Tomada de três pinos: segurança dos usuários, suspeita de lobby e o fim da obrigatoriedade

Josemir Coelho Santos, professor do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas da Escola Politécnica  da USP, fala ao GGN sobre o tema

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Os embates em torno da obrigatoriedade do padrão da tomada de três pinos foram retomados após Jair Bolsonaro (sem partido) falar em acabar com o dispositivo, que chegou a ser chamado de “tomada do PT” e garante ao usuário segurança contra acidentes por choque elétricos. O Jornal GGN conversou com o professor Josemir Coelho Santos, do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas da Escola Politécnica  da Universidade de São Paulo (USP), sobre o tema.

Santos desmistifica a discussão de que o padrão de tomada nacional seja novidade, uma vez que os estudos sobre a questão foram iniciados por volta de 1985, já no governo de Tancredo Neves, que não chegou a assumir a presidência. Em 1998, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabeleceu a norma NBR 14136, nome técnico do modelo que conta com um terceiro pino, chamado de pino terra, pensado para diminuir os acidentes por choques elétricos.

nos anos 2000, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) aprovou o padrão NBR 14136 e estabeleceu o prazo de 10 anos para que as empresas e distribuidores pudessem se adequar à regra.

“O uso de uma tomada no Brasil com um terceiro pino, que é o pino de terra, é um elemento obrigatório para a segurança das instalações, dos equipamentos e principalmente das pessoas. É um item fundamental, ele não é desejável, não é aconselhável, ele é fundamental. O tipo de instalação elétrica que é usado no país, exige que tenha o pino de aterramento”, explica Santos.  

A versão da tomada de três pinos adotada no Brasil segue as origens de um modelo similar, o IEC 60906-1, criado em 1986 na sede da Comissão Eletrotécnica Internacional (International Eletrotechnical Comission, a IEC), em Genebra, na Suíça. 

Assumido como um padrão principalmente pela questão da segurança dos usuários, no entanto, o terceiro só funciona em imóveis com aterramento. Assim, para ser eficaz, a tomada precisa estar conectada a uma barra de cobre de cerca de três metros cravada no solo. Mas, estudos apontam que metade das residências brasileiras não tem aterramento elétrico, assim o novo padrão não seria tão eficaz quanto parece. 

Para Santos, o fato de casas não terem aterramento, nada tem a ver com a segurança garantida pelo padrão de tomadas de três pinos. “Teoricamente todas as construções têm a obrigação de ter aterramento. Mas, se as pessoas não estão preocupadas com a própria segurança, não se importam com normas de segurança, estão se colocando em risco, isso não é motivo, não é argumento, para você simplesmente abolir esta norma”, pontua.

Atualmente, somente a Suíça e a África do Sul usam o mesmo padrão de tomada de tomada obrigatório No Brasil. Santos explica que uma nação não deve escolher um  padrão pela popularidade do modelo. “Não se trata de aderir ao padrão mais popular, não é uma competição em termos de qual é o padrão mais adotado no mundo. O que importa são as características técnicas que garantem a segurança e atenda os critérios econômicos. No Brasil, a adequação aconteceu pela questão da segurança e depois seguiu padrões técnicos de conveniência para não se perder a compatibilidade com a maior parte das instalações já existentes até então”.

Suspeita de Lobby da “tomada do PT’’

Em julho de 2011, durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ninguém mais pode fabricar ou importar plugues ou tomadas fora do padrão de três pinos. A oposição, então, passou a chamar o modelo de “tomada do PT”. A principal dúvida persiste: quem ganhou com a obrigatoriedade do novo padrão uma vez que, em 2017, o mercado brasileiro de tomadas, plugues e cabos faturou R$ 23,7 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)?

