Foto: Divulgação/CNJ
Jornal GGN – Reportagem de Gabriela Coelho no Conjur de sábado (4) informa que o ministro da Justiça Sergio Moro assinou uma portaria que altera a cooperação internacional em processos penais, para “facilitar” o acesso de autoridades estrangeiras a investigações.
Os pedidos passivos (enviados por outros Países ao Brasil) serão analisados, agora, sem a participação do Ministério Público Federal. O trânsito se dará entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.
“Anteriormente, o MPF exercia o papel de autoridade central designada para intermediar demandas relacionadas à cooperação jurídica internacional”, explica a reportagem.
Ainda de acordo com a matéria, a “”PF manterá o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional informado sobre o andamento dos pedidos passivos de cooperação jurídica internacional e solicitará, quando necessário, a complementação de documentos e informações.”
Leia mais.
Operação federal cita “servidão por dívida”, em que os garimpeiros realizavam atividade sem qualquer proteção
Acordo poderia ajudar o tenente-coronel a pelo menos manter o cargo e não perder totalmente…
Apesar da advertência, o ministro se disse confiante em um acordo para resolver o impasse…
Nove estados e o Distrito Federal já decretaram emergência em decorrência da dengue. Minas Gerais…
Muita gente já esqueceu as centenas de milhares de mortes pela Covid-19, a tentativa de…
Entre a Tutela da Justiça e a Proteção da Infância, nem manter nem revogar, reformar…
View Comments
como não há muito a dizer por receio de não
aprofundar o assunto,por pura incompetencia
intelectual, a conclusão que tirei é que a linguagem jurídica é mesmo
propícia aos golpes de estado e ao estado de exceção.....
Algo que precisa ser implantado com urgência no Brasil...
limites para a interpretação do que cada um pode fazer com o seu cargo
se deixar sem limites, alguém pode dar uma de Guaidó e defender que é permitido a qualquer um declarar guerra, em nome de outra nação, contra o seu próprio país
se fosse brasileiro, Guaidó teria muito futuro na lava jato ou no STF