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Por Chico Pedro
Comentário ao post “A visão racional de Chico Lopes sobre a economia“
As perguntas são muito boas, vou respondê-las na medida do possível. Apenas gostaria de fazer algumas observações antes de tudo.
Há questões de compreensão muito difícil, o tempo e o espaço não ajudam e a tradução costuma ser mais superficial que detida.
“Em que governo, em qual tempo da História, em que país do mundo, o Senhor viu um plano de governo que se sobrepusesse aos limites da política cotidiana, ou em outras palavras, onde esta ficção chamada de plano, ou “receita de bolo” (como alguns mais irônicos chamam) subordinou a realidade?“
A ficção chamada de plano – a ação para um fim – subordina a realidade há séculos. De modo simples as vezes, por exemplo um eminente militar francês dos 1700 impondo o plantio de madeira naval para utilização décadas mais tarde em cascos, mastros e velas. Só não imaginou os produtos do progresso industrial.
De modo dezenas de vezes mais refinado, há os casos de planejamento de alguns pólos urbanos europeus, Amsterdam na vanguarda, aquelas planificações econômicas desenvolvidas na Rússia e na China (uma parte como resultado de necessidades bélicas, servem de modelo durante muito tempo e estão por toda parte), as regiões metropolitanas brasileiras na década de 70, recentemente a Coréia.
É então razoável aceitar que a governança (a prática da adm. pública) é um conjunto de processos intermitentes, parciais, de vulto maior ou menor e condicionados a esta ou aquela dimensão do governo, um município, estado ou país. Poucas vezes sua dimensão é extraordinária.
Mais próximo de sua reposta agora, convém dizer o seguinte.:
Há diferença considerável entre os países capitalistas mais maduros e avançados daqueles que se encontram numa fase intermediária. Nos primeiros a presença dos tais planos nem é tão notada porque a base de funcionamento do sistema se dá sobre instituições pacientemente construídas em longos períodos de tempo.
Não é questão de ter parafernália eletrônica, salas de situação, treinamento avançado de profissionais.
Mas a noção profunda dos métodos, dos modos de operação, facilitados por prática e conhecimentos impregnados e transmissíveis, a presença de confiabilidade entre os atores do sistema. Há uma espécie de capital institucional.
Em países sulamericanos ou nós não temos as tais instituições ou ainda caminham num passo claudicante. Daí a nevrálgica questão de planos de governo bem elaborados e aos mesmo tempo plausíveis: levará muitíssimo tempo até a evolução satisfatória das instituições.
“Não me responda com JK, pelamordedeus, sabemos que a política de substuições de importações, e os planos quinquenais tinham tanto de improviso quanto de impacto publicitário, e quase quebraram o país em 1960.“
Embora não seja comum na história dos estados sulamericanos a elaboração e proposta de ações avançadas de desenvolvimento econômico e social, até meados do século passado o contexto político era outro um bocado diferente do atual.
Respirava-se aqui e alí, na academia, mídia e governos, a disputa industrial entre nações, a divisão das áreas de influência econômica, as alternativas aos países atrasados. A criação do CEPAL é um exemplo da atmosfera da época, do envolvimento dos agentes políticos em torno do assunto.
Nesse contexto e feita as ressalvas, pode-se dizer que tanto Getúlio quanto JK elaboraram planos de desenvolvimento mais ou menos satisfatórios, até os militares o fizeram.
Foram tão bem sucedidos, são exemplares, conseguiram realizar suas propostas.? Não tão bem a ponto de ser um modelo puro e acabado do que devemos fazer hoje. Repito, são épocas bem distintas.
O que pode e talvez deva servir de exemplo é que houve uma séria tentativa nesse sentido.
E mais ainda no caso do JK porque – bem ou mal e apesar dos problemas – quando assumiu o governo já tinha boa noção do que fazer.
Não juntou número vasto e impreciso de ações, mas uma série limitada e passível de execução. Concentrou esforços e soube agir.
Exemplo disso é que em Minas já se faziam os tais planos em alguns órgãos ou empresas do governo e quando dirigiu o estado percebeu a utilidade dos projetos. (a criação da cemig é uma demonstração)
Enfim, não é fazer hoje os famigerados planos para atender as finalidades que se propuseram lá atrás; há carências bem diferentes de grau e natureza na estrutura social.
