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Por Josias Neto
Adão Batista Gomes, presidente da Associação Comunitária dos Geraizeiros, de Formosa do Rio Preto (BA), estava à procura do gado que cria junto com outras famílias dos gerais quando foi cercado por agentes da empresa “Estrela Guia” e “conduzido” até a delegacia de Barreiras.
A Justiça da Bahia já reconheceu direitos dos geraizeiros – descendentes locais de índios e negros do pós-abolição – sobre área de 43 mil hectares, mas os grileiros lograram postergar a decisão por um ano, tentando barrá-la. Em julgamento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2019, a terceira câmara cível do Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a decisão no mérito, garantido a vigência liminar de manutenção de posse das comunidades na área coletiva.
NOTA da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR)
“Na manhã deste domingo, 07 de abril de 2019, na zona rural do município de Formosa do Rio Preto, extremo oeste da Bahia, homens armados que atuam como “agentes de segurança” da Fazenda Estrondo cercaram o presidente da associação da comunidade de Cachoeira, Adão Batista Gomes, quando ele estava à procura de parte do seu rebanho perdido nos gerais. Os agentes de segurança privada deram então “ordem de prisão” e ele foi levado para uma das dezenas de guaritas mantidas pela fazenda, alegando que o geraizeiro portava uma espingarda. À tarde, foi levado para a delegacia de polícia de Barreiras, onde o delegado plantonista lavrou suposto flagrante de porte de espingarda.
Na tarde desta segunda feira (08/04), ele [Adão] foi transferido do complexo policial para o presídio regional de Barreiras. As famílias das comunidades geraizeiras estão mobilizadas pela sua soltura, mas temem neste momento pela sua integridade física e mesmo pela sua vida.
Não é a primeira vez que a Fazenda Estrondo investe contra Adão Batista Gomes e outros membros das comunidades que ocupam tradicionalmente as cabeceiras do Rio Preto. Na noite de 06 de junho de 2018, seguranças da Estrela Guia, com apoio ilegal de agentes da polícia de Formosa do Rio Preto, arrobaram, invadiram a casa e o levaram “preso” com a alegação semelhante – posse de espingarda. Adão é um dos 11 geraizeiros que representam a comunidade em ação de manutenção de posse coletiva contra a empresa de agronegócio.
Naquela oportunidade, após passar a noite na cadeia sem que tenha sido apresentado diante da autoridade policial, ele foi liberado no dia seguinte e declarou ao portal Mongabay: “Eu fui solto ao meio-dia, depois de ser ouvido… Acho que isso foi apenas uma desculpa para me incriminar, já que eles [a Estrondo] estão sendo derrotados no tribunal. Eu sei que sou um alvo, mas isso não me intimida.” A polícia não havia apresentado nenhum mandado judicial de prisão, busca ou apreensão.
Outro ataque ocorreu na manhã 31 de janeiro de 2019. Por volta das 10:40h da manhã, Jossinei Lopes Leite e Adão Batista Gomes estavam campeando o gado no gerais e logo perceberam que seus animais haviam sido recolhidos em currais a mando dos proprietários da Fazenda Estrondo. Ao exigir a devolução, foram recebidos com uma sequência de tiros disparados por dois pistoleiros. O atentado foi registrado em vídeo no celular de uma das vítimas. Atingido na perna, Jossinei se afastou do local e conseguiu retornar a cavalo para a Comunidade de Cachoeira, onde foi socorrido por familiares e levado para o hospital do município.
https://www.youtube.com/watch?v=VTSPwuJlqL0&feature=youtu.be
Entenda o caso
Segundo informações do Livro Branco da Grilagem, levantamento publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1999, a Fazenda Estrondo é resultado da apropriação ilegal de 444 mil hectares de terras nas proximidades da nascente do Rio Preto, importante afluente da Bacia do Rio São Francisco. A área está localizada no coração da região conhecida por MATOPIBA, fronteira agrícola onde se acumulam denúncias de grilagem e violência contra comunidades e posseiros.
As fraudes cartoriais que possibilitaram a grilagem foram realizadas no final dos anos 1970, mas somente nos anos 2000 a área começou a ser desmatada para o plantio de soja, milho e algodão. A fazenda foi autuada em diversas oportunidades pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em razão de desmatamento ilegal. Também há registros de autuação por trabalho análogo à escravidão.
