Xadrez do pacote de Moro e do punitivismo que alimenta o crime, por Luis Nassif

Peça 1 – a visão do punitivista

No direito há duas linhas em relação às condenações: os punitivistas, que advogam que punições severas são essenciais para combater a criminalidade; e os garantistas, que privilegiam os direitos individuais.

Enquanto a discussão é entre acreditar ou não na possibilidade de regeneração do réu, fica-se no campo da moral.

O grande problema do punitivismo é a incapacidade de entender o todo, a cadeia alimentadora da criminalidade. Para os punitivistas basta a expectativa de pena maior para todos os problemas serem resolvidos. Qualquer tentativa de inserir a questão social na discussão é vista como benefício aos criminosos, quando está no centro do enfrentamento do crime.

Essa visão monotemática já vigorou nas empresas brasileiras por bom período. Com o tempo, tanto empresas quanto o setor público aprenderam a trabalhar de forma sistêmica, interdepartamental, interministerial, analisando problemas de diversos ângulos e montando estratégias complexas de enfrentamento.

Especificamente nos temas ligados à segurança pública, as discussões se aprofundaram muito nas últimas décadas, através de grupos de estudo de especialistas, de academias da Polícia Militar, de instituições de ensino.

Mas sucessivos governos federais não lograram avançar um milímetro. No governo Dilma, o Ministro José Eduardo Cardoso, mesmo após a experiência exitosa da Copa do Mundo, não deu um passo sequer na integração com as polícias estaduais. Depois do golpe do impeachment, o primeiro Ministro da Justiça de Temer, Alexandre Morais, montou um plano centrado no combate à violência contra a mulher – tema que exige acompanhamento territorial e, por isso mesmo, afeito aos estados e municípios, jamais à União. Em quase todos os casos, os Plano eram apenas uma carta de boas intenções.

O último Ministro Raul Jungman, publicou seu Plano com generalidades dessa ordem:

Art.5°. A PNaSP será implementada por estratégias que garantam a integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

Mas, com o Ministro Sérgio Moro, políticas de segurança acabaram submetidas a um bacharelismo monotemático sem nenhuma atenção ao todo, nenhuma preocupação estruturante maior.

Peça 2 – a cadeia produtiva do crime

Simplificadamente, a economia da droga segue o seguinte percurso:

  1. Produção da matéria prima, nos rincões ou em países vizinhos.
  2. Logística, o transporte, por barcos fluviais, transportadoras.
  3. Refino, no qual se exige investimento para a compra de produtos químicos.
  4. Os atacadistas, que distribuem internamente a droga para os varejistas, ou exporta para outros países.
  5. O varejo, com ocupação territorial.

Hoje em dia o sistema é suficientemente sofisticado, tendo várias peças em cada etapa. Com isso, permite o aparecimento de empreendedores, empresários do crime que conseguem juntar as diversas pontas e montar seu negócio. O intermediário é o doleiro, que procura investidores interessados em negócios de alto risco.

Obviamente tudo isso passa pelo sistema financeiro.

As organizações criminosas controlavam a ponta final, da distribuição. Com o tempo, perceberam que, pelo menos para a venda interna, tinham uma vantagem enorme sobre os demais elos. E passaram a investir nas demais pontas da cadeia.

Há dois pontos centrais para minar seu poder:

  1. Cortar o fluxo de dinheiro. Para tanto, existe o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita identificando o fluxo e as formas de lavagem.
  2. Minar seu controle territorial e sua capacidade de aliciar soldados do crime.

Aí se passa a entender melhor as falhas da Lei Anticrime (existe Lei Prócrime?) de Sérgio Moro.

Peça 3 – o exército do crime

Hoje em dia, o crime se propaga em dois ambientes específicos:

  1. O território.

Local controlado pelas organizações criminosas, que fornecem a mão-de-obra para a expansão das vendas.

  1. Os presídios.

Hoje em dia, a maioria deles serve de escritório para facções do crime. E é o lugar ideal para aliciamento de jovens.

É nesses dois territórios que reside a força maior das organizações criminosas: o controle do varejo, da venda final do produto.

Quais as ações óbvias para cada um desses pontos:

O território

As organizações criminosas controlam territórios em que há carência de Estado. E aliciam jovens sem perspectiva de trabalho e sem áreas de convivência social – como escolas, espaços culturais, quadras esportivas.

Portanto, o ataque aos territórios pressupõe não apenas polícia, mas áreas de desenvolvimento social (Bolsa Família), programas de apoio à juventude, intervenções urbanas e  estímulos para desenvolvimento econômico da região. Obviamente, trabalho de longo prazo, que não se resolve em uma canetada. Exige um plano interministerial, envolvendo educação, esportes, Ministério das Cidades, programas assistenciais, estímulos à economia formal.

