Do Jornal do Senado
Documentos entregues ontem são apenas da Operação Vegas
Vital do Rêgo (C) recebe os documentos de investigação da Polícia Federal e toma providências para evitar qualquer tipo de vazamento
No início da reunião, o presidente da CPI informou ter recebido cópia de inteiro teor da Operação Vegas, encaminhada à comissão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, com o consentimento do relator do caso na Suprema Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Vital do Rêgo afirmou que o STF não encaminhou cópia da Operação Monte Carlo, que, de acordo com o tribunal, está tramitando na 11ª Vara Federal, em Goiânia.
O presidente da CPI ressaltou que o presidente do STF pediu “rígidas providências” para que o conteúdo do inquérito, protegido por segredo de Justiça, não seja utilizado indevidamente.
Eram 10h20 quando dois oficiais de Justiça entregaram o envelope lacrado contendo nove mídias digitais a Vital do Rêgo e ao relator da CPI mista, deputado Odair Cunha, tendo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), integrante da CPI, como testemunha. O envelope, carimbado com um selo vermelho com a inscrição “segredo de Justiça”, foi imediatamente depositado em um cofre na sala da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito.
— Profissionais da área de tecnologia do Congresso estão estudando mecanismos para evitar que sejamos constrangidos com algum tipo de vazamento. De qualquer forma, precisamos saber o que já está em domínio público. Além disso, será apurada a responsabilidade sobre o material que já vazou — disse Vital.
Fernando Collor enfatizou a necessidade de sigilo, lembrando que o presidente e o relator da CPI serão os primeiros a serem responsabilizados pelo uso indevido das informações. A discussão sobre o vazamento de informações pela CPI ensejou uma demorada discussão entre os parlamentares.Pedro Taques afirmou que se estava diante de um “conto da carochinha”, uma vez que praticamente todo o teor do inquérito já estava disponível na internet. O senador sugeriu que a CPI peça ao STF que seja decretado o fim do sigilo sobre o inquérito, o que também foi solicitado por Alvaro Dias (PSDB-PR).
Compartilhamento
O presidente da CPI, Vital do Rêgo, afirmou que, antes de decidir sobre o assunto, vai aguardar o estudo que a assessoria do colegiado está fazendo sobre as implicações do compartilhamento dos dados do inquérito, permitido pelo STF, com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e com a comissão de sindicância da Câmara dos Deputados.
— É preciso esclarecer que o Supremo não remeteu os documentos ao Conselho de Ética. Ele enviou à CPI e a autoriza a compartilhar informações sobre Demóstenes Torres [sem partido-GO], se estas forem solicitadas, com a condição de manutenção do segredo de Justiça — explicou Vital do Rêgo.
Deixe um comentário