O cidadão pode até assustar, mas ele, as tecnologias de informação e comunicação (TICs) e os governos tem muito a ver. E essa história não é de hoje em que tablets, computadores e smartphones invadem as casas dos brasileiros. Na verdade, a velha máxima de que um governo é reflexo de sua sociedade e daqueles que participam do processo de votação, cabe muito bem aqui nas atividades governamentais e uso das TICs. A introdução das TICs na gestão pública é nada mais do que o acompanhamento do uso destas mesmas tecnologias pela sociedade civil e mercado. Sendo assim, pressionados, e cobrados, por melhora contínua da eficiência e eficácia governamental, a gestão pública acaba por adotar novos costumes e modernas infraestruturas de TICs, o chamado governo eletrônico.
O termo governo eletrônico é considerado por diversos pesquisadores da área de gestão pública como o simples uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na entrega de serviços e canais democráticos aos cidadãos. Apesar do termo e sua aplicação parecerem difíceis, na prática, todo o trabalho ficou com a parte das TICs, na programação e manutenção de toda essa infraestrutura física e de softwares.
Há muito tempo o cidadão brasileiro experiência o governo eletrônico, seja ele por meio da entrega de seu imposto de renda, pelo pedido da nota fiscal de seu município/estado, pelo uso de informações dos portais de transparência, pela votação em um processo de orçamento participativo via internet ou telefone, pelo agendamento de consultas no sistema público de saúde, pela entrega de recursos financeiros de assistência social através dos cartões do Bolsa Família ou até mesmo a visualização das informações sobre educação da escola de seus filhos. Praticamente todas as atividades governamentais brasileiras estão sendo modernizadas para que toda a informação importante no processo decisório seja utilizado na formulação, na implementação e especialmente, na avaliação.
E é aqui que o cidadão brasileiro pode contribuir com o combate a corrupção, com a melhoria da entrega dos serviços públicos de saúde, educação, assistência social, com o controle social das atividades parlamentares e muitas outras alternativas que as TICs nos proporcionam e que a 30 anos atrás sequer imaginávamos seus benefícios. O uso de computadores na gestão pública é uma revolução silenciosa que está mudando a forma com a qual a relação Estado-Sociedade se praticam. Afinal, se por exemplo temos as informações sobre todas as merendas escolares planejadas em determinadas escolas, os pais facilmente podem acessar essas informações por meio da rede mundial de computadores, a internet, e comparem com o que foi oferecido ao filho ou filha e o que estava planejado.
Qualquer cardápio diferenciado por indicar algum desvio funcional que merece ser levado a discussão ou até mesmo para uma ouvidoria, que é a parte do Estado que cuida de desvios e problemas do Estado e tenta solucionar por meios burócraticos. Na pior das hipóteses, como por exemplo esquemas de corrupção, estas informações são levadas ao Ministério Público, e cabe a ele encabeçar novas e profundas investigações sobre o que está ocorrendo a respeito desta merenda escolar. Percebem como a revolução é silenciosa? E poderosa! Há 30 anos, não tínhamos nem os mecanismos constitucionais de enviar estas informações ao Estado, pois afinal estávamos em uma ditadura, e muito menos a infraestrutura tecnológica. Quem há trinta anos tinha acesso a computadores? E a internet só veio ao público brasileiro em geral no ano de 1995!
Desta forma, cabe a você cidadão primeiramente procurar se informar de seus direitos e deveres em cada área; saúde, educação, transporte, assistência social e etc. A maioria destes direitos está na Constituição Federal, disponível neste link. Algumas áreas possuem legislação específica, as quais devem ser requisitadas pelos órgãos competentes nos municípios. Em segundo lugar, procurar as informações na área que poderiam ajudar você a participar, melhorar e controlar com maior profundidade todo a gestão pública. Seu filho pode até não estar na escola, mas um sobrinho, um neto, um filho de amigo. O dinheiro é público e deve ser utilizado da melhor forma possível. E as TICs podem ajudar você cidadão a ter o poder de mudar o rumo deste país! Este é o primeiro texto de uma série que vai procurar dar as informações de como é possível o cidadão comum, seu computador, seu celular, em sua casa ou na fila do ônibus, melhorar as condições da sociedade paulistana.
Ricardo Matheus é mestre em gestão pública pela Universidade de São Paulo. Atualmente é consultor e professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).
Deixe um comentário