Como o plano é federal, o papel da União é articular essas ações com Estados e Municípios. Nos governos Lula e Dilma, foram lançados programas de parceria entre União-estados-municípios, especialmente as regiões metropolitanas. Esse florescimento da parceria federativa acabou se perdendo na crise.

Os presídios

Há dois desafios terríveis, da economia subterrânea que se desenvolveu com a indústria dos presídios e dos serviços terceirizados.

Hoje em dia, os presídios públicos se equiparam aos Detrans estaduais como zona de controle da economia informal. Já a terceirização da gestão de presídios abriu espaço para o aparecimento de verdadeiras organizações criminosas, explorando de forma irresponsável os serviços.

O mais notório dos empresários do setor, Luiz Gastão Bittencourt, cearense, especializou-se em criar empresas de terceirização, valer-se de influência política, conquistar a administração de presídios e acumular passivos trabalhistas e fiscais. Depois, fecha a empresa, abre outra e continua com os mesmos presídios.

As últimas grandes matanças ocorreram em presídios administrados por ele. No maior massacre, 56 pessoas mortas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, administrado pela Ummanizare – empresa de Luiz Gastão – descobriu-se que o diretor recebia dinheiro das facções para facilitar a entrada de drogas e celulares.

Atualmente, Luiz Gastão atua como interventor do Senac-Rio, administrando orçamento de R$ 1 bilhão, com ampla verba publicitária que praticamente o blindou das denúncias.

Peça 4 – o punitivismo e o princípio da insignificância

Mas o maior alimentador das facções criminosas é o punitivismo celebrado por Sérgio Moro e pelos tribunais.

Hoje em dia, a maior atividade do Ministério Público, Polícia e Justiça, em relação às drogas, é deter jovens com pouca quantidade de droga é enquadrá-los na categoria de traficantes. É jogo fácil – basta o flagrante -, enriquece as estatísticas, prendem-se anônimos, sem risco e sem trabalho. Desde que houve alteração da lei, para separar traficante de usuário, o sistema resolveu facilmente a questão, enquadrando os usuários na categoria de traficantes.

Não é preciso muito tirocínio para saber o destino de um jovem criminalizado por infrações menores. Não apenas estará marcado para sempre como, no presídio, será facilmente aliciado pelas organizações criminosas. Por bem ou por mal.

Nos tribunais, hoje em dia, a maior parte das penas é para crimes contra o patrimônio. E, cada vez mais, o princípio da insignificância – pelo qual, uma pessoa não deve ser condenada por furtos em valores irrisórios – é deixado de lado, em favor de um punitivismo cego.

Reginaldo de Almeida Moura foi preso por crime contra o patrimônio. Ele foi condenado pelo juiz a 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por ter roubado um pacote de café, da marca Três Corações, e um Salame, da marca Seara, conforme a descrição minuciosa do Boletim de Ocorrência. Benevolente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu a pena para 1 ano, 3 meses e 5 dias.

Foi para o Superior Tribunal de Justiça. A Ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou a reincidência, pois ele havia sido detido, antes, por porte de droga para consumo próprio. O habeas corpus foi negado.

O douto Ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, negou HC para o réu reincidente, por furto de bermuda de R$ 10,00 (dez reais).

Anos atrás, a Ministra Ellen Gracie, de notória atuação como advogada (depois de deixar o STF) negou HC para um terrível miliciano que furtou oito garrafas de cerveja e um outro que furtou um aspirador de pó.

O resultado desse punitivismo é:

  1. Aumento dos gastos públicos, pelo aumento da população carcerária. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, um preso custa ao país R$ 2,4 mil por mês, enquanto um aluno custa R$ 2,2 mil.
  2. Entregar aos presídios, e às universidades do crime, mais pessoas para serem aliciadas.

Peça 5 – a indústria dos presídios

Eleito governador do Rio de Janeiro, o primeiro ato do ex-juiz Wilson Witzel foi correr a Israel para acertar compras de equipamentos. Iria acompanhado pelo notório Flávio Bolsonaro, não fossem as notícias do COAF.

Agora, em um estado totalmente quebrado, anuncia a construção de dez presídios verticais, cada qual ao custo de R$ 80 milhões.

No plano gerencial, trombou com todos os estudos sobre políticas de segurança – que defendem a integração entre as polícias -, propondo a transformação da Polícia Civil e da Militar em Secretarias.

Integração, gestão, exige conhecimento, não resulta nem em inaugurações grandiosas, nem nas facilidades abertas pelos grandes contratos.

