A Delta e os planos “B” e “C” do Ministério dos Transportes
O governo das empreiteiras
Diante da iminência da maior detentora de contratos com o governo ser declarada inidônea, o ministro Paulo Sérgio Passos afirma que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está pronto para contratar empresas que ficaram em segundo e terceiro lugar nas licitações… A menos que elas não queiram, ou não possam
8 de junho de 2012
A grave situação em que se encontra a construtora Delta é motivo de alerta para o governo. Deveria ser, pelo menos, se essa situação não fosse produto da própria essência das relações entre o poder público e as empresas privadas.
Apontada como um canal para a movimentação de dinheiro entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e políticos locais no estado do Goiás pelas investigações da Polícia Federal, a Delta Construções enfrenta agora um processo administrativo movido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que pode terminar com a declaração de inidoneidade da empresa.
“Nos bastidores, é dado como certo que a empresa será declarada inidônea. Isso por que as irregularidades encontradas pela CGU são semelhantes às de outras empresas que sofreram essa mesma punição” (O Estado de S. Paulo, 6/6/2012).
Caso assim seja, a Delta ficará proibida de firmar novos contratos com o governo federal. Os que estiverem em andamento poderão ser suspensos, mediante avaliação de cada caso. Mas o governo, segundo o ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) já deixou de contratar a Delta desde a abertura do processo pela CGU. “Tem licitações que ela ganhou, mas não assinamos contrato”, disse (idem).
A fatia da Delta no Orçamento público
Uma única companhia, agora sob suspeita de ser apenas uma fachada para a corrupção, recebeu nada menos que R$2,4 bilhões nos últimos três anos por meio de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento instituído no segundo mandato de Lula).
As investigações abertas em maio deste ano pela CGU apontaram pelo menos 90 casos de superfaturamento em obras tocadas pela Delta. Além desses, outros 18 casos foram constatados em aditivos e contratos de prestação de serviços.
Em meio a tudo isso, a empreiteira já havia obtido nove vitórias em licitações dirigidas de grande porte e, em meio à CPI e às investigações da CGU, arrebatou mais um contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no valor de R$30,9 milhões.
Segundo as declarações do ministro dos Transportes, o único impedimento à continuidade desta parceria entre o governo federal e a empreiteira seria a declaração da CGU atestando que a companhia e seus controladores agem de má fé. Como se os próprios fatos não fossem suficientes para tanto. O que explica que uma única empresa detenha tanto poder?
A reportagem d’O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (6/6) aponta que caso venham a ser convocadas a prestar os serviços em obras abandonadas pela Delta, outras empresas que ficaram em segundo e terceiro lugar nas licitações podem se recusar a fazê-lo. O motivo seria a defasagem de preços nos contratos, algo que obrigaria na prática a abertura de uma nova licitação.
A Delta não foi escolhida pelas licitações por ser a única a se sujeitar aos termos impostos pelo governo, muito menos pela desistência ou incapacidade das suas concorrentes. As investigações, com muita dificuldade e de maneira apenas parcial, revelam que a empresa de Fernando Cavendish (hoje afastado do comando das operações da Delta, que passa por uma espécie de intervenção com a formação de um Comitê Executivo de Gestão chefiado pelo diretor-geral da consultoria de reestruturação Alvarez & e Marsal, Marcelo Gomes), tinha como objetivo servir de canal para a movimentação de fundos ilegais e de dinheiro público usados na troca de favores entre a máfia de Carlinhos Cachoeira e políticos igualmente mafiosos no Centro-Oeste. Mas seria ingenuidade supor que a corrupção se restringiu eixo Goiás-Brasília. Com contratos espalhados em mais de 20 estados, a Delta pode ter atuado de modo semelhante, como uma espécie de sistema bancário paralelo, a serviço das oligarquias regionais de Norte a Sul do país.
Os serviços prestados à distribuição de favores e dinheiro, à corrupção de funcionários públicos e à modificação de leis no Congresso Nacional para beneficiar um grupo seleto de empresas deveriam – mas não vão – entrar no rol de acusações contra a Delta, seus controladores e beneficiários. O motivo é bastante simples: não fosse a Delta, outra empreiteira teria assumido a função de “propinoduto”. A questão, no entanto, é outra: outra empreiteira de porte conseguiria fazê-lo?
Um cheque em branco para as empreiteiras
Os escândalos de corrupção envolvendo empreiteiras não são uma exceção nas relações destas empresas privadas com o governo. A regra, pelo menos nas obras contratadas em função da Copa do Mundo, foi modificada justamente para favorecer as empresas que assumirem a reforma de estádios e a construção de outros. As empreiteiras, de acordo com a lei proposta em 2010, estariam isentas de licitação sob a justificativa da necessidade de “agilizar” as obras. A mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 favoreceu novamente os donos das empreiteiras.
Em entrevista à Radioagência NP, o presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), Gilson Paranhos, afirmava em julho de 2010 que “com a isenção da licitação você tira da empreiteira que vai contratar a obra a responsabilidade de ela fazer o trabalho com o menor valor. Por que esses projetos executivos não estão sendo mostrados para a população? Porque eles não existem. Quando não se tem um projeto executivo você não sabe o preço dessa obra. E tudo que uma empreiteira quer é começar uma obra sem ter o projeto executivo, porque ela coloca o preço que achar melhor. Isso significa que a população está dando um cheque em branco para as grandes empreiteiras. Isso significa que está tendo uma falta de controle em relação a essas obras. E quando eu falo em obras, não digo somente dos estádios, eu digo da rede hoteleira, aeroportos, transportes públicos, etc.”.
O presidente do IAB afirmou ainda que “é um absurdo a maneira que as obras públicas vêm sendo contratadas no Brasil. Elas estão sendo contratadas com projetos básicos e não projetos executivos. As obras públicas no país estão sendo iniciadas sem que a população tenha o preço final dessa obras”.
Uma quadrilha conspira contra os interesses públicos
As maiores empreiteiras do País, e concorrentes naturais da Delta no que tange os contratos e licitações do governo federal em andamento, constituem uma verdadeira quadrilha. Camargo Corrêa, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Mendes Junir, Construcap, Odebrecht e OAS enfrentam acusações de superfaturamento de obras em aeroportos e obras diversas recentemente contratadas pelo governo federal.
Representantes de 14 empreiteiras se tornaram réus em um processo que corre na 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília. O tribunal acatou a denúncia do Ministério Público contra 41 pessoas, entre ex-diretores da Infraero e diretores e representantes das principais construtoras do País.
Com contratos que somam pelo menos R$1,2 bilhão em obras de dez aeroportos (entre os quais Brasília, Congonhas e Guarulhos). A acusação é de formação de quadrilha. A descrição da atividade destes empresários é precisa.
A denúncia aponta que funcionários da Infraero, durante a gestão do petista Carlos Wilson (2003-2006), teriam se reunido com representantes das empreiteiras para direcionar as licitações e superfaturar obras.
Desta forma, projetos tiveram preços propositalmente inflados para que as empresas pudessem lucrar ainda mais de maneira ilegal.
Muitas das empreiteiras acusadas agora pelas irregularidades nas licitações dos aeroportos continuam atuando impunes desde o escândalo dos “anões do orçamento” e mesmo tendo passado por mais de uma investigação da Polícia Federal.
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