Militares usam regimento para justificar falta de punição a Paz

Jornal GGN – O regimento militar, que proíbe os agentes da ativa de estarem em manifestações públicas político-partidárias, tem sido usado por oficiais próximos de Jair Bolsonaro para justificar a não punição do ex-ministro Eduardo Pazuello, que esteve em palanque durante evento de apoio ao presidente no Rio de Janeiro.

Segundo a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, os oficiais que estão próximos do Planalto antecipavam que não se deveria pensar em enquadrar Pazuello por uma transgressão disciplinar, uma vez que o regimento disciplinar abre uma brecha para tais manifestações.

O artigo 57 do regimento afirma que é vedado ao oficial manifestar-se manifestar-se publicamente “sem que esteja autorizado a respeito de assuntos de natureza político-partidária” – porém, os apoiadores do presidente dizem que Pazuello foi ao palanque autorizado por Bolsonaro, chefe supremo das Forças Armadas.

Porém, oficiais da reserva e da ativa consideram essa interpretação injustificável, uma vez que o artigo 61 do regimento diz que a revogação da punição aos oficiais é de responsabilidade exclusiva do Exército, e não do presidente da República – e que deveria ser revestido de excepcionalidade.