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Eduardo Azeredo é um caso de fogo amigo. Mas não é um “líder ferido abandonado na estrada”.
Nem José Serra abandonou Paulo Preto, como o PSDB iria, agora, abandonar Azeredo?
Corre pelas páginas da Folha de São Paulo a preparação do clima necessário para o envio do caso à primeira instância e a prescrição como consequência.
Abaixo encontraremos os primeiros ingredientes desse “cozido”, mas antes, gastemos alguns instantes para, puxando pela memória, recordar esse episódio de fogo amigo.
No final de 2005, com o Caso do Mensalão acuando o governo nas cordas, o PT obteve no Congresso, por uma maioria muito frágil de um deputado, votos suficientes para encerrar a CPI. Caso isto tivesse se concretizado, é provável que não estivéssemos falando hoje do Mensalão Tucano.
Pois bem, a pressão foi de tal ordem que no dia seguinte o deputado retirou o seu voto e a CPI continuou para 2006. Logo no início dos trabalhos, estoura o Caso Azeredo e as CPIs do Mensalão estavam encerradas, a partir daí. A Câmara cassou José Dirceu e Roberto Jefferson, mais ninguém. Todos os outros políticos envolvidos foram condenados na Comissão de Ética com votos abertos e absolvidos em plenário com votos secretos. Era o tal “efeito Azeredo” promovendo um “acordão” entre situação e oposição.
No entanto, já era tarde para Azeredo, não havia como o seu caso não chegar à Procuradoria Geral da República e de lá para o STF.
As formas diametralmente opostas com que foram tratados o Mensalão Petista e o Mensalão Tucano, desde cedo chamado de mineiro, mostram que a estratégia era retardar a apreciação do caso Azeredo até a prescrição. Não deu tempo, Gurgel saiu e Janot chegou, mas a ideia não morreu. Apenas a exacerbação da dureza judicial foi tanta no caso dos petistas que, agora, tirar da forca o pescoço de Azeredo vai exigir um pouco mais de cuidado e discrição. O cuidado de criar o clima necessário para parecer que foi uma “decisão técnica” do STF, a discrição para não parecer que a Folha apoia essa ideia, ainda que, na verdade, a patrocine.
A primeira mostra disso identifiquei no editorial da Folha de sexta feira, 21/02/2014. Era um editorial atrasado. Azeredo havia renunciado na quarta feira (19/02) e só dois dias depois o assunto era tratado. Isso não é comum. Presupõem algum desinteresse inicial, o que não poderia ser o caso, ou algum estudo antes de se manifestar .
Mas vamos a ele, aqui, um extrato do tipo “melhores momentos”:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/153157-a-manobra-de-azeredo.shtml
A manobra de Azeredo.
Ex-presidente do PSDB usa renúncia como artifício para retardar análise do mensalão tucano e minimizar efeitos político-eleitorais do caso
Esqueçam o título e a chamada duros. Vai amolecer logo em seguida.
“Ainda que motivos pessoais tenham contribuído para a decisão, a renúncia de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a seu mandato de deputado federal tem indisfarçáveis propósitos políticos e jurídicos”.
É necessário darmos o benefício da dúvida, afinal, sim, a decisão pela renúncia pode ter se dado por “motivos pessoais”.
Com a participação do famigerado publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no julgamento do mensalão petista, o esquema [o mensalão Tucano] teria sido “a origem e o laboratório” dos crimes cometidos anos depois, no governo Lula.
O que vemos aqui em um único parágrafo: só há um culpado e um criminoso. O culpado é o “famigerado Marcos Valério”, tão culpado que lhe é citado o nome completo – ele por certo enganou Azeredo, um ingênuo. O criminoso é o “governo Lula”. Alguém tem dúvidas?
“Pela recorrência de personagens e semelhança nos métodos de desvio –embora não no que respeita à finalidade–, o episódio ficou conhecido como mensalão tucano, ou mineiro”.
