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O governo de Jair Bolsonaro tentou trazer joias avaliadas em R$ 16,5 milhões de forma ilegal para o país – colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes da marca Chopard ficaram retidos no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
As joias eram um presente do governo da Arábia Saudita para o então presidente, e estavam dentro da mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque, que ocupava a pasta de Minas e Energia, que integrou comitiva presidencial para o Oriente Médio em outubro de 2021.
Ao saber da apreensão das joias, Albuquerque chegou a tentar usar seu cargo para recuperar os bens junto à alfândega e afirmou que o conjunto era presente do governo para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Outras quatro tentativas para reaver os bens foram feitas ao longo dos últimos meses, com intervenção tanto dos militares como dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores.
Contudo, o agente reteve as joias uma vez que é obrigatório declarar à Receita Federal qualquer bem que entre no Brasil e que tenha um valor superior a US$ 1 mil.
Para isso, seria necessário efetuar o pagamento do imposto de importação no valor de 50% do valor estimado do bem, além de uma multa de mais 25% pela tentativa de entrada ilegal. No caso do governo Bolsonaro, os encargos ultrapassariam os R$ 12 milhões.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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Esses militares não cansam de se superar. Mas então a primeira dama está precisando vender as jóias da coroa porque já está passando necessidade?
Ggn, mostre a linha do tempo das acoes e tentativas de reaver as joias e, mostre assim, a que tipo de trabalho arduo os bolsonaros se dedicavam e investiam no seus tempos de governo.
Somente os juristas são capazes de avaliar as transformações notáveis pelas quais o Brasil passou nos últimos anos. Durante o processo do Mensalão, o STF substituiu o “devido processo legal” pelo “indevido processo duvidoso”, condenando réus com base na ausência de prova da inocência feita pelo reu (Luiz Fux), com fundamento na literatura (Rosa Weber) aplicando uma versão distorcida e absurda da teoria do domínio do fato (Joaquim Barbosa).
A Laja Jato substituiu o “indevido processo duvidoso” pelo “indevido processo ilegal”, pois Sérgio Moro e Deltan Dellagnol criaram uma camada processual sigilosa no Telegram para prejudicar os réus. Eles usaram prisões preventivas como instrumento de tortura para extrair “delações forçadas” e “delações sob medida” contra adversários políticos. Apesar das evidências de corrupção, FHC não foi incomodado porque era considerado “aliado da Lava Jato”. Não só isso, Sérgio Moro e Deltan Dellagnol conspiraram para grampear os telefones dos advogados de Lula e usaram a imprensa para humilhar os réus antes do trânsito em julgado de sentenças penais condenatórios.
Sérgio Moro vazou informações sigilosas para a imprensa para interferir nas eleições de 2018 e cometeu o crime de grampear a presidenta Dilma Rousseff. No caso do Triplex, a farsa processual foi tamanha que o STF se viu obrigado a anular o processo em decorrência das evidências da suspeição de Moro e da incompetência da 13a. Vara Federal de Curitiba para julgar um fato ocorrido em São Paulo não relacionado com o escandalo da Petrobras.
Após a vitória eleitoral em 2018, com ajuda de Sérgio Moro, Jair Bolsonaro ameaçou o Judiciário, amordaçou e puniu delegados honestos da PF e foi ativamente protegido pelo PGR. Assim, o “indevido processo ilegal” levajatista se transformou em “impunidade ilegal sem processo”. Ungido herói do combate à corrupção, Sérgio Moro passou a perdoar os pecados e crimes financeiros cometidos pelos filhos pilantras e aliados mafiosos do capitão genocida. Mas os adversários do bolsonarismo foram perseguidos ilegalmente.
A vitória de Lula está aterrorizando a canalha bolsorista porque Flávio Dino trabalha para restaurar o “devido processo legal”. Quem é suspeito de cometer crimes deve ser investigado. Não existem processos indevidos e ilegais, nem conspiração entre juízes e promotores para prejudicar suspeitos. Os advogados dos investigados não são grampeados.Nenhum suspeito de cometer crime está deixando de ter direito de se defender e de produzir provas. A PF parou de coagir prisioneiros para obter delações duvidosas.
A desfaçatez, falta de pudor escancarada e a impunidade repetida dos mesmos personagens mostram a que ponto o Judiciário brasileiro também está corrompido. Leniente com os amigos e o poder, desumano e lento com os desprovidos de tudo. Juízes e MPs comprados,parceiros de crimes e ou utilizando-se do cargo para fins e perseguições políticas; nossa Justiça precisa ser revista urgentemente