STJ derruba prisão de Pezão na Lava Jato

Jornal GGN – O Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, por medidas restritivas. Ele estava detido em função de decisões da Lava Jato desde dezembro de 2018.

Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter participado de esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 30 milhões, enquanto ainda era vice de Sergio Cabral. Depois que acabou seu mandato, Pezão viu a denúncia ser transferida para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que julga os processos da Lava-Jato no Rio.

O juiz Marcelo Bretas, então, acolheu a denúncia em janeiro de 2019 e manteve Pezão preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

O colegiado do STJ determinou uma série de medidas restritivas em substituição à prisão em regime fechado.

O ex-governador “usará tornozeleira eletrônica e ficará em recolhimento domiciliar noturno, de 20h às 6h. Além disso, ficará obrigado a comparecer em juízo sempre que necessário; não poderá manter contato com os outros acusados de pertencer à mesma organização criminosa; ficará impedido de ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio; não poderá sair do estado sem autorização judicial; deverá comunicar imediatamente à Justiça sobre qualquer operação bancária superior a R$10 mil”, anotou O Globo.