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A Câmara Municipal de Poços de Caldas, em Minas Gerais, assistiu passivamente a um episódio “escabroso” nesta semana. O vereador Sebastião Roberto dos Santos (Republicanos) defendeu que toda “pessoa de bem” deveria ter o direito de “fuzilar aquilo que não presta”. Ironicamente, Santos é o atual corregedor da Casa, ou seja, cabe a ele corrigir abusos e aplicar o Código de Ética quando há quebra de decoro parlamentar.
A declaração do vereador defendendo o fuzilamento e o extermínio de pessoas, tudo em nome da propriedade privada, ficou gravada nos anais da Câmara [assista abaixo]. Tudo aconteceu durante a sessão do plenário que aprovou o projeto de lei 102/2022, de autoria do vereador Kleber Gonçalves da Silva (Novo), que insere no calendário municipal um dia de celebração aos CAC’s (colecionadores, atiradores e caçadores).
Santos – que também é autor de moções de repúdio à “censura” do Tribunal Superior Eleitoral contra veículos de comunicação alinhados à fracassada campanha de reeleição de Jair Bolsonaro – incluiu os trabalhadores “sem-terra” na categoria do que “não presta” e deve ser fuzilado.
“Eu votei favorável porque se tem que andar armado, é a pessoa de bem. (…) Pode ver que os ‘sem-terra’ invadem terras, pegam pessoas desprevenidas, sem armas. (…) A pessoa de bem tem que estar armada para defender seu patrimônio. Dentro do seu direito – daqui uns dias vai ter uma lei – dentro do seu direito, você tem que fuzilar aquilo que não presta”, disparou o vereador na sessão de 8 de novembro de 2022.
“Eu sou meio pavio curto. O que não presta tem que exterminar por si próprio. E aquele que invadir sua casa, sua propriedade, sua terra, você tem que estar preparado para receber com uma .12 bem calibrada“, acrescentou o bolsonarista.
Na visão do advogado Ariel de Castro Alves, presidente do braço paulista do Grupo Tortura Nunca Mais, o vereador Sebastião Roberto dos Santos “cometeu crime e precisa ser investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo conselho de ética parlamentar. E há improbidade administrativa, por usar bens públicos para o cometimento de crime de incitação à violência e assassinatos.”
Confira o discurso abaixo:
Discurso de ódio e imunidade parlamentar
Na leitura de Ariel de Castro Alves, defensor dos direitos humanos e especialista em segurança pública, o discurso de Sebastião Roberto dos Santos dá margem à defesa do fuzilamento de pessoas “por razões políticas, ideológicas, raciais, regionais e sociais”.
Presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB de Poços de Caldas, Thiago Ramalho manifestou em nota exclusiva ao GGN que “a discussão sobre a ampliação ou restrição do acesso às armas é natural e intrínseca ao processo de amadurecimento da democracia. No entanto, há que se ter cautela para que este debate jamais descambe, ainda que acidentalmente, para discursos que traduzam ódio e desinformação”.
Segundo Ramalho, este tipo de discurso impõe riscos a direitos constitucionais. Ele citou o direito à dignidade da pessoa humana e ao pluralismo político, previstos no artigo 1ª da Constituição, e os objetivos fundamentais da República previstos no artigo 3º, como o direito de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Na visão de juristas consultados pelo GGN, o corregedor da Câmara de Poços transcendeu a imunidade parlamentar e incorreu no crime previsto no artigo 286 do Código Penal, que enquadra aqueles que, publicamente, fazem apologia ao crime.
“Certamente não cabe imunidade para o crime de incitação à prática de crimes, no caso, homicídio. A imunidade parlamentar se restringe ao direito de opinião, e não ao direito de usar o Parlamento para incentivar extermínios e homicídios de pessoas. Quem é ele para decidir quem presta e quem não presta?”, disse Castro.
Não é a primeira vez que Sebastião Roberto dos Santos se envolve em polêmicas. “Esse vereador tem feito falas pesadas em muitas sessões. Recentemente, se referiu ao presidente Lula como ‘nove dedos’, tendo inclusive provocado o conselho da pessoa com deficiência a enviar uma carta protestando contra tal fala”, relatou ao GGN o vereador Tiago Braz (Rede).
