Os hospitais mantidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro estão em crise. Encontram-se impossibilitados de oferecer atendimento, por conta da falta de pagamento dos funcionários.
O secretário de Saúde, Felipe Peixoto, do ex-trabalhista, ex-nacionalista e ex-brizolista PDT, afirma que os hospitais estão funcionando, ao contrário dos fatos amplamente noticiados.
O salário de novembro dos servidores estaduais foi parcelado em duas vezes. O 13º salário será dividido em cinco, com último pagamento previsto para abril de 2016.
Em resposta a tais problemas, a alegação recorrente do governador Pezão (PMDB) é a “baixa arrecadação”. Em outra oportunidade analisamos algumas razões que incidem em problemas nos cofres do estado (1), contestando sua cantilena.
Naquilo que envolve a responsabilidade direta do governador e do seu agrupamento político, a sistemática desoneração concedida ao grande capital está na raiz dos problemas fiscais.
A Supervia – empresa concessionária de trens urbanos controlada pela Odebrecht – teve a sua dívida com a distribuidora de energia elétrica arcada pelo governo estadual. Total da fatura para a população: cerca de R$ 40 milhões.
Usualmente, os trens disponibilizados à empresa são comprados pelo governo, configurando um típico caso de privatização dos fundos públicos e de socialização das perdas.
Ademais, a montadora Volkswagen Caminhões, instalada no município de Resende (RJ), obteve incentivos fiscais da ordem de R$ 2,1 bilhões este ano.
Para efeito comparativo, a BMW, instalada em Santa Catarina, investiu aproximadamente R$ 800 milhões para erguer a sua fábrica naquele estado. Deixo de lado as habituais isenções fiscais, como IPTU, ISS etc. O que importa é o valor projetado para iniciar as suas atividades.
Note bem: a Volkswagen Caminhões foi instalada em Resende há quase 20 anos. Hoje recebe do governo fluminense um valor cerca de três vezes superior à criação da infraestrutura para iniciar as operações de uma montadora como a BMW.
A conclusão que podemos extrair de tais números e decisões é que o governo estadual do Rio de Janeiro, sem mais, financia as corporações multinacionais. Transfere para o capital estrangeiro recursos públicos com o sacrifício da população e dos servidores.
Uma escolha lesiva aos cofres públicos, espoliativa sobre os servidores e, do ponto de vista do interesse nacional, flagrantemente entreguista. Cobrando devidamente o imposto (ICMS) das empresas o orçamento estadual não se encontraria na situação em vigor.
Sobre o assunto, há ainda uma alternativa inusual para o conservador e entreguista leque de ideias das elites políticas do país. Impensável nos nossos dias, mas que precisa ser salientada.
Levando em conta os números da desoneração tributária em destaque, sem a menor necessidade de sacrificar o funcionalismo e a população, teríamos condições de criar e manter nossas próprias empresas estatais no setor automotivo, como em outros setores hoje dominados pelas multinacionais, com investimentos próprios.
Isso, claro, com planejamento e uma visão norteada pelo interesse público. Uma iniciativa econômico-social que poderia envolver as universidades e as escolas estaduais, para a produção de conhecimento técnico-cientifico autóctone, viabilizando o adensamento da formação educacional da nossa juventude, assim como do perfil de emprego.
Como efeito potencialmente decorrente, teríamos um importante estímulo para a educação, a ciência e tecnologia e a industrialização do estado e do país. Um tipo de ação que atenderia aos interesses nacionais e ao respeito com o bom uso do orçamento público.
Na contramão, o que o governo Pezão tem feito consiste em uma verdadeira sangria de recursos públicos, que financia o grande capital – no caso em relevo, inclusive o capital estrangeiro –, às custas dos servidores e do povo fluminense e carioca.
De maneira inconsequente, o governador transfere riquezas do nosso povo para as potências capitalistas, restando-nos uma depauperada e inadmissível condição neocolonial.
Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.
Publicado no Diário Liberdade.
(1) http://www.diarioliberdade.org/artigos-em-destaque/406-linguaeducacom/59084-rio-de-janeiro-em-crise-os-n%C3%BAmeros-contradizem-o-governador-pez%C3%A3o.html
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