhe dê independência  e autonomia para se desenvolver humanamente e desfrutar de seu tempo para “festejar a vida”.

Uma sociedade que nega o direito à vida, à consciência, à liberdade e à dignidade está negando aos seus cidadãos os argumentos e sentimentos que os fazem querer e defender esta sociedade, e o esfarelamento destas teias subjetivas de informação que garantem unidade social é um passo decisivo rumo ao abismo da barbárie.  

É possível que a equipe de Temer acredite que a lavagem cerebral promovida pela Globo, Veja, Estadão, Folha et caterva será capaz de manter a população neste estado de dormência para sempre. Nem o absolutismo católico medieval conseguiu tal proeza.

E se a história contemporânea tem algo a nos ensinar sobre o que está em marcha no Brasil é que estes atentados aos três fundamentos da integração social moderna -aos direitos e garantias individuais pelos tribunais de exceção, aos direitos políticos com a cassação dos votos de 54 milhões de brasileiros, e, aos direitos sociais, com a série de atentados contra a saúde, a educação, os direitos trabalhistas e previdenciários- não vai acabar bem para nenhum dos lados envolvidos nas tramas do sistema coletivo.

As insatisfações individuais tendem a sair do controle, a se organizar e, dentre em breve, tendem a estourar como uma bomba de fragmentação a espalhar dor, sangue, mutilações e mortes por todos os lados. E não adianta recorrer a exércitos e à polícia, por que eles não terão como conter a fúria da multidão que já não tem nada a perder e que terá tudo a ganhar, mesmo com a sua morte.

Por fim, é bom que se diga que, assim que esta barbárie estourar, a classe média que serviu de fiadora a todo este desmanche social não terá qualquer direito de reclamar da má sorte que tende a lhe perseguir.

A deixa é de Nietzsche: “se você flerta com o abismo o abismo também flerta com você”. Este flerte da elite colonial e da classe média com a barbárie está inscrito na lei do eterno retorno: a barbárie há de corresponder a este flerte também!

única coisa que eu prometo e

única coisa que eu prometo e não possa cumprir, é antes de transar.

Nos primórdios de um ano qualquer,Vicentinho então presidente da Cut disse :

”Eu sonho com um salário mínimo de 100 dólares para o trabalhador”–na época era uns 60.

Hoje é mais de 300 dólares. O bolsa família está a todo vapor.

Foi Lula o abençoado mentor.

Mas esqueceu de uma coisa :Quem vai pagar a conta ? 

O Brasil não é rico pra isso.—por isso das tais pedaladas fiscais.

Mas eu tenho a solução :

Até o quando o mega empresário pagará o mesmo imposto que seu subalterno ?

Está na  hora de mudar esse acinte.

27,5 por cento pra ricos,  e pra assalariados descontado na folha de pgTo ?

ISSO NÃO EXISTE,

O RICO paga mais e o assalariado menos ou NADA.

A CBN divulgou uma palestra

A CBN divulgou uma palestra que o ministro do STF, Barroso, fez na UFRJ. Destacou os pontos relativos à reforma eleitoral, que ele entende ser melhor por uma lista fechada, e sobre o foro privilegiado, que diz ser contra, por aumentar ainda mais a impunidade e a corrupção. Ao final, enquanto pessoas começavam a se manifestar contra, ele mesmo encerrou o pronuncimamento com o mote conhecido:Fora Temer, servindo para engrossar o coro dos espectadores. Não acreditei no que ouvi,