Um grupo de economistas, acadêmicos e ex-autoridades públicas lançou um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Banco Central. O documento, divulgado por meio de um abaixo-assinado público, pede a rejeição da proposta e alerta para possíveis impactos sobre a supervisão democrática da instituição.
Os signatários argumentam que a PEC altera a natureza jurídica do Banco Central e amplia sua independência em relação ao Poder Executivo, criando, segundo o manifesto, um “vácuo de responsabilidade democrática” sobre uma das principais instituições econômicas do país.
O manifesto sustenta que a proposta pode aumentar a influência de grupos do setor financeiro sobre a gestão do Banco Central e enfraquecer os mecanismos de controle público da instituição. Os autores também afirmam que a PEC abre espaço para mudanças na gestão patrimonial e financeira do órgão sem a devida supervisão estatal.
A proposta tramita no Senado Federal e prevê maior autonomia de gestão para o Banco Central, tema que divide especialistas, parlamentares e representantes dos servidores da instituição.
Os organizadores do abaixo-assinado defendem que eventuais alterações no funcionamento do Banco Central sejam debatidas amplamente com a sociedade e o Congresso Nacional antes de qualquer votação definitiva da proposta.
Acesse o manifesto e assine [CLIQUE AQUI].
Leia também:
Deixe um comentário