O governo federal autorizou a doação de um terreno da União ao município de Cubatão, no litoral de São Paulo, para viabilizar a regularização fundiária de aproximadamente 1.300 famílias de baixa renda que já vivem no local há décadas. As portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) foram publicadas nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.
A área em questão é a Vila São José “Velha” (Área A), localizada às margens da Via Anchieta. Com mais de 105 mil metros quadrados, o terreno é classificado como terreno de marinha e já é ocupado predominantemente para fins de moradia. A doação integra o programa Imóvel da Gente, que destina bens públicos ociosos para habitação, educação, saúde, assistência social, cultura e esporte.
Com a transferência, a prefeitura de Cubatão assume a responsabilidade de conduzir todo o processo de regularização fundiária, o que inclui elaborar o projeto, administrar o imóvel e emitir gratuitamente os títulos de propriedade para cada família beneficiada. As transferências devem ser feitas preferencialmente em nome da mulher, conforme determina a legislação.
Para ter direito ao título, os moradores precisam cumprir dois requisitos: renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Os imóveis ficarão sujeitos a uma cláusula de inalienabilidade por cinco anos após a transferência. O município tem dois anos para elaborar o projeto de regularização, prazo prorrogável por mais dois anos.
“A regularização fundiária garante segurança jurídica da moradia para populações de baixa renda que vivem em assentamentos informais em terras públicas. As famílias passam a ter escritura do imóvel, o que amplia o acesso a direitos, crédito e serviços públicos”, afirmou a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.
Desde janeiro de 2023, o programa Imóvel da Gente já realizou 1.697 destinações em 610 municípios, incluindo todas as capitais do país. Só no eixo de regularização fundiária urbana, foram cerca de 50 imóveis destinados, com potencial de beneficiar mais de 387 mil famílias em todo o Brasil.
*Com informações da Agência Gov.
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