O arriscado movimento: A crise dos direitos humanos e o profundo embate democrático hemisférico, por Renata Peixoto de Oliveira

Explicar as causas do fenômeno nos levam a considerar inúmeros fatores, como o papel das novas mídias sociais, o descrédito nas elites políticas tradicionais, o papel das novas religiões e uma polarização societal que carece de maior reflexão

do Observatório Político dos Estados Unidos – OPEU

O arriscado movimento: A crise dos direitos humanos e o profundo embate democrático hemisférico

Por Renata Peixoto de Oliveira*

“A liberdade é uma luta constante” – Angela Davis

Em 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos entrou em sua pior crise, justamente quando completou 70 anos. A ascensão de líderes como Donald Trump (2017), nos EUA, e Jair Bolsonaro (2019), no Brasil, confirma e reforça esta ideia.

Desde a crise econômica de 2008, percebe-se uma série de retrocessos políticos que vão desde os resultados fracassados da Primavera Árabe até a crise migratória no Sul da Europa e na América Central e nos levam a um cenário marcado pela ascensão de grupos de extrema direita em diferentes partes do mundo.

As mudanças políticas que trouxeram novos atores ao cenário global é o que vem merecendo atenção dxs analistas em todo mundo. Explicar as causas do fenômeno nos levam a considerar inúmeros fatores, como o papel das novas mídias sociais, o descrédito nas elites políticas tradicionais, o papel das novas religiões e uma polarização societal que carece de maior reflexão acerca.

1. Os avanços

Neste movimento explicativo, alguns riscos estão sendo tomados já que a busca de explicações pode levar à busca de culpados. Por exemplo, foi esta busca por justificativas que levou a Alemanha do pós-Primeira Guerra a, ao mesmo tempo, realizar um movimento democratizante, há exatos 100 anos, e abrir caminho para os horrores que culminariam na Segunda Guerra.

As atrocidades da guerra nos levaram à Declaração dos Direitos Universal dos Direitos Humanos (1948), aquela que, embora inspirada em, não é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). A declaração contemporânea em muito difere daquela originada da Revolução Francesa. E, ainda que tenha surgido como reação imediata ao Holocausto, a partir da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), ao longo do tempo, foi incorporando outras lutas pela cidadania, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.

Mesmo assim, os importantes avanços normativos são contrapostos a uma dura realidade. O novo século trouxe a necessidade de se estabelecer nas Nações Unidas os Oito Objetivos do milênio que, em 2015, foram substituídos pela agenda 2030 que estabeleceu 17 novos objetivos do desenvolvimento sustentável pautados nos pilares dos direitos sociais, econômicos e ambientais para todxs.

2. Os retrocessos

Os avanços acima foram construídos por meio de um concerto global, no âmbito dos principais organismos internacionais para a promoção de direitos que leve à eliminação da pobreza, ao desenvolvimento sustentável e à equidade de gênero. Organismos como o Fundo de População das Nações Unidas, ou a ONU Mulheres, assumem um papel de destaque para importantes avanços em termos de cidadania.

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Mesmo assim, nosso hemisfério é conhecido por ser a região mais desigual do mundo. As desigualdades de gênero e a violência contra a mulher atingem níveis alarmantes, e o racismo é a marca de uma herança colonial que nos deixou um rastro de exclusão e violência.

Nesta batalha, o papel dos Estados Unidos sempre foi o dos mais controversos.

Sua nação propõe um novo modelo político para o mundo, olhando para o futuro e novos tempos. Mesmo assim, é inerente a seu regime popular a exclusão e o incoerente discurso sobre igualdade. É apenas na década de 1960 que a luta pelos direitos civis de afro-americanos e afro-americanas apresenta resultados. E, assim como nas regiões desiguais da América Latina, as cidades americanas se apresentam como realidades duras e excludentes, marcadas pela violência que segrega. No continente americano, o apartheid tem lugar, presídio, gueto e favela.

Mesmo com as contradições inerentes de um modelo paralisado no tempo, o tal modelo estadunidense de democracia foi um importante sinalizador para as jovens democracias latino-americanas no processo de redemocratização, em que pese o papel dos EUA nos golpes militares e na manutenção dos regimes ditatoriais que violaram os direitos humanos na região em nome do mundo livre e sem comunismo.

Mas, se antes a democracia era um discurso, hoje nem isso é.

A crise democrático-popular da América do Norte à América do Sul se apresenta no bojo da construção de uma visão de mundo muito particular aos novos reacionários, visto que novos-conservadores já tivemos nos idos de 1980. O novo projeto político em ascensão não olha para a frente, como os Pais Fundadores daquela jovem nação que inspirou os movimentos independentistas aqui mais abaixo. O projeto é recolonizador, decorrente desta tribalização da política que olha para o passado e nega dar um passo para o futuro. É o passado colonial, aquele dos peregrinos brancos e conquistadores, almejado pelo eleitorado do Meio-Oeste que se reconhece em Trump, que molda o projeto político que chegou à Casa Branca.

O trumpismo e sua inspiração central culminaram na construção imagética do bolsonarismo e sua profusão de saudosismos que nos levam até a ode ao escravismo e à monarquia em um verdadeiro movimento Sebastianista militar neopentecostal. Em pouco mais de uma semana depois do dia Nacional da Consciência Negra, a própria escravidão foi sinalizada como positiva pelo novo presidente da Fundação Palmares, e o presidente Bolsonaro sinalizou que a cultura deve estar de acordo com a maioria, e não com as minorias.

