COP 30 e o Desafio de Financiar a Transição Verde Sustentável
por Conrado Krivochein, Carmem Feijó e Fernanda Feil
A questão do financiamento da transição verde será o grande tema da COP 30, que acontecerá em Belém em novembro. O desafio é imenso, pois as estimativas de custo variam amplamente, dependendo da abordagem adotada, da região analisada e dos setores envolvidos. Estudos indicam que os investimentos necessários podem ir de centenas de bilhões por ano em países específicos a mais de US$ 6 trilhões por ano em escala global. Somando-se os valores acumulados ao longo das próximas décadas, algumas projeções chegam a US$ 275 trilhões até 2050. Outra estimativa bastante citada aponta um custo total de até US$ 100 trilhões para alcançar emissões líquidas zero, dado que grande parte do estoque de capital precisará ser renovado em uma geração. Não se trata de ajustes marginais, mas de uma transição sistêmica que exige a coordenação de múltiplas estratégias de financiamento e o compromisso de diversos atores, articulando recursos orçamentários, crédito público e privado, organismos multilaterais e a criação de instrumentos financeiros inovadores capazes de sustentar investimentos de longo prazo.
As estratégias para financiar a transição podem ser organizadas em dois grandes enfoques. O primeiro parte da premissa de que o mercado deve liderar o processo, cabendo às políticas públicas corrigir distorções nos preços relativos que impedem a alocação eficiente de recursos. Nesse entendimento, a sustentabilidade – especialmente as emissões de carbono – precisa ser internalizada nas decisões econômicas por meio da precificação adequada. O raciocínio é que, uma vez ajustados os preços, os agentes responderão com decisões mais alinhadas aos objetivos de descarbonização e transição verde, integrando esses fatores também na avaliação de risco.
Exemplos típicos desse enfoque são a taxação de carbono e os mercados de crédito de carbono. No primeiro caso, atividades mais poluentes tornam-se mais caras, o que incentiva a substituição por alternativas menos intensivas em carbono. No segundo, cria-se um sistema de permissões negociáveis que atribui um valor monetário ao carbono emitido, estimulando a eficiência e a inovação. Ambos os instrumentos partem do princípio de que, com as informações corretas e os sinais de preço adequados, o mercado saberá alocar melhor os recursos.
O segundo enfoque atribui papel central ao Estado, que, por meio de instituições públicas e políticas ativas, deve conduzir a transição verde sustentável e, ao fazê-lo, sustentar as decisões privadas ao garantir a expansão da renda. Nesse contexto, a política fiscal, em especial o gasto público, assume papel de destaque: cabe ao Estado investir em infraestrutura física e social, além de articular políticas monetárias e de crédito voltadas ao financiamento da transição. O objetivo é consolidar uma convenção de desenvolvimento sustentável, em que crescimento econômico e sustentabilidade avancem de forma coordenada.
Essa perspectiva retoma os ensinamentos de Keynes sobre a relação entre poupança e investimento. Para ele, o investimento não depende de poupança prévia (assim como o investimento público não depende de arrecadação imediata), mas de crédito e da disposição dos agentes em assumir compromissos financeiros na expectativa de retornos futuros. Uma convenção de desenvolvimento sustentável, portanto, é essencial para induzir investimentos em ativos verdes. Nesse mesmo sentido, um planejamento econômico consistente, comprometido com mitigação e adaptação às mudanças climáticas, contribui para moldar positivamente as expectativas do setor privado e orientar decisões de investimento em direção à sustentabilidade.
Dado que a transição verde envolve retornos mais incertos, o investimento público deve assumir o protagonismo inicial, criando as condições para que o investimento privado se expanda em etapas subsequentes. Nesse sentido, é crucial resgatar a distinção entre orçamento corrente e orçamento de capital, outra proposta de Keynes. O espaço fiscal necessário pode ser construído a partir de uma contabilidade pública que diferencie: (i) gastos correntes, que devem ser equilibrados com a arrecadação no curto prazo; e (ii) gastos de capital, que podem ser operados com déficits temporários, sendo equilibrados no longo prazo, à medida que seus retornos do investimento sejam incorporados à renda nacional.
Na tradição keynesiana, o circuito de finance e funding descreve como o financiamento do processo de investimento no agregado gera o equilíbrio em termos poupança e investimento: o investimento inicial, financiado a crédito, gera renda (e poupança) pelo efeito multiplicador; em seguida, a poupança adicional deve ser direcionada a prover o funding – gerado pela emissão de títulos de longo prazo ou ações. Se assim for, o circuito finance-funding assegura a consolidação financeira do processo de investimento (público e privado) e garante a ampliação da renda. O papel do sistema financeiro é destacado nesse circuito, e sua estabilidade é indispensável à transformação estrutural da economia em direção a um padrão produtivo sustentável.
A COP 30 será, portanto, mais do que uma conferência ambiental: será um espaço de enfrentamento direto das questões estruturais que travam o financiamento da transição verde. Considerada a “COP da execução”, ela marcará o momento em que promessas precisarão se transformar em compromissos concretos. Mais do que metas climáticas, estará em disputa a narrativa sobre como e quem vai financiar a transformação – se por meio da força dos mercados ou pela ação coordenada dos Estados.. O Brasil, com sua riqueza ambiental e capacidade de inovação, pode liderar esse processo caso assuma o protagonismo na construção de uma nova convenção de desenvolvimento sustentável – um pacto político capaz de articular crescimento econômico, justiça social e transição ecológica de forma integrada.
Conrado Krivochein – Pesquisador de Pós Doutorado na Universidade Federal Fluminense e pesquisador do Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento – Finde/UFF
Carmem Feijó – Diretora Acadêmica no Centro de Finanças Sustentáveis – CeFiS, Professora titular na UFF, pesquisadora CNPQ e coordenadora do Finde/UFF
Fernanda Feil – Diretora de Finanças Sustentáveis no CeFiS, Professora colaboradora no Programa de Pós-graduação em economia da UFF e pesquisadora do Finde/UFF
O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF
O Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP) do IESP/UERJ é formado por cientistas políticos e economistas. O grupo objetiva estimular o diálogo e interação entre Economia e Política, tanto na formulação teórica quanto na análise da realidade do Brasil e de outros países. Twitter: @Geep_iesp
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