Reconstruir a governança ambiental paulista: uma agenda para o século XXI
por Ivan Carlos Maglio
A reconstrução da governança ambiental paulista exige mais do que recompor estruturas administrativas. É necessário recuperar a capacidade do Estado de planejar o território, integrar políticas públicas, produzir conhecimento técnico e antecipar os impactos das mudanças climáticas sobre as cidades, as regiões metropolitanas, as infraestruturas e o patrimônio natural.
Ao longo da última década, São Paulo perdeu parte significativa de sua inteligência institucional. O encerramento da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, a Emplasa, fragmentou o planejamento regional e dispersou equipes, bases cartográficas, estudos e um acervo técnico construído ao longo de décadas. Ainda que parte dessa memória venha sendo recuperada, a perda institucional não se resolve apenas com a preservação de documentos. É preciso restabelecer a capacidade pública de interpretar o território, formular cenários e coordenar políticas entre Estado, municípios e regiões metropolitanas.
Esse processo ocorreu paralelamente ao enfraquecimento das estruturas de planejamento do Metrô, da CPTM e de outros órgãos responsáveis por políticas territoriais e de infraestrutura. Em lugar de uma visão integrada de desenvolvimento, consolidou-se uma atuação fragmentada, organizada por projetos, contratos e empreendimentos isolados.
Na área ambiental, a mesma lógica reduziu progressivamente a política pública ao licenciamento de empreendimentos. O licenciamento continua sendo indispensável, mas não pode substituir o planejamento ambiental. Quando analisados isoladamente, os projetos dificilmente revelam os efeitos cumulativos e sinérgicos produzidos pela expansão urbana, pela implantação de infraestruturas e pelas mudanças de uso do solo.
Sem uma leitura territorial, uma sucessão de empreendimentos aparentemente admissíveis pode provocar, em conjunto, a sobrecarga das redes de drenagem e saneamento, a perda de cobertura vegetal, a fragmentação de ecossistemas, o agravamento das ilhas de calor, a ocupação de áreas vulneráveis e a ampliação dos riscos climáticos.
A descentralização do licenciamento ambiental aos municípios também foi conduzida, em muitos casos, sem a necessária correspondência entre atribuições, capacidade técnica, estrutura administrativa e base normativa. A proximidade com o território pode tornar a gestão ambiental mais eficiente, mas apenas quando acompanhada de equipes qualificadas, critérios comuns, sistemas de informação, fiscalização e apoio técnico estadual. Sem essas condições, a descentralização corre o risco de transformar-se em mera transferência de responsabilidades.
A aprovação de uma legislação nacional mais permissiva para o licenciamento tende a ampliar esse problema. Em vez de simplificação inteligente, baseada no risco e na qualidade dos estudos, pode-se consolidar uma redução generalizada das avaliações e dos controles. O resultado poderá ser o aumento da insegurança ambiental, social e também jurídica, inclusive para os próprios empreendedores.
A reconstrução da governança ambiental paulista deveria começar pela recuperação do planejamento estratégico. Um dos instrumentos fundamentais é a Avaliação Ambiental Estratégica, destinada a examinar previamente os efeitos ambientais e climáticos de políticas, planos e programas. Ao contrário do licenciamento convencional, voltado a empreendimentos determinados, a avaliação estratégica permite comparar alternativas, estudar cenários e identificar impactos cumulativos antes que decisões estruturantes sejam consolidadas.
Esse instrumento deveria ser aplicado a planos metropolitanos, programas rodoviários e ferroviários, políticas de expansão urbana, concessões, grandes projetos de infraestrutura, planos de energia e alterações relevantes da legislação de uso do solo. Não se trata de criar mais uma etapa burocrática, mas de melhorar a qualidade das decisões públicas e reduzir conflitos posteriores.
Reconstruir a governança pressupõe também recuperar o caráter sistêmico da política ambiental. A proteção da biodiversidade, a gestão dos recursos hídricos, o controle da poluição, o planejamento territorial, a adaptação climática e o licenciamento não podem funcionar como compartimentos isolados. Precisam estar articulados por objetivos comuns, indicadores e mecanismos permanentes de monitoramento.
São Paulo deveria instituir indicadores territoriais capazes de acompanhar a impermeabilização do solo, a cobertura vegetal, a conectividade ecológica, a vulnerabilidade às inundações, a exposição às ondas de calor, a qualidade ambiental urbana e a capacidade de adaptação dos municípios e regiões metropolitanas. Planejar exige medir, comparar e avaliar resultados.
Também é necessário fortalecer a participação social e restabelecer a capacidade deliberativa e técnica dos conselhos ambientais. A governança não se resume à consulta pública realizada ao final de processos já definidos. Ela pressupõe transparência, acesso à informação, debate de alternativas e envolvimento da sociedade desde a formulação das políticas.
A crise climática torna essa reconstrução urgente. Chuvas extremas, secas prolongadas, ondas de calor, movimentos de massa, incêndios e elevação do nível do mar já afetam o território paulista. Esses fenômenos não podem ser tratados apenas como emergências. São condicionantes permanentes do planejamento urbano, ambiental e da infraestrutura.
São Paulo já dispôs de instituições capazes de formular políticas ambientais inovadoras. Reconstruí-las não significa retornar ao passado, mas recuperar a memória técnica para enfrentar os desafios do século XXI. Isso exige uma estrutura ambiental forte, planejamento metropolitano, avaliação estratégica, licenciamento qualificado, indicadores públicos, participação social e integração entre políticas urbanas, ambientais e climáticas.
O Estado mais desenvolvido e urbanizado do país não pode limitar sua política ambiental à autorização de empreendimentos. Precisa recuperar a capacidade de decidir onde, como e sob quais condições o desenvolvimento deve ocorrer. Reconstruir a governança ambiental paulista é, sobretudo, reconstruir a capacidade pública de planejar o futuro.
Ivan Carlos Maglio é engenheiro civil e doutor em Saúde Pública pela USP. Foi secretário-executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente, coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e diretor da Cetesb.
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