 

14 Comentários

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arkx

- 2019-02-07 18:36:12

conjuntura em veloz desdobramento: - estado de saúde de Bolsonaro; - depois do crime de Brumadinho, o crime do Rio de Janeiro: ambos consequência do profundo desprezo do setor dominante pelo povo e pelo meio ambiente; - mais catástrofes se avizinham, pelo estado calamitoso da manutenção da infraestrutura; - Venezuela já é a ruína da Nova Ordem Mundial e o primeiro confronto geopolítico de um mundo multipolar; o que restou do céu? faltou luz mas era dia. o sol invadiu as janelas. fez das telas espelhos, refletindo o que a gente esquecia. todas as cores escondidas na densas nuvens poluídas da rotina. prá gente ver o que sobrou do céu. vídeo: O Rappa - O Que Sobrou do Céu (Clipe Oficial) [video: https://www.youtube.com/watch?v=kab3hBdmVoo] .

Roniro Alves Coutinho

- 2019-02-07 15:45:16

Está claro que encher as cadeias de jovens que cometeram pequenos delitos, é um crime inominável cometido pelo Estado e nossos políticos. As organizações criminosas vão obrigar estes jovens a trabalharem para elas, tornando-se cada vez mais poderosas. O correto seria nunca colocarem estes jovens em cadeias, onde apenas e tão somente serão graduados no crime, precisamos "obriga-los" a trabalhar e estudar. Como? O governo deveria coloca-los no regime semi-aberto, com uma Bolsa Emprego, por exemplo, o Governo poderia pagar metade do salário mínimo (R$ 500,00), desde que ele conseguisse o emprego, o empresário ficaria com a responsabilidade de pagar a outra metade na mesma conta e controlar a frequência, teria também a responsabilidade de matriculá-lo num curso profissionalizante. Isto seria muito mais barato para o o governo que os 2,4 mil reais por preso, o Brasil tem neste momento 760 mil presos com cadeia para apenas 350 mil, as nossas cadeias são escolas do crime, temos que tirar os presos de menor periculosidade das prisões e esta seria uma forma boa e barata de faze-lo.

Rui Ribeiro

- 2019-02-07 11:42:53

Moro diz que policial não pode ser tratado como homicida se criminoso morrer https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/06/ninguem-deseja-morte-de-criminoso-mas-policial-nao-pode-ser-tratado-como-homicida-diz-moro.ghtml Luiz Netto há 5 horas Se matar alguém será homicida, sim. José Godoy há 4 horas Sim, se matar alguém desarmado... Mas se esse alguém estiver cometendo crime com arma na mão é legítima defesa, como sempre foi... Se um agente de polícia confundir furadeira com arma, ele pode matar o portador da furadeira e depois alegar em sua defesa que se excedeu por medo escusável, porque foi surpreendido ou porque se emocionou violentamente? E se o policial for surpreendido por alguém com um guarda-chuva, ele também tem licença prá matar? E se a vítima estiver com o liquidificador do Onyx Lorenzoni?

j.marcelo

- 2019-02-07 11:21:03

Acho muita graça o empresário não financeiro apoiar o Bolsonaro,eles estão muito endividados com os bancos ,sendo extorquidos e sem perspectivas de melhora pois o povo está com a corda no pescoço e cada vez apertando mais,todos vamos falir,só sobrará bancos,bancos,bancos e a culpa é...Do PT(KKK,sem memórias,cospem no prato q comeram) Ass:O não petista(acho,será?Quem sou eu ou o q devo ser,estou igual aos empresários brasileiros e povão, desnorteado meio zumbi sem saber o q fazer!)A culpa de eu ser assim será do PT?Segundo a mídia tradicional,sim,com certeza!

JJLopez

- 2019-02-07 11:18:40

EQUAÇÃO DA MORTE DO MORO: Armar população permitindo a posse e o porte de armas+ liberar PM para matar quando se "sentir ameaçada" = Índice de mortalidade ao cubo. EQUAÇÃO DA VIDA:: Desarmar a população restringindo o porte e a posse de armas+ investir na formação e qualidade de vida dos policiais= índice de mortalidade decrescente. Se fizerem um estudo dos custos para o estado do produto das duas equações vão, chegar à conclusão de que os custos do produto resultante da EQUAÇÃO DA MORTE DO MORO será significantemente maior. Isso sem falar que uma vida poupada não tem preço. Até nisso ele é um burro tapado.

WG

- 2019-02-07 10:04:19

Excelente análise do Nassif. A estratégia punitivista está em sintonia com o mercado, com a ideologia neoliberal. Moro e aquelas facções que representa não estão interessados na diminuição da violência, que só se atinge com justiça social, mas na eliminação física das parcelas da população que o sistema não consegue mais integrar.

Felix

- 2019-02-07 09:24:20

Bom o artigo, mas deixou um fator importante de lado: a privatização dos presídios. Não pensem que vai ficar nos bancos públicos e Petrobrás. O Brasil agora é o paraíso do interesse privado, e a privatização vai alcançar o sistema carcerário. Daí sim veremos uma explosão da população de presos. Tudo devidamente superfaturado, claro.

