Advogado de Flávio Bolsonaro teria manobrado pela posse de mansão em Angra (RJ)

Atualização às 20:11 para direito de resposta

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

Advogado e amigo de Flávio Bolsonaro, Willer Tomaz, disputa a posse de uma mansão de R$ 10 milhões em ilha de Angra dos Reis (RJ), após o filho do atual presidente se “encantar” com a mansão.

A informação foi divulgada por coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles. O advogado tenta há dois anos a posse da propriedade de 11 suítes, piscina, quadra de tênis, heliponto, cachoeira e praia privadas em Ilha Comprida, em Angra.

O imóvel pertence à empresa Sport 70, do jogador Richarlison, da Seleção Brasileira, desde 2020. No ano seguinte, o advogado e amigo de Flávio Bolsonaro tentou comprar a mansão do dono anterior, mas não conseguiu, e iniciou um processo judicial.

Flávio Bolsonaro persuadiu

O caso tramita no Tribunal de Justiça do Rio. O ex-proprietário, Antônio Marcos, narra que Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz tentaram persuadí-lo a cancelar a venda à empresa do jogador de futebol, mas a negociação já tinha sido feita, chegando a visitar o local sem permissão e filmar a propriedade com um drone, também sem permissão.

Mulher expulsa da mansão

O caso avançou e o então imóvel já estava ocupado por um dos donos, a esposa de Renato Velasco, sócio de Richarlison na empresa. Em maio deste ano, a esposa de Renato, que estava grávida, foi surpreendida com um oficial de Justiça e policiais na sua mansão para expulsar ela.

Eles cumpriam uma decisão do juiz Ivan Pereira, da Segunda Vara Cível da Comarca de Angra, de reintegração de posse, de um anterior proprietário da mansão, a M Locadora. Os advogados da empresa de Richarlison conseguiram reverter a decisão.

Mas foi quando o advogado e amigo de Flávio Bolsonaro entrou com um recurso na Segunda Instância da Justiça do Rio pedindo a posse do imóvel, e vencendo. Eles alegam que haviam pagado R$ 2 milhões ao dono anterior da mansão, e recebendo um “contrato de sub-rogação”.

Advogado de Flávio Bolsonaro consegue posse

Com isso, a empresa de Willer conseguiu a regularização do cadastro do imóvel na Secretaria do Patrimônio da União, e a Certidão de Autorização para Transferência para transferir a propriedade para a empresa do advogado de Flávio Bolsonaro, o que ocorreu no dia 12 de julho.

O caso ainda tramita na Justiça, mas a última decisão, de 5 de agosto, mantinha a posse da mansão a favor do advogado de Flávio Bolsonaro.

Pedido de Direito de Resposta

O advogado Willer Tomaz encaminhou ao Jornal GGN direito de resposta abaixo:

PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA

REFERÊNCIA: MATÉRIA INTITULADA “EXCLUSIVO. FLÁVIO BOLSONARO É ARROLADO COMO TESTEMUNHA EM DISPUTA POR MANSÃO MILIONÁRIA EM ILHA PARADISÍACA”, DO JORNALISTA GUILHERME AMADO, PUBLICADA PELO PORTAL METRÓPOLES EM 28.09.2022.

WILLER TOMAZ e WT ADMINISTRAÇÃO servem-se desta nota para ESCLARECER que:

