O governo de Jair Bolsonaro (PL) não completou o pagamento de sua contribuição obrigatória na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Com isso, o Brasil pode perder seu direito ao voto na instituição em 2023, informou o colunista Jamil Chade, no Uol.
De acordo com a coluna, dados da FAO mostram que a última vez em que o Brasil pagou de forma plena sua contribuição foi em 2019, o primeiro ano de mandato de Bolsonaro. Desde então, os repasses foram suspensos.
Uma regra da entidade determina que, ao completar dois anos sem fazer depósitos completos, um governo perde seu direito ao voto nas decisões da instituição.
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Segundo o Itamaraty os “repasses referentes a contribuições a organismos internacionais são de competência do Ministério da Economia”.
“As dívidas do Brasil junto à FAO incluem valores em dólares norte-americanos e em euros, e seu pagamento, assim como as demais ações orçamentárias, está sujeito a restrições fiscais que se impõem ao orçamento federal, dentro dos montantes previstos na Lei Orçamentária Anual”, disse a pasta.
“No orçamento da FAO, parte dos pagamentos é na moeda americana e uma segunda parcela é feira em euro, como forma de amenizar o impacto da variação cambial para o orçamento da instituição”, escreveu Chade.
Para manter seus direitos plenos na FAO, o Brasil precisava pagar pelo menos os valores a 2020, cerca de US$ 7,6 milhões e 5,5 milhões de euros.
Procurado, o Ministério da Economia ainda não esclareceu a falta dos pagamentos.
“Agora, mesmo se acabar evitando a perda de seus direitos, a situação na qual o governo brasileiro se encontra é descrita por funcionários da agência como “vexame” e “reveladora” da atual política externa”, ressaltou Chade.
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