Rui Ribeiro

- 2019-02-07 08:29:43

O $érgio Moro apresentou uma pérola ao mundo jurídico internacional: o excesso impunível. Nas hipóteses legais de excludente de ilicitude, os excessos são puníveis. O Moro, na contramão do direito penal internacional, cria o excesso impunível. Assim, se o agente policial sente medo escusável, é surpreendido ou se emocional violentamente e em decorrência desse medo, dessa surpresa ou dessa emoção violenta mata um preto, um pobre, uma puta ou um petista, esse agente que se excedeu, caso não seja absolvido, terá sua pena reduzida pela metade. Fiquei pensando como seria a emoção violenta de um agente de polícia que justificaria o excesso impunível e concluí que uma dessas hipóteses seria a seguinte: Um marido descobre que sua mulher tem um pé de pano. Ele tem informações de que sua mulher frequenta um determinado motel com o pé de pano. Então ele contrata um um policial para para flagrar sua esposa com o pé de pano e para dar umas porradas nela. Num dia de folga do policial, o marido da mulher adúltera vai com ele para um bar que fica em frente ao motel que sua mulher costuma frequentar com o pé de pano. Depois de um certo tempo, o marido da adúltera vê o carro do pé de pano e diz ao policial que aquele é o carro do pé de pano e que sua mulher está lá dentro. Ele diz ao policial as características da sua mulher e diz ao policial que entre no motel e traga sua mulher debaixo de porrada. O policial se dirige ao motel. Depois de alguns minutos, o policial sai lá de dentro dando porradas numa mulher. O Corno diz a ele: Pára, a minha mulher não é essa aí, não. O Policial lhe diz: De fato. Essa mulher aqui não é a sua não, é a minha. Calma aí, que eu vou já buscar a sua. Um tal policial, na opinião do $érgio Moro, não deve responder por seu excesso, pois se emocionou violentamente ao descobrir que era corno.

j.marcelo

- 2019-02-07 07:49:10

O plano de Moro é corporativista e não é p resolver nada,só q isso não fica claro a população,pq o PT é o inimigo a se abater?Pq é o partido q está bem ou mal mais próximo do povo a voz do povo e para o povo,os ataques do PSL é pq este partido representa o Capital(empresários)e têm q exterminar com os seus inimigos(o povo)agora eles tem maioria(o governo)a oposição (PT)deve deixá-los fazer o serviço sujo(do capital financeiro)e o seu papel(muito perigoso)é somente alertar a população e avisar o q ocorrerá com estas decisões, não fica claro a nós do povão as consequências das decisões,por isso muitos do povo ainda apoia o governo e o Judiciário tem tanto medo do Lula!

Antonio Francisco das Neves

- 2019-02-07 06:51:32

Mencionado por Nassif, Luiz Gastão Bittencourt da Silva é historiado no sítio abaixo, como presidente licenciado da Federação do Comércio do Ceará: https://www.fecomercio-ce.com.br/a-fecomercio/perfil-do-presidente/

fabricio coyote

- 2019-02-07 06:00:19

Nassif, observe também a indústria da fiança. Se arbitrada aos ricaços, e estes de praxe absolvidos ulteriormente, o advogado resgata o valor com correção.

mathaus

- 2019-02-07 02:50:54

Que artigo fabuloso. existe uma lógica de mercado que nunca é citada nos debates sobre o trafico de drogas, lógica que o punitivismo passa longe de ameaçar. o díficil é explicar isso para o cidadão comum.

José

- 2019-02-06 22:28:24

Acho que na Ciência Jurídica não há espaço para uma "Filosofia Punitivista". O punitivismo é completamente incompatível com a Dignidade Humana, e não pode haver nada de científico que se esteja fora da Dignidade Humana. Só há garantismo na Ciência do Direito. Direito nada mais é que as garantias que o cidadao pode apresentar contra o afã de punir. Punitivismo é um pensamento vulgar e mais nada. É uma daquelas opiniões vulgares que deviam horrorizar Platão nos tempos da Guerra do Peloponeso, e que o levou a lançar as bases da filosofia. Não há sentido em se aventar a possibilidade de sua aplicação.

vera lucia venturini

- 2019-02-06 22:22:52

É inacreditável a maldade, a desumanidade e a covardia desse pequeno Hitler elevado a condição de herói por uma parcela dos brasileiros enganados pela imprensa que trabalha a soldo dos saqueadores do país. Mas se eu tinha qualquer apreço e esperança no Brasil desfez-se com os assassinatos cometidos pela Vale em Brumadinho. Inconcebível que uma empresa pague milhões aos seus acionistas por erros que assassinaram centenas de pessoas e trate os seus familiares com o desprezo cumpliciado da imprensa e do Judiciário.

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