A queda do avião de Eduardo Campos trouxe à tona um imbróglio político-jurídico-eleitoral complicado e que, de quebra, atinge a campanha de Aécio Neves.
O artigo 22 da Lei Eleitoral é claro. As campanhas precisam declarar tudo o que tenha valor aferível e recebido a qualquer título, inclusive através de cessão temporária de uso.
Se um avião é cedido para uma campanha política, é o comitê de campanha que precisa pagar. Se o dono do avião banca as despesas, configura-se doação. E, como tal, precisam ser registradas.
Até agora não se sabe quem pagou o combustível e os pilotos do Cessna que caiu. Não sabem porque não procuraram.
No caso de usufruto, o direito de propriedade de um bem se divide entre o domínio e o direito de uso. Esses dados são explicados na Norma RHAB47.
Nela, determina-se que aeronaves privadas só podem realizar voos não remunerados. Se uma empresa empesta o avião e banca o querosene e o piloto, considera-se que o voo é remunerado.
Qualquer cessão temporária de direito de uso, onerosa ou não, precisa ser registrada na ANAC, definir quem é o usuário e quem é o operador do avião. Por isso mesmo, ela tem todas as informações sobre a aeronave.
No caso do Cessna, o dono do avião ainda era a financeira que bancou o leasing. Ocorre que, no caso do Cessna, morreu o candidato Eduardo Campos, acabou o CNPJ e haverá a prestação de contras só no último dia.
De qualquer modo, se apresentar os valores pagos, a prestação de contas será aprovada com ressalvas.
Problemas com seguro
Há mais implicações na história.
Certamente a seguradora ressarcirá o banco financiador do leasing – devido aos seus interesses comerciais. Mas, vão haver problemas de monta com as indenizações em terra. Se a AF Andrade, de Ribeirão Preto, emprestou ilegalmente a aeronave, certamente a seguradora não irá cobrir os danos. E, em processo de falência, a AF Andrade não terá dinheiro para cobrir os prejuízos.
O avião de Aécio
O acidente de Campos alertou a campanha de Aécio Neves para problemas similares com a legislação eleitoral.
Na prestação de contas do PSDB, consta nota fiscal de pagamento de táxi aéreo. Quem deu a nota é a Global Táxi Aéreo, do notório Nenê Constantino. Ocorre que o avião é de uma holding situada em Belo Horizonte.
Como fica então? Trata-se de uma aeronave privada com cessão de uso, utilizando uma Nota Fiscal de terceiros. Como ficará sua regularização?
Dos três candidatos, o único a não entrar nessa fria foi a candidata do PT, obviamente pelo fato do partido ser gato escaldado.
É evidente que a candidatura de Aécio não será cassada e nem é o caso. Até o final da campanha, pelo menos no âmbito eleitoral os dois partidos terão tempo de regularizar a situação.
Mostra apenas que, no Brasil, há dois pesos e duas medidas.
Em 2002, o ex-senador João Capiberibe foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por conta de duas eleitoras que disseram ter vendido o voto por R$ 26,00 cada.
No caso Capiberibe, o peso atendia pelo nome de José Sarney, seu adversário político. Apesar de inúmeras evidências sobre a influência de Sarney na Justiça do estado, a probabilidade das provas terem sido manipuladas, nada foi levado em conta.
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PIB Negativo
Nassif, sou leitor assíduo do seu blog.
Quero fazer uma pergunta: você não vai falar do pib trimestral negativo divulgado hoje (-0,6%)?
Estou esperando um artigo sobre isto.
Abraço.
Daniel
Pelo visto você está chegando aqui de para-quedas
O Nassif tem feito nos últimos meses inúmeros textos sobre os erros de BACEN e Ministério da Fazendo. Há até comentaristas que ficaram chateados por ele pegar muito no pé do Mantega.
Agora os resultados está chegando nos números do IBGE: não há mais nada a escrever. A não ser que faça questão de ler do Nassif assim: "Não falei?".
Que preguiça...
Não seja preguiçoso, vá à página 2 e leia, dá menos trabalho do que demonstrar que o Senhor desconhece o blog.
