Bolsonaro prepara projeto que autoriza governo a comandar reintegração de propriedades rurais nos estados

Presidente também articula aprovação de excludente de ilicitude para agentes de segurança que participarem de reintegração de posse contra sem-terras

Momento do sepultamento das 19 vítimas do massacre no cemitério de Curionópolis. Foto: João Roberto Ripper

Jornal GGN – O governo Bolsonaro está preparando uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) específica para ser aplicada na reintegração de posse em propriedades rurais.

A GLO é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal, realizada exclusivamente por ordem do presidente da República para autorizar o uso das Forças Armadas. Neste caso, Bolsonaro quer aplicá-lo no cumprimento de ordens Judiciais para a desapropriação em imóveis rurais.

A medida está em fase de estudos na Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), da Secretaria Geral, e deve ficar pronta no próximo mês. Entretanto, o governo pretende apresentá-la somente no ano que vem, para evitar que o debate contamine outra medida importante à reintegrações de posse em propriedades rurais: o projeto de lei que garante o excludente de ilicitude para agentes da segurança pública durante a operações de GLO.

O excludente de ilicitude é um mecanismo que reduz pela metade ou perdoa totalmente réus que tenham cometido um crime violento por excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção) se o juiz entender que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Na semana passada, o governo enviou ao Congresso o projeto sobre o excludente de ilicitude para agentes de segurança pública no caso de cumprimento de uma GLO no campo. O excludente de ilicitude já havia sido proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no pacote anticrime, mas foi derrubado pelos parlamentares para aquele projeto de lei.

Na manhã desta segunda-feira (25), ao defender a GLO para reintegração de posse em propriedades rurais, Bolsonaro disse que está atendendo a pedidos de proprietários em estados como Bahia e Maranhão, ele ainda acusou os estados de adiarem o cumprimento de ordens da Justiça.

“Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara”, disse Bolsonaro.

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“Há alguns estados que, mesmo que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado. Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso”, defendeu.

Atualmente, a decisões judiciais de reintegração de posse são cumpridas pelos governos estaduais que acionam as forças de segurança locais.

Em 1996, uma ação de reintegração realizada pela Polícia Militar do Pará resultou no massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 trabalhadores rurais foram mortos. Um ano antes, dois PMs e dez sem-terra foram mortos em um confronto pelo mesmo motivo em Corumbiara, em Rondônia.

Com a repercussão negativa no exterior, por conta desses dois casos, os governos estaduais passaram a atuar com cautela no cumprimento de reintegração de posse.

Hoje, as ações de reintegração são acompanhadas do começo ao fim pelo oficial de Justiça que deve informar os detalhes sobre o despejo aos sem-terra e o local onde as famílias serão remanejadas. Além disso, todo o processo é filmado pela PM.

Bolsonaro disse para jornalistas nesta manhã que está otimista quanto à aprovação da GLO no campo. Segundo ele, a medida deve ter o apoio integral da chamada bancada ruralista, formada hoje por 247 dos 513 deputados federais e por 38 dos 81 senadores.

“Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, cutucou.

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*Com informações da Folha de S.Paulo

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1 comentário

  1. O vagabundo Jair Bolsonaro deveria prestar atenção no exemplo de Ratko Mladić. Num dia ele se dizia o Napoleão dos Balcãs e barbarizava populações civis indefesas, no outro era apenas um trapo velho amedrontado no Tribunal que julgou os crimes de guerra que ele cometeu.

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