Uma reportagem da Revista Época, publicada em junho de 2018, afirma “que no auge da discussão para tornar a norma obrigatória, a multinacional francesa Pial Legrand trouxe para o Brasil os moldes prontos para produzir o padrão que aqui tinha acabado de se transformar em norma. A empresa é uma gigante que atua em 180 países com um faturamento anual de € 4 bilhões, quase R$ 18 bilhões”. 

Com base nessa premissa, o executivo do setor elétrico, Marco Aurélio Sprovieri, levantou a suspeita de que lobistas a serviço da gigante francesa tenham influenciado o Inmetro a tornar a tomada de três pinos obrigatória no Brasil. “Acredito que houve um acordo com o Inmetro para estabelecer isso”, disse à Época. 

No entanto, o suposto lobby não teria sido “uma ação a mando de governo” e sim uma “ação meio que pessoal”, afirmou o executivo na entrevista. “Alguém da área técnica do Inmetro aceitou essa ideia como uma ideia a ser levada adiante”, completou. 

Santos também destaca ao GGN que a obrigatoriedade de um padrão de tomada de três pinos “nada tem a ver com o governo Lula”. “A tomada de três pinos no Brasil é uma necessidade, por conta da segurança elétrica, para que os riscos de choque elétrico e incêndios sejam minimizados, reduzidos e até eliminados. A norma sobre esse tipo de tomada não tem nenhuma conotação política, partidária ou ideológica”, diz. 

“Em [19]98 foi aceito pelo Inmetro a tomada como um padrão e foi dado o prazo de 10 anos até que o uso fosse obrigatório, para que o mercado, os consumidores e os fabricantes se preparam. Isso aconteceu durante o governo FHC, mas o prazo venceu durante o segundo governo do ex-presidente Lula e ele não teve absolutamente nada a ver com essa história”, dispara. 

Por quê o governo Bolsonaro quer acabar com a tomada de três pinos?

Uma das bandeiras defendida pelo atual governo é o desejo de colocar um fim na obrigatoriedade de uma padrão de tomada. De acordo com Santos, uma revogação da medida não irá trazer “nenhum benefício pra sociedade”, já que a adoção de um padrão único não afetou de forma negativa a cadeia produtiva das tomadas, que teve dez anos para se adaptar à nova regra.  

Santos aponta que a o fim da obrigatoriedade teria zero impacto econômico e aponta para a única consequência que a medida poderia ter. “Se isso for feito [o fim da obrigatoriedade], as pessoas poderão encontrar pra vender tomadas de dois pinos, sem aterramento, e poderão optar por essa tomada por qualquer motivo que seja. Mas, a tomada de dois pinos não tem aterramento e, portanto, é menos segura, ocasionando maior risco de e acidentes e mortes por choque elétrico. Ou seja, uma medida deste tipo tem apenas uma consequência: ela vai aumentar a insegurança das instalações elétricas paulatinamente ao longo do tempo e, com isso, favorecer ocorrências de acidentes elétricos”, explica. 

Com a adoção de um padrão de tomadas exigido pelo Inmetro, a média anual de mortes por choque elétrico passou de 1.500 para 600. 

“Uma medida reversa só teria consequências negativas na segurança e na economia, porque aumentando a taxa de acidentes de choque elétrico isso tem custos para a sociedade e um custo incalculável para as famílias das pessoas que vierem a falecer ou sofrer acidentes por conta disso. Além dos prejuízos financeiros no sistema de saúde e no sistema de trabalho, porque as pessoas vão perder horas de trabalho, equipamentos vão ser destruídos”, completa Santos. 

Em nota, o Inmetro afirma ao GGN que “a tomada do padrão brasileiro, instalada conforme as determinações das normas técnicas, garante a segurança do cidadão e das instalações pela utilização segura dos aparelhos elétricos e eletrônicos” e que, além da questão do aterramento, “o próprio design da tomada no padrão brasileiro evita o choque elétrico. O formato da tomada brasileira impede que um pino do plugue seja inserido e o outro pino energizado fique para fora, que ocasionaria, também, o choque elétrico”.

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