Mas é imprescindível ter, como um dia o país teve mesmo que parcialmente, a consciência da necessidade de uma grande estratégia (projeto social claro e factível no tempo), capacidade de execução (o método de trabalho com recursos técnicos e perícia política) e foco na solução dos problemas no médio e longo prazo (capacidade de construção de cenários).
É sobre isso que estou dizendo quando falo sobre planos. O governo Lula teve o seu e a Dilma também o possui. Apenas ponho em dúvida sua qualidade, nível de abrangência e capacidade de execução.
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Obrigado por publicar um
Obrigado por publicar um texto meu, Nassif. É uma enorme satisfação e motivo de orgulho.
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De uns anos para cá tópicos mais específicos sobre governos tais como gestão, estratégia e planos criaram receios relativamente infundados no público à esquerda do espectro político.
Veem-no como artifício para supressão do debate público através da introdução de variado tipo de complicações e tecnicidades inacessíveis.
Embora alguns conteúdos sejam de difícil compreensão, no mais das vezes esta não é a regra e por isso seria interessante afastar alguns fantasmas.
Há três pontuações.:
a) Nem toda proposta, iniciativa ou ação executada num governo transfere-se para a arena política dos atores sociais na forma de debates e discussões duradouros e desgastantes.
É assim porque a administração pública é um oceano com milhares de ações processadas continuamente.
Assim, nem tudo que se realiza num governo depende de atividade intrinsecamente política.
Por exemplo, ações no campo da ciência e tecnologia. Para facilitar o recebimento de insumo vindo do exterior ou, então, reduzir a concessão de uma carta patente é preciso soluções burocráticas muito mais que uma sofisticada iniciativa do corpo político.
Na infraestrutura há necessidade de iniciativa política é maior, mas a técnica novamente possui grande parcela no resultado final. E há o turismo, esportes, cultura…
(É fundamental entender ao menos isso)
b) planos podem ser vistos de modo menos assombroso como compromissos, pactos e acordos firmados por determinado grupo de poder em relação a instituições, órgãos, secretarias e, principalmente, governos municipais, estaduais e União…
Podem ser elaborados por membros da esquerda ou da direita e isso faz com que possuam diferentes características.
Finalmente, é uma forma de empreender esforços de modo coordenado para solução de problemas diversos no médio e longo prazos.
c) na teoria os planos incitam o debate e a discussão porque há neles a definição dos rumos propostos e, por outro lado, são um modo de atenuar severas animosidades porque visam a projeto coletivo ideal no longo prazo. Na teoria, todos buscam uma edução melhor, saúde, segurança, mobilidade, desenvolvimento econômico.
A vida é algo que acontece enquanto fazemos planos.
Prezado Chico,
Como já travamos um debate sobre seu texto, lá no post de origem, resta o debate final sobre este seu comentário aqui, vamos lá:
De uns anos para cá tópicos mais específicos sobre governos tais como gestão, estratégia e planos criaram receios relativamente infundados no público à esquerda do espectro político.
Veem-no como artifício para supressão do debate público através da introdução de variado tipo de complicações e tecnicidades inacessíveis.
Comentário: Você pode ter razão em parte do diagnóstico, mas não identifica bem a causa (justamente por uma opção política de defender a sua tese). O receio não é infundado, ele é uma atitude reflexa (e política), talvez motivada pelo fato de que a “concertação neoliberal” que destroçou o país recenetemente, e que continua viva (se arrastando como zumbi no pensamento e no cenário político nacional e internacional) promoveu esta ideia de subordinação tecnocrática a dogma, incensado por doses cavalares de lavagem cebebral midiática.
Neste sentido, o “plano” ou a suposta “gestão estratégica” transformou-se em panaceia para subverter a ordem das coisas, ou seja, toda a atividade humana (e de gestão ou planejamento) atendem a uma visão da realidade confinada por interesses intocáveis, porque dotados de saber técnico inquestionável.
