Constituição de 1988 cresce na adversidade, por Gilmar Mendes

Jornal GGN – Em artigo para o jornal O Globo, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, fala sobre os 30 anos da Constituição de 1988. Tal feito foi motivo de orgulho e comemoração para todos os brasileiros, diz ele, e que é dever de todo cidadão defender, clara e publicamente, a nossa Carta Magna.

Este é, sim, motivo de orgulho e comemoração para todos nós brasileiros, diz ele sobre os 30 anos de vigência da Carta. E aponta ser este o maior período de estabilidade institucional na República. 

Lembra o início dos anos 1980, quando houve uma intensificação no processo de abertura do regime militar, o debate sobre uma nova Constituição se fez presente. A sociedade, em efervescência, pedia por crescimento, igualdade social e, sobretudo, liberdde, tanto no sentido positivo quanto negativo, procurava apressar o ritmo dos acontecimentos.

Do lado negativo, a liberdade é a que busca proteger os indivíduos de intervenções estatais, traduzido na luta contra a censura à produção artística e cultura imposta pelo regime militar. E, no positivo, a que procurava dar ao cidadão efetiva participação das decisões políticas que guiariam a vida da sociedade.

E foi isso que representou a Constituição de 1987/88. Os direitos fundamentais, ali aprovados, revela a preocupação em garantir as liberdades dos cidadãos, sustentando a democracia liberal, sem descuidar do aspecto social e da dignidade da pessoa humana, com um elenco de direitos relativos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência e à assistência social, bem como os meios de torná-los efetivos.

Segundo ele, esses já seriam motivos suficientes para a celebração do novo texto Constitucional e para a criação de um ‘sentimento de Constituição’ capaz de nos inculcar o afeto e o respeito que ela merece. Nesse ponto, ressalta que cabe também uma homenagem aos brasileiros, em sua maioria politicos, que foram responsáveis pela aprovação de nossa Constituição cidadã.

Mesmo que contenha alguns defeitos, diz ele, muitos deles revelam o momento de sua promulgação. Mas são exatamente essas imperfeições que nos permitem avançar. São esses defeitos que nos dão a oportunidade de exercer a crítica sobre o texto, visando sua melhoria e o atendimento das necessidades da sociedade e do Estado brasileiro.

Continua Gilmar Mendes que a Constituição previu, em seu texto, a forma pela qual pode ser reformada. “As emendas constitucionais assumiram, entre nós, relevância singular, talvez sem paralelo em qualquer outro país. Elas são parte do debate político-eleitoral e a aprovação de várias delas reflete a nossa capacidade de evoluir”, diz ele.

Assim, ele louva os responsáveis pelo texto original, mas também todos aqueles que, paulatinamente, contribuem para seu aperfeiçoamento.

Gilmar ressalta que a resiliência parece ser a principal virtude de nossa Constituição. E explica: “Resiliência, essa, decorrente, muito provavelmente, de sua estrutura poliárquica, que fortalece não apenas diferentes órgãos do Estado, mas também diversos e múltiplos segmentos da sociedade”.

Para ele, a Carta de 1988 cresce na adversidade. Com ela, o país atravessou crises: dois impeachments presidenciais, enfrentamento da inflação, transição pacífica de poder, além das graves crises econômicas e políticas. Gilmar afirma que tudo isso se passou com marcos legais seguros e sem experimentos institucionais estranhos aos seus limites. E, por fim, deseja que, com ela, sigamos pos mais 30 anos e seguindo adiante.

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