Este movimento leva nações a negarem aos outrxs e a si mesmas, um Brasil que não se reconhece negro e mulher, que não é o Brasil. Uma América do Norte que nega o papel dos afrodescendentes em sua sociedade e clama por uma origem branca e anedoticamente simplista e simplória em seu modo de vida, deixa de reconhecer sua própria história.

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Se aqui estivesse John Rawls, teríamos que dizer a ele que o pretensamente igualitário contrato social proposto pelo liberalismo faria uso do véu da ignorância não para manter sua parcialidade, mas para reconhecer seu lugar na posição original e demarcar seu espaço, ignorando o espaço e a possibilidade de existência do outro. O liberalismo diluiu a democracia em sua pretensa igualdade, esquecendo-se de que a força motora da democracia é o debate sobre a equidade, a diferença, a diversidade e a possibilidade de dissenso.

A luta pela cidadania levou à agenda política as reivindicações dos movimentos negro, indígena, feministas, LGBTQIA+. As fronteiras da democracia são testadas quando estas lutas por equidade, reconhecimento e inclusão fazem o teste para ver se, de fato, os ditos regimes populares são o governo de todes, todas e todos.

O avanço hemisférico da direita e a ascensão de movimentos reacionários colocaram a democracia liberal à prova, e ela não passou no teste. E aí temos um movimento ainda mais perigoso: o da responsabilização e da busca de culpados. Em tempos como estes, em que todo um sistema internacional construído desde o final da Segunda Guerra se vê ameaçado no âmbito dos Direitos Humanos e da construção de sociedades pautadas pelos valores da liberdade e da igualdade, voltamos à época das revoluções burguesas e do projeto modernizador europeu que hierarquizou e definiu o que é universal e quem é o sujeito da história.

Compreender o discurso dos setores reacionários é fácil. Difícil é ouvir argumentos de setores ditos progressistas que, na batalha pelos espólios da democracia no continente, culpabilizam os setores que a colocaram em teste. A polarização passa a ser culpa do negro, da mulher e da comunidade LGBT. Estes movimentos trouxeram pautas que dividem. E, neste movimento perigoso, milhões de pessoas, como Olympe de Gouges, no processo revolucionário francês, são guilhotinadxs por pretenderem testar a pretensa universalidade dos direitos humanos que regem normativamente nossas democracias.

A crise atual dos direitos humanos nos leva novamente à caracterização e à pergunta: quem é considerado humano e sob a ótica de quem?

A exclusão e a pobreza têm cara. A vítima de violência tem um corpo, negro, feminino, feminilizado. Não há luta de classes sem reconhecer o debate interseccional no âmbito das ciências sociais e mesmo a contribuição da perspectiva decolonial que contribuiu para a desconstrução de naturalizações e universalizações construídas com base em projetos de dominação assentados em critérios de gênero e raça.

Não são os movimentos por direitos que polarizam a sociedade. As injustiças de ontem, de hoje e de sempre é que marcam suas históricas e profundas cisões.

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Não existe possibilidade de um caminhar democrático e de defesa dos direitos humanos sem considerar a necessidade de uma jornada civilizatória pelo reconhecimento dos direitos humanos de todxs e de cada um. A crise da democracia liberal apenas demostra os limites de sua negociação original, dos pactos tolerados pelas elites. E o alvo principal do capital é o trabalho. Mesmo assim, a luta da classe trabalhadora é incompleta e não democrática, se não reconhecer as questões de raça, gênero e diversidade.

Não são xs negros e negras, as populações originárias, nem as mulheres feministas e nem a comunidade LGBTQIA+ responsáveis pela ruptura que levou à crise democrática nos principais países do hemisfério. Os liberais é que decidiram rifar a democracia quando sentiram ameaçados seus privilégios de distinção social e seus parcos ganhos econômicos diante da crise. Mas a solução não é nem aqui, nem nos EUA, nem passa pelo retrocesso de se reconhecer enquanto humano e portador de direitos apenas o homem branco e heterossexual, jogando para fora da cidadania os direitos humanos dos outrxs. Ou somos todxs, ou não somos. Na luta de classes, é a mulher a proletária do proletariado, e a carne negra é a mais barata do mercado.

Os principais movimentos hemisféricos pela cidadania democrática foram responsáveis pela construção das nossas repúblicas. No Brasil e nos EUA, o movimento feminista negro teve, historicamente e neste contexto reacionário, um papel gigantesco. Foram estas ditas minorias que, com muita luta, conseguiram alargar os horizontes da democracia. Foram estas cuerpas que encheram as ruas das principais cidades deste continente contra esta onda reacionária. Foram as mulheres do Chile, do Brasil e da Argentina que fizeram o coro contra o retrocesso atual. São as cholas bolivianas a reconhecerem o caráter racialista e catequizador dos grupos que ascenderam em uma Bolívia pós-Morales. Foram as mulheres do tapete vermelho em Hollywood às ruas das grandes cidades que posicionaram o novo feminismo contra o misógino mandatário estadunidense.

Os setores progressistas – porque olham pra frente e, assim, opõem-se aos reacionários de hoje que olham para o passado colonial – precisam entender que o não reconhecimento destes setores, de seus direitos humanos, ou o simples movimento de excluir desta nova batalha democrática estes movimentos e suas lutas, incorre em um grande e perigoso jogo: o de se estar lutando por qualquer coisa, menos por democracia.

Renata Peixoto de Oliveira é cientista política e docente da UNILA. Pesquisadora do INCT-INEU e DALC-ALACIP. Vinculada à RedeBLAC e líder do grupo CESPI-América do Sul (CNPQ). Membra do Comitê Executivo pela equidade de gênero e diversidade da UNILA (CEEGED-UNILA).

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