Indignando uma minoria na Câmara, Santos também usou o livro sagrado dos cristãos para justificar a ideologia armamentista. “O senhor Jesus, numa ocasião, viu um confronto e disse: ‘você que tem duas túnicas, troque por uma espada’. Na época não tinha escopeta, não tinha carabina, não tinha pistola. Se arme, porque a peleja vai ser ferrenha”, recomendou o pastor, enquanto uma frequentadora de sua igreja acompanha a sessão.
Em entrevista ao GGN, a vereadora Luzia Teixeira Martins (PDT) rebateu o colega: “Ele usou uma passagem do Evangelho que não condiz com o que ele arguiu. Jesus nunca falaria isso.” Para a parlamentar, o discurso do colega é “inconcebível”, sobretudo porque tem potencial de “influenciar” outras pessoas.
Nesta quinta (10), alguns vereadores se reuniram para discutir as providências cabíveis. Luiza disse que o grupo pretende elaborar e enviar, até a próxima semana, um ofício ao presidente da Câmara, já que a Corregedoria é comandada pelo próprio Sebastião Roberto dos Santos desde 2021.
Santos, no entanto, tem apoio da maioria dos parlamentares e, a depender deles, provavelmente não sofrerá consequências duras pelo discurso.
O GGN acionou a assessoria de imprensa e solicitou um posicionamento oficial à Presidência da Câmara de Poços, ocupada pelo vereador Marcelo Heitor da Silva (PSC), mas não obteve retorno até o fechamento.
A redação também procurou o gabinete de Sebastião Roberto dos Santos na tarde desta quinta-feira (10), mas não conseguiu localizar o vereador. O espaço segue aberto.
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Peço perdão desde já ao Nassif. Poços de caldas nos deu tantos nomes tão bosn e tão geniais tais como vc. Mas como a balança sa humanidade não pende apenas para um lado, tem que vir à tona alguns seres medíocres como este!
Olhem a cara do “moço”. Precisa explicar alguma coisa ou está tudo explícito ? Mas os caldeanos (caldeenses ?), não todos, a maioria, são os responsáveis. Em vez de dar um adeus acima de tudo a essas pessoas, os elegem.
Vereador não tem imunidade parlamentar. Todos têm o direito e devem representar contra ele no Ministério Público porque uma ameaça assim é objeto de direito difuso.
Então vamos fuzilar os próprios fuzis, dinamitar um paiol de bobagens e navegar no Mar da Tranquilidade
A sobreposição do direito à propriedade ao direito à vida fez eu me alembrar da passagem do Rousseau abaixo transcrita:
“O primeiro que, ao cercar um terreno, teve a audácia de dizer “Isto é meu” e encontrou gente simples o suficiente para acreditar nele foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras e assassinatos, quantas misérias e horrores teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas e cobrindo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: “Não escutem a esse impostor! Estarão perdidos se esquecerem que os frutos são de todos e a terra é de ninguém”.
Deus acima de todos, propriedade (privada) acima de tudo
Isso aí é o resultado da ignorância e arrogância, com uma pitada de preconceito contra pobres. É a semente do fascismo…
Se na opinião do valente pavio curto, o que não presta tem que ser fuzilado, ele passa a entrar na alça de mira da justiça. Não adianta arregar e pedir desculpas porque cedo ou tarde vai responder por este crime.
Se cuida malandro tem bastante gente achando que você não presta.
Só para ver se eu entendi direito: Quer dizer que o vereador defende o direito de fuzilar tudo aquilo que não presta?
Então,fuzilar essa figura,que, para mim ,não presta,segundo ele mesmo não seria crime?
Mas quem não presta é quem não é cidadão de bem. Ele é um cidadão de bens, então ele presta… para ser alvo da minha AK-47. De fora, não, mas de dentro do meu direito, eu vou alvejá-lo.
Pá bum. Ele caiu de c* trancado.
“Toda vez que um justo grita,
um carrasco vem calar.
Quem não presta fica vivo,
quem é bom, mandam matar”
Cecília Meireles
Esse Nojento já pode preparar o seu fuzil e sua munição, porque tudo o que não presta vai sair do porão do Planalto:
“Sabe aquele porão velho, que ninguém abre e só sai rato, barata, TUDO O QUE NÃO PRESTA, até escorpião? É isso o que vai acontecer quando abrir o sigilo de 100 anos”. – Guilherme Boulos
Poços de Caldas virou reduto do faroeste bolsonarista, está perseguição a professores nas escolas…. é necessário tomar uma atitude…a denuncia é um caminho…