Decreto exige, ainda, que autoridades sejam avisadas com cinco dias de antecedência a organização de protestos com mais de 300 pessoas
Foto: Reprodução/Arquivo pessoal
Jornal GGN – O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), publicou neste sábado (19) no Diário Oficial, o regulamento da lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos.
O novo estatuto determina, ainda, que manifestações com previsão de mais de 300 pessoas sejam comunicadas com cinco dias de antecedência às autoridades. A Constituição prevê que todo o protesto deve ser precedido de um aviso, mas não fala no tempo de antecedência.
O texto publicado ontem exige também que o trajeto da manifestação deve ser acordado antes com a Polícia Militar. O decreto proíbe o uso de armas, explosivos e outros objetos que possam ferir pessoas.
A lei regulamentada por Dória foi aprovada ainda em 2014. De acordo com o governo estadual, seu objetivo é coibir a ação dos “black blocs”, pessoas mascaradas que causam “atos de vandalismo de depredação de patrimônios públicos e privados”.
Em caso de descumprimento do decreto, os manifestantes poderão ser enquadrados no crime de desobediência.
Nas últimas duas semanas, movimentos ligados ao Passe Livre realizaram na capital paulista dois protestos contra o aumento do valor das passagens do transporte público, que passaram de R$ 4 para R$ 4,30.
No último ato, na Avenida Paulista, a Polícia Militar usou contra a população bombas de gás.
*Com informações da Agência Brasil
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nomezinho
O decreto prevê que cada agente público que atue no evento tenha o nome visivel na indumentária, certo?
O decreto
da meganhada ávida em sentar o cacete na dissidência tutelada.
Mas, calma pessoal, a suruba da burguesia segue liberada no Tucanistão.
Tá certo
Dória precisa saber quem joga ovo na cara dele.
O país com tantos problemas e ....
O país com tantos problemas e o presidente preocupado com decreto sobre armas e o outro sobre as máscaras de manifestantes. Me parece que no fundo os dois só querem é aparecer na mídia.
Dória demonstra com seus atos ter uma capacidade cultural e mental limitrofe, e as pessoas só não o tratam igual ao outro pois é um janota de família tradicional.
Apoiado!
Finalmente iremos
Apoiado!
Finalmente iremos conhecer a real face do boneco de plástico.