Em outras palavras: Para a direita neoliberal, “planejar” significa suspender os questionamentos dos “tecnicamente ignorantes” (todos que sejam oposição), e quando a esquerda governa, serve para deslegitimar as ações que não seguem o roteiro pretendido pela direita (mas que foi derrotado nas urnas).
Como você vê, o “medo” não é infundado.
Embora alguns conteúdos sejam de difícil compreensão, no mais das vezes esta não é a regra e por isso seria interessante afastar alguns fantasmas.
Há três pontuações.:
a) Nem toda proposta, iniciativa ou ação executada num governo transfere-se para a arena política dos atores sociais na forma de debates e discussões duradouros e desgastantes.
É assim porque a administração pública é um oceano com milhares de ações processadas continuamente.
Assim, nem tudo que se realiza num governo depende de atividade intrinsecamente política.
Comentário: Erro conceitual grave. Primeiro faz um juízo de valor sobre debates, como se estas instâncias carregassem em si algo que “atrasasse” as urgências, o que paradoxalmente ataca a ideia de planejamento, e quase confirma a minha consideração de que a realidade subordina o plano. Mas deixemos estas firulas de lado.
Toda a ação política transfere-se SIM a arena política dos atores sociais, mas não da forma linear ou “tradicional” imaginada pelo Senhor Chico, mas sim como um complexo emaranhado de “ações processadas continuamente”, que entre si causam e são efeitos, e se autoinflueciam estruturalmente, sem que necessariamente estejam relacionadas diretamente. Mas sempre vão suscitar debates e ações políticas de natureza “estrita” ou “ampla”.
O problema de sua análise é que você sequestra a noção de decisão política ou processos políticos (ou a sua arena) a uma concepção clássica ou assembleísta, e esquece que boa parte das injunções e pressões políticas se dão em campo restrito (semi-privado), em instâncias nem sempre legitimadas pelo voto, mas que ainda assim guardam sua natureza política intacta.
Por exemplo, ações no campo da ciência e tecnologia. Para facilitar o recebimento de insumo vindo do exterior ou, então, reduzir a concessão de uma carta patente é preciso soluções burocráticas muito mais que uma sofisticada iniciativa do corpo político.
Comentário: Outro erro. Dada as dimensões de conectividades do capitalismo global e a repercussão de cada ato de governo, não há decisão (ou ação estratégica) que não implique em um longo, ou curto, processo decisório de natureza política anterior (sim, porque o autor considera sempre que os processos políticos sejam “sofisticados”, onde ele quer dizer lentos e desgastantes).
Veja como exemplo a quebra da patente dos retrovirais (SIDA) pelo Ministério da Saúde, ou a compra de componentes aeronáuticos, ou de energia nucleares, que determinam qual o sentido da política externa e os interesses geopolíticos do país.
Na infraestrutura há necessidade de iniciativa política é maior, mas a técnica novamente possui grande parcela no resultado final. E há o turismo, esportes, cultura…
(É fundamental entender ao menos isso)
Comentário: É preciso entender: técnica é meio, política se aplica aos fins, sem compreender isto esta discussão não acaba. Plano é meio, enquanto a decisão política é empurrada pelas demandas da realidade ou a perspectiva de mudá-la (isto não altera em nada a relação de causa e efeito) é que a tudo antecede.
Antes de fazer um plano, um governo decide antes para quem vai governar. E isto contamina todas as ações daí por diante, e não o contrário.
É aquilo que você citou com “JK sabia mais ou menos o que fazer”. Lula e Dilma também sabiam, a percepção que temos sobre “saber o que fazer”, e seu caso é muito isto, também é mediada pelo grau de simpatia com a proposta colocada, ou seja, como coloquei lá em cima:
Se é um projeto que lhe agrada, é havia um bom plano, mas se é um governo que não lhe agrada, é falta de plano, ou um plano não executado.
Magicamente retiramos o debate da esfera da justiça política das decisões tomadas para o campo da “eficiência”.
É um belo truque ideológico, eu confesso.
b) planos podem ser vistos de modo menos assombroso como compromissos, pactos e acordos firmados por determinado grupo de poder em relação a instituições, órgãos, secretarias e, principalmente, governos municipais, estaduais e União…
Podem ser elaborados por membros da esquerda ou da direita e isso faz com que possuam diferentes características.
