Liberdade, verbete do Dicionário de DHs, por Francisco Celso Calmon

Liberdade, verbete do Dicionário de DHs

por Francisco Celso Calmon

Convidado pela mestranda, Flávia Alvim, para escrever um verbete para o dicionário de Direitos Humanos, organizado pela Redes de DHs do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, e como a amigas não se recusa pedidos, aceitei. Perguntei a razão do verbete indicado para mim ter sido liberdade. Ela respondeu que, tendo sido prisioneiro da ditadura militar, eu não escreveria em teoria. Mesmo com a deixa, resolvi não pessoalizar, nem mesmo como ilustração.

Ao lado de acadêmicos especialistas na matéria, que muito me honram, tive também a satisfação de estar junto com outro militante, como eu, guerreiro dos DHS, João Pedro Stédile, do MST.

O dicionário foi disponibilizado hoje, 26 de novembro, no formato digital e encontra-se no site da editora também no formato físico para aquisição. https://www.editorafi.org/323dicionario

Reproduzo o meu texto.

Verbete: Liberdade *1

A liberdade é imanente à natureza humana e animal. Se assim não fosse ficar-se-ia ligado à parideira. A ligação total vai gradativamente sendo desfeita e o ser pleno sendo constituído e formado. O corte do cordão umbilical é o primeiro passo à liberdade.

O primeiro choro da criança ao nascer funciona para abrir os pulmões, expulsar o líquido amniótico que estava dentro dela e trocar pelo oxigênio. Os animais não choram ao nascer, mas gemem, como o mesmo intuito. O oxigênio é o combustível da vida! Cortar o cordão umbilical, chorar, gemer, são os comportamentos iniciais para a liberdade primígena.

Analisando a sua origem, em grego, “eleutheria”, que significava liberdade de movimento. Dizia respeito à possibilidade física de se movimentar. Imaginavam que fosse sem qualquer restrição externa.

Conceber a liberdade como uma condição na qual o ser humano não é obrigado a agir consoante à vontade de outro, é não está escravizado por outrem. Portanto, liberdade implica em independência, é poder ir aonde quiser sem a obrigatoriedade de uma licença.

A liberdade terá limites sempre, ela é galgada passo a passo até a sua plenitude, que será quando a pessoa tiver o livre arbítrio de realizar algo. O onde realizar esse algo será o limite social e natural, colocado pelo meio ambiente.

Os limites frente à natureza e a sociedade são variáveis, não obstante, as transgressões são punidas pelas regras consuetudinárias e jurídicas da sociedade e pela reação da natureza, ambas nos seus respectivos timings.

No presente ano em que escrevo, 2021, sobre esse verbete, a humanidade vive um fenômeno natural de consequências socias trágicas, qual seja: o novo coronavírus, covid-19, ocasionando uma pandemia que, em defesa da vida, está colocando limites nas liberdades relativas dos indivíduos, como a de ir e vir, a de reunião, a de festas e aglomerações de pessoas, bem como na obrigatoriedade de uso de instrumentos de proteção à saúde, como o costume da máscara facial e do álcool gel nas mãos, quando em público e for inevitável o contato social com outros. 

O hino da República, conquistada sem povo e por um golpe, entre seus versos destaca-se o refrão Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós. Uma poética lindamente desejosa, de 15 de novembro de 1889, quando mal havia, formalmente, saído de 388 anos de escravidão de indígenas e negros, em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea. 

Liberdade não é poesia, é conquista e eterna vigilância, embora deva sempre se cantada em prosa e verso, como alimento do espirito libertário de um povo, sem o qual tiranos o aprisionam em grilhões ideológicos e físicos.

A supressão individual da liberdade é perversa e deletéria, contudo, quando justa é necessária para a saúde e bem estar da coletividade. 

Um animal enjaulado aumenta a sua ferocidade, por um lado, e ocasiona a sua depressão, por outro. A jaula é antítese de seu habitat natural.

Um ser humano encarcerado, dependendo das condições, pode potencializar seus instintos mais primitivos, por um lado, e por outro pode levar até ao estado vegetativo. O cárcere é antítese da dignidade da vida.

Liberdade é o contrário de escravidão, submissão, sujeição, servidão, cativeiro, cárcere, prisão. Quando o ser humano ou animal vive qualquer uma dessas situações, jamais esquece e valoriza e luta ainda mais para a conquista e a manutenção da liberdade de si e do coletivo.

Toda liberdade tem limites, mas há também a liberdade com sobrelimites temporários decorrentes de algum corretivo. 

A liberdade condicional é aquela que está circunscrita por limites expressos em lei ou costumes, em consequência de agravo à alguma regra, cujo julgamento levou ao recolhimento e depois a conquista da liberdade parcial ou condicionada a algumas regras.

“O preço da liberdade é a sua eterna vigilância”, esta frase é atribuída ao juiz irlandês John Philpot Curran em 1790, contudo, ficou conhecida quando Thomas Jefferson, por duas vezes presidente dos EUA e livre pensador, a usou em discurso em 28 de janeiro de 1852.

 Essa sentença representa um alerta, um chamamento à proação, para a sustentação da liberdade. Estabelece a necessidade de se monitorar ininterruptamente os acontecimentos, fatos e narrativas, na sociedade nacional e internacional, a fim de detectar ameaças à liberdade do(s) povo(s) em seus prenúncios e fases iniciais.

Não basta conquistar e ter a liberdade, é mister preservar, e, para isso, é fundamental que ela seja enraizada, seja capilarizada.

Que haja mecanismos de alertas; quem sabe faz a hora, quem fica observando e esperando adormece na letargia. O despertar é a prevenção para a perene conservação, é como um despertador que acorda o seu usuário todos os dias.  

Liberdade é sinônimo de autonomia, independência, permissão, autorização, deliberação, emancipação, licença, alvará, iniciativa.

O limite da liberdade é o outro, é a coletividade, estabelecido em normas legais e/ou de costumes.

Nesta moldura o sistema capitalista impede a liberdade da cidadania plena, por ser concentrador e piramidal de riqueza e poder, e vive em contradição com a democracia, entendida como processo crescente de igualdade. Portanto, a busca da liberdade se faz no processo de construção da democracia de raiz, a única capaz de colocar limites e depois ultrapassar o capitalismo.

Ser livre é ser sujeito de seu destino, é ser protagonista da história.

Sem oxigênio o ser humano não vive, sem liberdade não vive em plenitude, adoece e prematuramente falece.

“Libertas quæ sera tamen”, esta oração em latim de tributo a Tiradentes, enaltece o heroísmo de toda luta por liberdade, mesmo que tardia é imprescindível sempre.

Liberdade é o oxigênio da cidadania!

Brasil, junho de 2021, ano do genocídio bolsonarista.

Francisco Celso Calmon

*1 Ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça; membro da Coordenação do Fórum Direito à Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo. Foi líder estudantil no ES e Rio de Janeiro. Participou da resistência armada à ditadura militar, sendo sequestrado e torturado. Formado em análise de sistemas, advocacia e administração de empresas. Foi gestor de empresas pública, privada e estatal. Membro da Frente Brasil Popular. Autor dos livros “Sequestro moral e o PT com isso?” e “Combates pela Democracia”, coautor dos Livros “Resistência ao Golpe de 2016” e “Uma sentença anunciada – O Processo Lula”. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Articulista de jornais e livros, coordenador do canal Pororoca.

Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN