O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (19) parte da norma do Ministério da Fazenda que vetava o cadastro de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas eletrônicas, as chamadas bets.
A decisão atendeu a um pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Com isso, Fux determinou o desbloqueio das contas que permaneciam ativas e a reativação daquelas encerradas após a edição da norma, que havia proibido o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos sites de apostas.
Na decisão, o ministro destacou a proximidade do recesso do Judiciário e o risco de que atos praticados com base na regra questionada produzissem efeitos irreversíveis. “Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, afirmou.
Apesar da suspensão parcial, a proibição permanece válida para novos cadastros e para a abertura de novas contas por beneficiários de programas sociais.
Fux também agendou uma audiência de conciliação sobre o tema para o dia 10 de fevereiro de 2026.
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Carlos
20 de dezembro de 2025 1:06 am10 de fevereiro, até lá as bets ganham muiiiito …
Fábio de Oliveira Ribeiro
20 de dezembro de 2025 8:23 amAntes do ano terminar, Fux liberou as Bets para voltar a iludir e tomar dinheiro dos miseráveis. Ele sempre leva o conceito “juiz de merda” a um patamar mais asqueroso. Fux é o cara… tudo que ele toca vira excremento. Coisa de excrementíssimo juiz, entendem?
AMBAR
20 de dezembro de 2025 2:42 pmO Fux não decepciona, o carinha é do bem. Os beneficiários de programas sociais comemoram : “com fux nós se fucs” e as bets também – “in fux um trust”. É o Fux sendo Fux.