O protagonista da grilagem é o empresário Ronald Guimarães Levinsohn. Ele controla, atualmente por intermédio das duas filhas, as três empresas que reivindicam a propriedade das terras: Delfim Crédito Imobiliário S/A, Colina Paulista S/A e Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB). Envolvido em inúmeras fraudes e negócios suspeitos, ganhou notoriedade por sua proximidade com próceres da Ditadura Civil-Militar (1964-1985).
As terras griladas eram de uso tradicional das comunidades geraizeiras do Alto Rio Preto – Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Aldeia. De acordo com os estudos técnicos realizados por determinação da Promotoria Regional do Meio Ambiente de Barreiras, em Inquérito Civil Público que apura crimes ambientais na Fazenda Estrondo, as comunidades são remanescentes de povos indígenas e de quilombolas que chegaram à região no final do século XIX, no contexto pós-abolição.
Após se apropriar e desmatar o chapadão onde as comunidades criavam gado e realizavam extrativismo, agora as empresas avançam sobre a região do Vale do Rio Preto, onde estão localizadas moradias dispersas e os povoados. Nesta área do vale, as comunidades ainda exercem a sua posse tradicional, na qual extensas áreas são de uso comunitário. As empresas construíram guaritas com “agentes de segurança” privados entre as comunidades, de onde controlam o trânsito nas estradas e exercem forte vigilância sobre as famílias. Foram registradas junto às autoridades policiais e Ministério Público Estadual e Federal dezenas de ameaças, agressões e até sequestro relâmpago de trabalhadores que ocupam a direção das associações comunitárias. No entanto, nada foi apurado e, até o momento, nenhum responsável foi punido.
Fazenda acumula derrotas no Poder Judiciário
Em abril de 2017, com a intensificação dos ataques sobre as áreas comuns do Vale do Rio Preto, as comunidades reunidas ingressaram com Ação de Manutenção de Posse coletiva de uma área de 43 mil hectares, no entorno dos povoados. Em 03 de maio do mesmo ano, a magistrada da Vara Regional de Conflito Agrário e Ambiental de Barreiras concedeu a medida liminar, em caráter de urgência, estabelecendo multa diária de 50 mil reais pelo descumprimento da decisão. Um mês depois, a Vara especializada teve suas atividades encerradas por decisão da então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. A ação foi remetida para a comarca de Formosa do Rio Preto.
As empresas postergaram por um ano, com manobras e pressão sobre servidores, a citação pelo oficial de Justiça. Citadas em abril de 2018, recorreram da decisão liminar no Tribunal de Justiça, porém, o desembargador José Cícero Landim não concedeu a suspensão da decisão, alegando que os documentos apresentados pelas comunidades indicam que exercem efetivamente a posse sobre o território indicado. Em julgamento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2019, a terceira câmara cível do Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a decisão no mérito, garantido a vigência liminar de manutenção de posse das comunidades na área coletiva correspondente à 43mil hectares.
Processo de demarcação e titulação das terras está em curso
Em novembro de 2018, após inúmeros informes no processo sobre a continuidade das ações de grilagem, o magistrado local, Sergio Humberto Quadros Sampaio, ao invés de multar as empresas, reduziu a área abrangida na liminar para 9.000 hectares, impondo uma série de outras medidas que inviabilizariam o pleito das comunidades. As comunidades, representadas judicialmente pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), ingressaram com novo recurso desta decisão junto ao Tribunal de Justiça em 21 de janeiro de 2019. Na mesma semana, no dia 23, o desembargador suspendeu a decisão do magistrado.
A drástica redução da área da medida liminar, sem justificativa razoável, não foi a única decisão fora do padrão prolatada pelo magistrado Sergio Humberto Quadros Sampaio. Dias antes, ele extinguiu sem julgar o mérito a ação discriminatória judicial interposta pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), que, após trabalhos técnicos de identificação e delimitação das terras, concluiu que se trata de terras devolutas ocupadas tradicionalmente pelos geraizeiros, instaurando, por consequência, procedimento para arrecadação das terras e destinação para titulação coletiva em nome das associações comunitárias.
Na decisão, o magistrado alega que o Estado da Bahia não comprovou que as terras são devolutas. No entanto, no processo judicial discriminatório de terras públicas o exame das provas não se faz previamente, mas no decurso do processo”.
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