1. A matéria contém narrativas fáticas inverídicas e informações documentais e processuais incorretas ou distorcidas, incompatíveis com postura jornalística séria e comprometida com apuração de fatos.
2. Em terreno de marinha da União, não há “propriedade” de particulares. O que pode existir é a outorga de direitos de foro, ocupação ou uso.
3. Sem uma autorização pública federal não existe “posse” ou “propriedade” desse tipo de imóvel. É incorreta a referência a “donos”. A dona é a União.
4. No caso do imóvel da Ilha Comprida (que NÃO tem 11 suítes, piscina ou quadra, ao contrário do afirmado), M Locadora sempre foi a titular registrada dos direitos de ocupação desde 1986, conforme documentos públicos do Cartório de Angra dos Reis (escritura de matrícula nº 319) e registro junto à Secretaria de Patrimônio da União (RIP 5801.0000575-64).
5. “Contratos particulares” após 1986 assinados por pessoas diversas de M Locadora não têm nenhum valor jurídico, sendo que vender coisa alheia e pública pode configurar estelionato e ilícito administrativo.
6. Em relação ao Processo nº 0801269-61.2022.8.19.0003, em curso na 2ª Vara Cível de Angra dos Reis (RJ) desde 06.05.2022, cabe esclarecer que as partes envolvidas são: (autora) M Locadora Ltda. (então titular do direito de ocupação) e (réus) YTA CONSULTORIA LTDA. (empresa do DEPUTADO ESTADUAL MG ALENCAR DA SILVEIRA JR.) e SPORT70 LTDA. (empresa do jogador Richarlison de Andrade e do seu empresário Renato Rocha Velasco).
7. Ao contrário do que a narrativa especulativa tenta fazer crer, a única FIGURA PÚBLICA diretamente envolvida com a ação sobre o imóvel é o DEPUTADO ESTADUAL DE MG ALENCAR DA SILVEIRA JR. (sócio proprietário de uma das empresas rés, YTA CONSULTORIA LTDA.), candidato à reeleição.
8. Na ação em Angra dos Reis, a empresa M Locadora, única titular de direitos sobre o bem, que é propriedade da União, buscou recuperar e manter a posse legítima que detinha, tendo obtido êxito em reiteradas liminares.
9. SPORT70 LTDA., empresa do jogador Richarlison de Andrade e do empresário Renato Velasco, arrolou testemunhas (INCLUSIVE FIGURAS PÚBLICAS COMPLETAMENTE ALHEIAS AOS FATOS) e apresentou documentos particulares, mas NUNCA ARGUMENTOU OU PROVOU que (i) comprou direitos de M Locadora, (ii) obtive autorização da União, (iii) registrou tais negócios.
10. NA REINTEGRAÇÃO LIMINAR CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA APÓS EXPEDIÇÃO DE ORDEM DO JUIZ, NENHUMA GRÁVIDA FOI REMOVIDA À FORÇA.
11. A senhora que aparece no vídeo vinculado à reportagem compareceu ao local mais de duas horas depois da chegada das autoridades judiciais e policiais (19h40) e tentou impedir e tumultuar o cumprimento, no que foi frustrada – fatos certificados no processo (certidão id. 18740126, fl. 130).
12. A empresa WT ADMINISTRAÇÃO, da qual é sócio o Advogado Willer Tomaz, adquiriu regularmente os direitos de ocupação sobre o imóvel situado na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ), diretamente da anterior titular, M. Locadora Ltda., que, desde 1986, detinha a outorga da União.
13. A aquisição, iniciada por contrato particular e procuração assinados e não questionados por ambos os herdeiros da empresa (Sr. Donato Galvez e Sra. Maria Alice Menna), foi confirmada por escritura pública e autorização da União, com atualização do registro RIP 5801.0000575-64.
14. O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO JUNTO À SPU DEMOROU MAIS DE DOIS MESES.
15. Sobre as alegações feitas pelos novos advogados da Sra. Maria Alice Menna, não há registro ou notícia de qualquer impugnação à validade da assinatura da mesma nos contratos de compra-e-venda com WT Administração.
16. Ao contrário, a Sra. Maria Alice Menna reconheceu em Juízo a assinatura do contrato, que tem firma reconhecida (proc.1018061-83.2022.8.26.0562, fl. 139).
17. O Inquérito Policial nº 2231074-10.2022.040232 (CI8666/2022), em curso pelo 7º D.P. Santos (SP), apura possível visita do DEPUTADO ESTADUAL DE MG ALENCAR DA SILVEIRA JR. à casa da Sra. Maria Alice Menna, após o que ela teria ficado desaparecida e teriam começado a surgir questionamentos sobre o negócio por parte de novo advogado. QUESTÕES ESSAS SOB INVESTIGAÇÃO.
18. Após a notícia de desaparecimento à autoridade policial e por ordem do Juízo da 2ª Vara Cível de Santos (SP), autos de nº 1018061-83.2022.8.26.0562, foi constatado por Oficial de Justiça que a Sra. Maria Alice Menna não era mais vista em sua residência pelos funcionários do condomínio (fl. 92)
19. WT Administração é hoje a única e legítima titular de direitos sobre o bem, regularmente registrados e adquiridos da antiga titular, M Locadora, tendo igualmente obtido decisão judicial para entrar e ficar na posse do bem.
    Sendo o que tinha a esclarecer, o Advogado e a Empresa reafirmam o total compromisso com a verdade e a justiça, refutando toda e qualquer tentativa espúria e sensacionalista de desinformação, com narrativas inconsistentes e acusações levianas, inverídicas, falaciosas e incorretas, com cunho difamatório.

Brasília-DF, 28 de setembro de 2022.

WILLER TOMAZ
OAB/DF 32.023