O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avança na criação do Ministério da Segurança Pública, que deverá concentrar ações de combate ao crime organizado, ao feminicídio e aos roubos de celulares.
A nova estrutura será instituída por medida provisória (MP), após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, e representa uma das principais promessas do presidente para a área.
Segundo o jornal O Globo, Lula se reuniu com o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir o desenho da nova pasta. A expectativa é que a medida provisória seja assinada depois da viagem presidencial à Ásia, cujo retorno está previsto para 16 de novembro. Ainda não há definição sobre quem comandará o ministério.
Entre as prioridades discutidas pelo governo está a criação de uma secretaria especializada no enfrentamento às facções criminosas, com atuação voltada ao rastreamento da lavagem de dinheiro e à identificação dos integrantes que ocupam os níveis mais altos das organizações.
A proposta também prevê ampliar a articulação com as forças estaduais de segurança, inclusive por meio de escritórios nos 26 estados e no Distrito Federal. A intenção é reproduzir iniciativas de integração já implantadas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Na estrutura da nova pasta deverão ficar a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional, atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A criação do ministério ocorre após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, em 3 de novembro. A proposta foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre outros pontos, o texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia as atribuições da Polícia Federal no combate às organizações criminosas e prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil.
A proposta também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais, além de estabelecer mecanismos de integração entre União, estados e municípios. Os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário também passam a contar com mecanismos de proteção contra contingenciamentos orçamentários.
Orçamento e escolha do ministro
A criação do ministério ainda enfrenta questões relacionadas ao financiamento e à definição de sua estrutura administrativa. O orçamento federal de 2027, encaminhado ao Congresso em agosto, prevê R$ 27,52 bilhões para o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reúne as duas áreas. Ainda não existe uma previsão orçamentária específica para a nova pasta.
Entre os nomes cotados para assumir o comando estão o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Camilo Santana, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Camilo ganhou espaço nas discussões após participar da estratégia eleitoral de Lula no segundo turno. Também é cotado para assumir a Casa Civil, considerada uma das posições centrais da articulação política do governo.
Chico Lucas, por sua vez, ganhou projeção por iniciativas de combate aos roubos de celulares no Piauí. Haddad defendeu durante sua campanha ao governo paulista a criação de uma agência de enfrentamento às facções criminosas. Já Alckmin é considerado por aliados um nome de confiança do presidente, com experiência na administração pública.
A definição do titular deverá considerar, além da experiência na área, a capacidade de articulação com governadores, forças policiais e diferentes órgãos da administração pública.
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