Finalmente, é uma forma de empreender esforços de modo coordenado para solução de problemas diversos no médio e longo prazos.
Comentário: Quem criou assombro sobre planos e os colocaram como peça de interdição da política não foi a esquerda, no entanto, mesmo com estes assombros (e com poucos planos) é a esquerda ou os setores nacionalistas que arrecadam a maior parte dos sucesso na gestão deste capitalismo periférico e antropofágico nacional.
Novamente eu repito: para haver pactos, compromissos, desejo de coordenar ações, é preciso definir, politicamente aonde se quer chegar, e quem determina estas objetivos não é ação planejadora, mas sim as injunções reais e os atores políticos que se vinculam a esta ação antes, por decisãõ POLÍTICA.
c) na teoria os planos incitam o debate e a discussão porque há neles a definição dos rumos propostos e, por outro lado, são um modo de atenuar severas animosidades porque visam a projeto coletivo ideal no longo prazo. Na teoria, todos buscam uma edução melhor, saúde, segurança, mobilidade, desenvolvimento econômico.
Comentário: Eu não vou ser desonesto com um debatedor tão cortês, mas eu poderia dizer que neste último trecho está uma quase confirmação do que venho dizendo, ou seja, a ideia de que planos servem para “atenuar severas animosidades”, porque visam um projeto coletivo(visão idealizada que quase sempre não se confirma), traz em si a revelação de que se trata de um instrumento de “pacificação antecipada”, ou subliminação “tecnocrática” dos embates (na tradição sociológica de Buarque de Hollanda).
Mas eu sei que o Senhor quis dizer algo virtusoso, e respeito.
Foi um enorme prazer debater com alguém tão distante de meu espectro ideológico, mas com tanta capacidade argumentativa, fato raro.
“….a “concertação
“….a “concertação neoliberal” promoveu esta ideia de subordinação tecnocrática a dogma (…), o “plano” ou a suposta “gestão estratégica” transformou-se em panaceia para subverter a ordem das coisas (…), atendem a uma visão da realidade confinada por interesses intocáveis, porque dotados de saber técnico inquestionável.
Para a direita neoliberal, “planejar” significa suspender os questionamentos dos “tecnicamente ignorantes” (todos que sejam oposição), e quando a esquerda governa, serve para deslegitimar as ações que não seguem o roteiro pretendido pela direita (mas que foi derrotado nas urnas)….”
Sua opção é agudamente ideológica, rígida, dá pouquíssima margem a variações mínimas que observem nuances, matizes. Expõe a situação como um pacote completo, mecânico, determinista.
Eu discordo. Não vejo de modo algum uma idéia de plano e planejamento sendo oferecidos de modo tão conspícuo e contundente por grupos de direita, o tecnicismo também faz parte de governos de esquerda e não se encontra facilmente conteúdo desse tipo que disse sobre a intenção de deslegitimar este ou aquele governo com base, mais uma vez, no tecnicismo.
Em suma, há no meu modo de ver imenso exagero no que diz. Com um detalhe.: o tema gestão encontra brecha para fazer parte da agenda pública só agora em meados da década passada quando o governo FHC já era defunto.
(quando chegar em casa vejo se termino)
Os planos irreais.
Prezado amigo,
Aqui você segue julgando (é seu direito), para então depois, contra-argumentar: Confude o imperativo ideológico(não há debate político sem ele) e a rigidez conceitual (princípio) com mecanicismo ou determinismo.
Se fosse um campeonato de teses, poderia dizer-te que o seu raciocínio, de sinal invertido, carrega os mesmos defeitos que você apontou no meu. Mas não se trata disto.
Talvez você tenha razão, talvez não, quando diz que o tema só veio à baila com o fim da era FHC. O que não desmereceria o meu ponto de vista quando digo que a exigência de planos é uma forma de acorrentar a esquerda (quando no governo) a compromissos que não são os dela ou a culpá-la por fazer escolhas diferentes das pré-fixadas pelo establishment.
Mas na verdade, a construção ideológica da ideia de subliminação tecnocrática (“planejamento”) vem com Bresser Pereira (o ídolo da tecnocracia), os planos de desestatização (privataria), “o Plano Real” (que de plano nada teve), e outros dogmas.