Claro, a velha e boa tese fernandina de que os mensalões são diferentes. O do PT foi compra de apoio político – corrupção da grossa. O do PSDB, ou mineiro, a gosto do freguês, é caixa 2, coisa corriqueira no nosso sistema eleitoral deformado. O que, a bom juízo, nem “mensalão” é. Nenhuma palavra sobre desvios de verbas das estatais mineiras.
“… a ação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, onde estava prestes a ser julgada. “Estava” porque, com a renúncia –um direito seu–, Azeredo criou um problema para o relator, Luís Roberto Barroso. Situações análogas já foram decididas de formas divergentes”.
A renúncia para escapar ao julgamento passou a ser “direito” de Azeredo.
“Em 2007, [caso Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB)]. Por 7 a 4, a corte resolveu enviar os autos a João Pessoa”. O caso voltou a primeira instância e Cunha Lima morreu antes de ser julgado.
“Três anos depois, [caso Natan Donadon (ex-PMDB-RO)]. Por 8 a 1, prevaleceu o entendimento…de que a renúncia se tratava de “fraude processual inaceitável”. O caso foi julgado pelo STF e Donadon está preso.
Ou seja, não há jurisprudência estabelecida e qualquer uma das duas decisões é aceitável.
Detalhe, não é. A manobra Cunha Lima gerou forte aversão na Corte que acabou por se manifestar no caso Natan Donadon. Em caso de dúvidas, basta acessar os endereços abaixo.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=164934
“Não é difícil ver que a manobra de Eduardo Azeredo tem o intuito de atrasar a análise do mensalão tucano… É natural que seja essa a sua preocupação. A do STF, entretanto, deve ser a de fazer a justiça andar”.
Nenhuma condenação, a Folha vê como “natural” essa “preocupação” de Azeredo, mas espera que o STF faça a “justiça andar”. Seja lá o que isso quer dizer.
Quando tomamos o título e a chamada do editorial, ainda que o texto que os segue desminta-os, parece claramente uma defesa prévia, ainda que tatibitate, para o que vem domingo, 23/02/2014. O patrocínio da causa de Azeredo.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/153539-possivel-pena-de-azeredo-pode-estar-prescrita.shtml
Possível pena de Azeredo pode estar prescrita
Réu do mensalão tucano ficaria impune caso Justiça o condenasse à pena mínima por peculato e lavagem de dinheiro
Se processo for para a 1ª instância e julgamento demorar até setembro de 2018, ele escaparia até de pena máxima.
“As acusações de peculato e lavagem de dinheiro contra Eduardo Azeredo já estão prescritas caso a Justiça decidir condenar o ex-deputado do PSDB às penas mínimas previstas na lei”.
Mas para que vamos submeter Azeredo ao constrangimento de um julgamento se os crimes já estão prescritos?
“…, Azeredo renunciou ao mandato na quarta-feira, em uma decisão vista pelo PT como uma manobra para adiar a definição do caso e evitar desgaste para o candidato à Presidência do PSDB, Aécio Neves (MG). A renúncia abre a dúvida sobre se a ação continuará no Supremo Tribunal Federal,…”
Reforço na ideia de que o STF se debate em “dúvidas. Logo, sobre o caso, não há nada definido. E de que quem está criando dificuldades é o PT, por motivos eleitorais, quer atingir Aécio, o adversário de Dilma –“decisão vista pelo PT como uma manobra” (não pelo STF). Esse PT não tem escrúpulos mesmo.
“Na ocasião, [caso Donadon] ficou acertado que os ministros analisarão os casos de renúncia individualmente e, sempre que ficar demonstrado que há uma tentativa de escapar de julgamento, o processo continuará no Supremo”.
Ou seja, cada caso é um caso, e, em relação ao de Azeredo, o STF está em dúvidas.
E, agora, para fechar com chave de ouro o patrocínio da manobra de Azeredo, uma “inside information”:
“Ministros ouvidos nesta semana pela Folha, porém, dizem considerar que a tendência é que o caso de Azeredo seja remetido à primeira instância”.
Fecha a conta e passa a régua.
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