Ficando fácil
"Até agora não se sabe quem pagou o combustível e os pilotos do Cessna que caiu. Não sabem porque não procuraram". Estão dando a vitória à medieval Marina de mão beijada. Comclusão: Marina só perde pra Ela mesma.
Okay, para mim tanto
Okay, para mim tanto faz.
Esta história toda não vai mudar voto de ninguém.
É só uma fixação da imrpensa. Ninguém, absolutamente ninguém da a mínima para o assunto a não ser repórteres.
Factóide dos arquitetos e defensores do mensalão
Deveriam explicar ao povo se, nas eleições deste ano, estão fazendo mais um (sic) "caixa 2 de campanha", como eles dizem que era o mensalão.
cara chato
este alessandre argolo não bate em outra tecla........mensalão, mensalão, mensalão, mensalão.....................
cara vira o disco
apresenta algo novo!!!!
Novo?Desde seus tempos de
Novo?Desde seus tempos de "jurista do Orkut" que "Al" Argola, defensor da "Revolução Democrática de 64" não sai disso.
O reação até tentou enganar desavisados aqui no blog, mas a máscara logo caiu.
Garanto que vários outros perfis reacionários do blog são dele também, ele costumava fazer isso, usar perfis diferentes para postar suas mensagnes, até perfis femininos, como "Melissa", para se assanhar para garotões, mas foi logo desmascarado, o que lhe valeu o apelido de "Melissandre".
HaHaHahahahahahahah
Assim falou o famoso ANALFANETTO (ele usava um perfil com o nome de Netto, cujo avatar era um mico tosco), eterno apaixonado pelo Rodrigo Constantino, atual colunista de Veja, na comunidade não moderada "Economia Brasileira" KKKKKKKKKKKK
A presença de Daytona por aqui transforma o fórum do blog na "Economia Brasileira" sem moderação rsrs
PS: Meu descontentamento com Dilma surgiu quando ela sinalizou para a condescendência ou conivência com o Mensalão, o que aconteceu na entrevista do Jornal Nacional. Eu ia votar nela, mas ela fez isso aí. Não posso mais votar nela, pelo menos enquanto eu achar que ela considera o mensalão algo normal, nada demais, caixa 2 de campanha e outros absurdos que eu tanto li por aqui.
Lavagem cerebral
Trata-se de um efeito colateral da lavagem cerebral, o cara fica falando que nem um robô e nem percebe isso. Att
Vou parar de falar só porque vc quer
Observe...
aleSSandre, neto de Hitler
Eu quero sim discutir o "mensalão". O PT cometeu crime sim, caixa 2 é crime. Mas o crime maior foi o praticado por Barbosa e seus pares que são ímpares. Condenar sem provas, jogar o nome do partido na sarjeta por práticas ilegais consagradas na política brasileira desde 1808. Esse fingimento, esse espanto de verificar que a prostituta não é virgem, essa é a canalhice da imprensa cabocla e da qual esse membro menor das SS é um simples ventríloquo. Pelo que ele diz, vê-se que é um simples idiota leitor da Revista do Esgoto, espectador "Homer" do Jornal Nacional. Ah, é bom dizer, o carro zero que ele comprou em prestações a perder de vista é graças à política econômica do PT. Se fosse em tempos de FHC, ele estaria amargando ônibus lotado, atrasado e desconfortável. Ou penando no metrô do Alckmin, cujas estações levam 15 anos pare ficarem prontas. Não podem esquecer que no octênio nazista daquele morto-vivo, entreguista e bajulador de poderosos internacionais, 'NÃO ERA PERMITIDO PARCELAR COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. E mais, o saldo da fatura deveria ser pago no mínimo 50%. O comércio não vendia, a indústria não produzia, os aeroportos viviam vazios, sem pobres para atrapalhar o trânsito dos ricos.
Caro Nassif e demais
Se fosse
Caro Nassif e demais
Se fosse com o PT, seria AéroDilma, e a caçada seria 48 horas por dia, com notícias 72 horas por dia.
Mas não é, portanto...
Saudações
Pelo menos o avião da Dilma
Pelo menos o avião da Dilma nós sabemos de quem é e quem tá pagando essas viagens todas...rs
E voltamos à estaca zero.
