Gilmar Mendes será relator de queixa contra Eduardo Bolsonaro

Jornal GGN – O ministro Gilmar Mendes será o relator de notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) por parlamentares da oposição que querem que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja processado por suas declarações sobre um novo AI-5.

De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, a representação foi encaminhada ao Supremo em 31 de outubro, e o nome de Mendes foi definido em sorteio eletrônico.

O documento assinado por 17 deputados e um senador de partidos como PSOL, PT, PC do B e PSB, e afirma que a declaração do filho do presidente Jair Bolsonaro “é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar”, e que foi repudiada tanto por líderes partidários como por entidades da sociedade civil.

Na segunda-feira da semana passada, Eduardo declarou em entrevista à jornalista Leda Nagle que, se a esquerda radicalizar, a resposta pode ser a edição de um novo AI-5, ato de 1968 que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).

Esse decreto proibia a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos, além de ter estabelecido o fechamento do Congresso Nacional pela primeira vez desde 1937, e de dar carta branca ao presidente para decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.