“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.” Foi com esta frase que o coronel Jarbas Passarinho, então ministro do ditador Costa e Silva, votou a favor da decretação do AI5.
Passarinho mandou tão longe os escrúpulos que o AI5 durou 10 anos de terrorismo de Estado.
Os escrúpulos jogados às favas, parece que não foram resgatados ou novamente mandado às favas pelo governo bolsonarista.
“Casa Civil autoriza nomeação de filha de Braga Netto para cargo na ANS. Formada em Relações Públicas, Isabela Braga Netto irá ocupar cargo técnico, de contato com hospitais, laboratórios e médicos; salário de CR$ 13.000,00. O incômodo e o constrangimento entre os servidores da ANS é que Isabela Braga Netto também não tem formação na área para o cargo indicado.” (Veja/radar)
Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
A nomeação é mais um comportamento de avidez por dinheiro e de desprezo aos princípios da Administração Pública consagrados em nossa Carta Magna.
São estes os princípios explícitos na Constituição, em seu artigo 37: legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade.
A nomeação da filha do general é ilegal (contraria a súmula), imoral (atinge a ética) e de interesse pessoal (favorecer a filha, e não um bem comum, público). E como a filha não tem os predicados para o cargo, ainda pode ferir o princípio da eficiência.
A história se repete, durante a ditadura militar e novamente no governo bolsonarista militarizado.
Até quando as Forças Armadas vão se enxovalhar por causa de um governo indecoroso? Ou está refém do governo?
Francisco Celso Calmon é Advogado, Administrador; membro do grupo Resistência Carbonária; Coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do ES; ex-coordenador nacional da RBMVJ; autor dos livros Sequestro Moral e o PT tenham com isso? e Combates pela Democracia (2012), autor de artigos nos livros A Resistência ao Golpe de 2016 (2016) e Comentários a uma Sentença Anunciada: O Processo Lula (2017).
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Ditadura militar fascista e prostituta.
Voltam com os velhos vícios, imoralidades e ilegitimidades, num apego nefasto a uma governança que deveria ser civil. Todos vão perder, nao só o povo e o país, mas eles próprios, militares em acelerado processo de desmoralização que teimam em torcer o pescoço da galinha dos ovos de ouro. Os países sem perspectiva de guerra convencional no horizonte, como o Brasil, diminuíram ou aboliram suas FFAA, mantendo investimento em polícia de fronteira e diplomacia; e passam muito bem, obrigado. Isso é seculo XXI, é civilização, é ciência e racionalidade (inclusive bélica).
Certeiro Francisco Calmon!