Jornal GGN – Reportagem de Gabriela Coelho no Conjur de sábado (4) informa que o ministro da Justiça Sergio Moro assinou uma portaria que altera a cooperação internacional em processos penais, para “facilitar” o acesso de autoridades estrangeiras a investigações.
Os pedidos passivos (enviados por outros Países ao Brasil) serão analisados, agora, sem a participação do Ministério Público Federal. O trânsito se dará entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.
“Anteriormente, o MPF exercia o papel de autoridade central designada para intermediar demandas relacionadas à cooperação jurídica internacional”, explica a reportagem.
Ainda de acordo com a matéria, a “”PF manterá o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional informado sobre o andamento dos pedidos passivos de cooperação jurídica internacional e solicitará, quando necessário, a complementação de documentos e informações.”
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republicano arrependido
5 de maio de 2019 10:21 amcomo não há muito a dizer por receio de não
aprofundar o assunto,por pura incompetencia
intelectual, a conclusão que tirei é que a linguagem jurídica é mesmo
propícia aos golpes de estado e ao estado de exceção…..
peregrino
5 de maio de 2019 2:56 pmAlgo que precisa ser implantado com urgência no Brasil…
limites para a interpretação do que cada um pode fazer com o seu cargo
se deixar sem limites, alguém pode dar uma de Guaidó e defender que é permitido a qualquer um declarar guerra, em nome de outra nação, contra o seu próprio país
se fosse brasileiro, Guaidó teria muito futuro na lava jato ou no STF