E voltamos à estaca zero. Qual é o problema de ter PIB baixo? Não é muito melhor ter emprego à vontade, salário em dia e inflação estável? Não lembra que nos anos 80 inflação de 6% era de um dia? Agosto, mês de cachorro louco. Loucura esse tal PIB, não?
Nassif tá igual a mulher traída...
Denuncia o marido, Joga-o na sargeta, mas não quer sair de perto.
Como assim: "não há mais nada
Como assim: "não há mais nada a escrever".
Quer dizer que o fato de se ter falado sobre erros da política econômica lá atrás impede o jornalista (que analisa diariamente política, economia, etc.) de discorrer sobre o fato divulgado, consumado, comprovado? Ora, é preciso analisar a notícia presente, sim, até para corroborar o que se tem falado.
Mas se você pensa que a única coisa a dizer é: "eu não falei", aí eu sinto muito que você pense assim.
É preciso falar, analisar e apontar os equívocos, inclusive apontando diretivas. Este é o bom jornalismo (que o Nassif costuma fazer quando não está com fixação no jato de Campos).
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"Certamente a seguradora ressarcirá o banco financiador do leasing – devido aos seus interesses comerciais."
Nassif, com certeza a empresa de leasing possui uma seguradora, mas a responsabilidade é de quem assinou o contrato. O arrendatário tem a posse do objeto, não a propriedade, mas o ônus em qualquer situação de uso. Com isso ele é responsável por qualquer dano que o objeto venha a sofrer ou causar, inclusive em caso de perda total e mortes. Assim sendo, independente do segurador da empresa de leasing, o arrendatário invariavelmente responderá pelo acontecido e é aí que a porca torce o rabo, pois a seguradora do arrendatário não aceita cobrir perdas por delizes contratuais como ceder a posse do objeto ilegalmente a terceiros.
O pepino com certeza redundará em longa batalha judicial. Há duas coisas a serem separadas: Uma, a questão securitária envolvendo o arrendatário oficial e sua obrigação de comunicar contratualmente o arrendamento a terceiros, equivalente a um repasse. A outra, a questão eleitoral (ou de lavagem de dinheiro).
Enfim, um avião voando os céus do país com um dos principais candidatos a presidente, de forma irregular, provavelmente ilegal e sendo pago de forma misteriosa, suspeita, possivelmente criminosa e possivelmente infringindo a lei aérea, as regras e contratos comerciais, a lei eleitoral e a lei financeira. Tudo isso num só caso e ao mesmo tempo.
fico imaginando o quanto terão que penar...
os familiares dos que estavam trabalhando para o Eduardo Campos
até agora não foi possível identificar a quem caberá a responsabiidade indenizatória direta
considerando como prestação de serviço temporário, alguma ideia?
A única certeza para as
A única certeza para as familias dos acompanhantes é, se estiverem habilitadas legalmente, receberem a aposentadoria garantida por lei e pela previdência.
Teus dedos estão rápidos....
No caso é pensão e não aposentadoria Toni. No resto voce está correto.
valeu, Toni...
nessas horas é que a gente percebe como a desorganização ou o não atendimento às exigências legais pode desenvolver ou acarretar prejuízos
vale tudo até que aconteça algo; e quando acontece, proteção maior é para o único culpado, o partido
INDÍCIOS PRECISAMENTE EVIDENCIADOS
Precisão cirúrgica na indicação das implicações jurídicas das possíveis irregularidades e ilegalidades relacionadas com o obscuro uso de aeronaves por parte das candidaturas do PSB e do PSDB à presidência. Urge agora divulgar amplamente a necessidade de rigorosas e transparentes investigações de todos os apontados indícios de ilícitos comerciais, financeiros e eleitorais. O conhecimento de tal realidade é de enorme importância para fornecer subsídios aptos a embasar as opções de voto de pessoas que podem estar iludidas com os discursos falaciosos de candidatos dos partidos políticos acima citados. E a importância da celeridade das investigações e da apuração plena da verdade dos fatos relacionados com o triste sinistro que atingiu o candidato do PSB à presidência é ainda maior em face da existência de vítimas fatais da lamentável tragédia aérea, além de danos morais e materiais a outras vítimas.