Junto com estas manipulações (ideológicas) vem alterações normativas como a Lei de Responsabilidade Fiscal(com governos que praticam 6, 7 10% de juros reais, que responsabilidade fiscal é esta?), e outros dogmas que buscaram atar a manifestação e as demandas de poder originário. Não é à toa que boa parte das democracias ocidentais estão encurraladas em problemas estruturais em seus sistemas de representação, onde não raro há descompasso entre as necessidades dos eleitores e as respostas dos mandatários.
Felizmente, no Brasil, este processo pode ser revertido.
Sobre a tentativa de alguns governos de esquerda em adotar este mito do planejamento, eu concordo, e na maioria das vezes, foram sob regimes anti-democráticos, ou acabaram por tensionar o tecido social de tal modo a criar condições históricas para rupturas (golpes).
Cordial abraço.
PITACO
….. “há os casos de planejamento de alguns pólos urbanos europeus, Amsterdam na vanguarda, …. “
aqui no Brasil a coisa eh diferente: a Petrobras comprou tres mil metros quadrados de terra para fazer tres torres de escritorios em Santos, no bairro valongo, entranhado em ruas de pouca largura, ha trezentos metros da linha d’agua do estuario do maior porto da america latina. terreno este com total tipificaçao de logistica portuaria e nao para torres comerciais.
mas a odebrecht teve mais expertise – comprou um terreno a frente ao da petrobras e de frente para a avenida q da saida para as rodovias anchieta e imigrantes.
vai entender …
O destino é sempre menos importante que o caminhar.
Prezado Chico,
Há, por derreadeiro, uma colocação que me escapou antes, e que coloco agora:
O problema da crença em métodos de gestão pré-estabelecidos por regras aparentemente técnicas, é esquecer que estes métodos e ferramentas de gestão nunca estão isentas de componentes ideológicos, mas que na maioria das vezes buscam “apelidos” para se justificarem e se legitimarem no ambiente que tentam se impor, sempre dizendo-se neutros.
Foi assim com todos os modismo de gestão empresarial, logo incorporados a cena da administração pública, quando o Estado reduziu-se a mero repetidor (“macaqueador”) das “etiquetas liberais” e dos valores fundamentalistas de mercado.
Desde as reengenharias, accountabilities, avaliações (na verdade, punições), etc, todo um arcabouço teórico empregada na tarefa de transferir ao agente público (ou ao empregado privado), principalmente nos níveis inferiores, a responsabilidade pelo fracasso de um sistema onde estas atores não tinham a mínima condição de alterar, sequer de conhecer as variáveis que estavam sobre suas cabeças.
No campo da gestão da educação pública não foram raros os “milagres”, como a subversão conceitual de pensadores como Anísio Teixeira ou Paulo Freire, onde “consultorias”, muito bem pagas por contratos raramente licitados, dada a falácia do notório saber que repercutia nas inexigibilidades, traziam modelos prontinhos, empurrados goela adentro dos ambientes escolares e comunidades inteiras. Foi a febre dos seminários, dos planos de gestão, dos métodos revolucionários!
Fracasso total.
No campo da saúde, cada estado e cada município ouviu e caiu no canto das sereias, onde a gestão e execução das políticas públicas foram substituídas por cooperativas, terceirizações, e outras formas precárias de destroçar o já cambaleante Sistema Único de Saúde. Outra vez planos, planejamentos, todos voltados a tarefa de retirar do Estado (e dos agentes políticos) a atribuição de cuidar daquilo que é seu dever.
Eu poderia ficar horas citando tantos outros exemplos, com repercussões várias sobre as diversas (e oceânicas dimensões) da administração pública, com desdobramentos macro, e na esfera individual da corrosão do servidor e sua perspectiva de alguma carreira, ou no estabelecimentode vícios, gargalos e nós que levaremos anos para desatar.
O nome já diz: plano.
Não se pode por um plano, ou aplainar, onde há uma dimensão tão acidentada e polimórfica como é a REALIDADE.
Mais que planos estratégicos, precisamos de ações estratégicas. SEMPRE.