Comissão da Câmara discute criminalização dos movimentos populares

Jornal GGN – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (9), às 14 horas, no plenário 9, a pauta da criminalização dos movimentos populares com uso das forças de repressão do Estado. A audiência ocorre após a Escola Nacional Florestan Fernandes ser invadida por agentes federais sem mandados, e diante das investidas judiciais contra as ocupações feitas por estudantes secundaristas contrário à PEC do Teto e à reforma do ensino médio.

Abaixo, a nota completa enviada pela Frente Brasil Popular no Distrito Federal.

O recrudescimento da repressão às lutas populares reforça a preocupação no campo democrático com a estabelecimento de um Estado de Exceção no Brasil, a partir da articulação de setores do Poder Judiciário, do Ministério Público, do aparato repressor (as polícias civil e militar dos estados e a federal) e dos grandes grupos de comunicação.

A caçada a dirigentes do MST que lutam pela reforma agrária em Quedas do Iguaçu, com a realização de uma operação da Polícia Civil do Paraná em três estados, demonstra a ampla articulação de setores do Poder Judiciário com o aparato repressivo, que acusam o movimento de ser uma organização criminosa.

A invasão da sede da Escola Nacional Florestan Fernandes, no interior de São Paulo, por policiais civis com armas de fogo em punho e trajados para a guerra, embora despidos de qualquer mandado judicial, simboliza a truculência das forças da repressão e o desmando de juízes contagiados pelo clima de linchamento no país.

A repressão às ocupações das escolas por adolescentes em todo o país sinalizou que a perseguição é contra a todos os atores e formas luta popular, não se restringindo às atividades das forças organizadas e partidos políticos.

Diante das ocupações das escolas, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não tiveram qualquer constrangimento para determinar o corte de água e luz, a obstrução da entrada de alimentos, a proibição do contato com mães e pais para obrigar a saída de jovens em luta pela educação pública.

Na decisão do juiz, está registrada, inclusive, a autorização para o uso de “instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono”, considerado como forma de tortura.

As práticas arbitrárias e os métodos espetaculares cristalizados pela Operação Lava Jato, que busca o seu auge com a perseguição ao presidente Lula, abriram o caminho para que juízes, procuradores, promotores, delegados e agentes das polícias passassem atuar sem qualquer limite e acima da lei.

A liberdade de manifestação está em suspenso, e a luta popular e seus dirigentes estão sob ameaça com o enraizamento do Estado de Exceção que atropela direitos civis, a presunção de inocência e o direito de defesa.

Diante desse quadro, convidamos todos os brasileiros e brasileiras preocupados com a escalada repressiva no nosso país para participar de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, que será realizada na próxima quarta-feira (9/11).

*Campanha contra Criminalização dos Movimentos Populares e Lutadores Sociais*

*Frente Brasil Popular DF*