O amadorismo da equipe de Paulo Guedes é constrangedor. É um pessoal sem nenhum conhecimento de área pública, especializado em reinventar a roda. É o mesmo estilo do Ministro da Educação, celebrando como seus projetos antigos; ou o Ministro da Segurança saudando uma queda histórica de alguns indicadores de crime como se fosse fenômeno que começou em 1º de janeiro.
A última dos gênios de Guedes é a proposta de criação da função de “trainee”, um período de dois anos, antes do servidor ser efetivado.
Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso —uma espécie de trainee. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos.
Segundo integrantes do governo que defendem a reestruturação do serviço público, o cargo não seria chamado de trainee na Constituição. Está em análise a escolha de uma denominação que possa definir o espírito da nova função.
Esse cargo já existe na Constituição e é chamado de “estágio probatório”. Segundo artigo no site Migalhas:
Estágio probatório é considerado um período de provas, onde o servidor nomeado vai ser avaliado quanto a sua capacidade e aptidão para o exercício do cargo público. O servidor em estágio será avaliado levando-se em consideração a assiduidade no serviço, a pontualidade a responsabilidade e eficiência.
O período de estágio probatório conforme previsto na Constituição Federal, artigo 41, é de 3 (três) anos. Vale dizer que na redação original da Constituição, este prazo era de 2 (dois) anos e após a EC 19 de 1998 o prazo foi majorado em mais 1 (um) ano.
O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado, lhe sendo assegurado o direito de defesa com o regular contraditório.
Como pode um técnico que está estudando a reforma administrativa não ter conhecimento básico sobre o modelo em vigor?
Há pontos a se considerar sim. É uma enorme distorção salário inicial próximo ao teto, ou superior ao mercado privado. Foi o que acarretou o fenômeno dos concurseiros. Mas é temerário mexer em algo tão delicado, como o modo de funcionamento do setor público, sem ter noção básica sobre o modelo atual.
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Alguém viu esse estudo do Banco Mundial? O que esses estudos do banco mundial omitem (a cada mês sai um estudo do Banco Mundial) é que no executivo federal (o alvo de sempre) não existem os cargos que na iniciativa privada são os mal pagos, como porteiros, faxineiros, motoristas, telefonistas e etc. Esse pessoal é terceirizado. Isso gera essa distorção, pois se deveria comparar os cargos do executivo com os de grandes empresas em capitais em cargos equivalentes e não com a média de todos os empregados. Existem ainda as especificidades como os professores de UFs. Como comparar um professor de UF com o de universidades particular que comprovadamente tem ensino inferior segundo rankings nacionais, internacionais e avaliações do MEC? A desigualdade salarial no Brasil é coisa séria, mas ela existe de fato na iniciativa privada, onde estão inclusive os terceirizados do serviço público. E nem falei de outras omissões, como FGTS, hora extra, Plr e plano de saúde, que não existem no executivo federal e certamente não são consideradas. O que acontece é que, de forma geral, existe uma marcação sobre o servidor público, mas ninguém fala sobre os altos salários na iniciativa privada, Mervals? Mirians? Faustoes? O serviço público que essas pessoas prestam merecem o pagamento que recebem? Diretores de grandes empresas merecem seus bônus milionários? Por que só o servidor público tem seu trabalho e seus salários colocados constantemente sob suspeita?
Nassif, bons salários são essenciais para que bons profissionais sejam atraídos para o setor público. Afinal, pra que se submeter a concursos difíceis, estágio probatório e não ter um bom salário com estabilidade? Além disso, os bons salários diminuem a possibilidade de corrupção. O setor privado no Brasil paga muito mal, vamos nivelar por baixo
Vou além, meu caro... por que vou me submeter a terminar uma graduação, fazer mestrado, fazer doutorado, talvez ter que viver um tempo como pós-doutorado para, com 30 anos ou mais, ingressar em uma universidade pública e ganhar menos que em uma universidade privada de quinta categoria? Vamos falar onde estão as distorções, ora... Por outro lado, é o que você diz: ninguém vai comentar o quão ruim é a remuneração do setor privado no país?