Condições de convivência e relacionamento entre os Poderes

Por Fernando Villela

Sobre o post “A ofensiva do Congresso contra o STF“

Estou lendo um livro de História do Direito que menciona o Poder Moderador existente em outras eras neste país que podia interferir na atividade e decisões dos demais poderes.

Esse poder foi extinto. Os benefícios de sua ação ainda são necessários.

A interferência entre poderes é uma característica do sistema de governo atual. O Poder Executivo pode nomear juízes. O Poder Judiciário pode declarar a inconstitucionalidade de leis formuladas pelo Poder Legislativo e, em casos especiais, pode legislar.

Não parece haver irresponsabilidade nem incorreção o Poder Legislativo querer rever ações do Poder Judiciário quando este tenta criar regras gerais como a Súmula Vinculante. São casos específicos que precisam ser definidos com cuidado e precisão. Coibir esse tipo de iniciativa, voltada ao controle e fiscalização mútuos, não parece estar de acordo com a essência do atual sistema de governo. Ao se ver livre da possibilidade de revisão, o Poder Judiciário pode tentar seguir caminhos menos recomendáveis. Há muito “espírito de corpo” no Judiciário e muita ambição pelo poder sem restrições, são seres humanos.