Mais de 350 foram favorecidos pelas mudanças nas regras de armas

A mudança nas regras para portes de armas no Brasil, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, favoreceu 351 pessoas que foram condenadas por porte ou posse ilegal de armas apenas em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A revelação foi feita pelo jornal O Globo, a partir de acórdãos publicados pelos Tribunais de Justiça dos três estados que citaram a Portaria 1.222/2019, do Exército.

Tal publicação em questão regulamentou o decreto 9.847/2019, editado pelo presidente Bolsonaro, que acabou por aumentar a potência das armas que foram consideradas de uso por civis no Brasil.

Dentre os 351 condenados, 201 (57% do total) também tinham acusações de ligação com organizações criminosas como milícias, facções do tráfico de drogas ou quadrilhas de traficantes de armas e especializadas em roubos de cargas e bancos.

A pesquisa mostra ainda que 103 (ou 29%) não só reduziram suas penas, como abrandaram o regime prisional, ao ponto de 52 deles deixarem o regime fechado ou semiaberto para o aberto.