MP que reestrutura Esplanada dos Ministérios pode ser votada hoje, mas com ressalvas

Presidente da Câmara afirma que rompimento com líder do governo não compromete votações, mas se referindo à reforma da Previdência

Bolsonaro entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (direita), e Senado, Davi Alcolumbre (esquerda). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN – O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para debater e votar seis medidas provisórias que estão em pauta e expiram até dia 3 de junho. A mais polêmica delas é MP 870/19 que reduz o número de ministérios.

Durante a análise de comissão mista, a medida voltou com a orientação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) retorne para o Ministério da Economia (no texto original produzido pelo governo sua alocação estava no Ministério da Justiça e Segurança Pública).

Medida Provisória é um mecanismo que permite o presidente da República desempenhar ações de governo de forma imediata, sem a participação do Poder Legislativo. Entretanto, seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período – durante esse tempo deve ser submetida à discussão e aprovação na Câmara e no Senado. Passado esse prazo, as MPs perdem efeito.

Portanto, se até o dia 3 de junho às duas casas parlamentares não aprovarem a MP 870, o número de ministérios passará de 22 para 29 (como era no governo Temer).

No dia 9 de maio, uma semana depois de sair da comissão mista, a MP foi colocada para votação no Plenário da Câmara, quando o deputado Diego Garcia (Pode-PR), na tentativa de ganhar tempo para evitar a saída do Coaf do Ministério da Justiça, entrou com uma questão de ordem pedindo para que Maia votasse antes outras cinco MPs que já estavam na fila de votação.

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“As medidas provisórias devem ser apreciadas seguindo a ordem de trancamento da pauta, e não pode o presidente se valer desse momento. Isso é desleal com o Parlamento e com os parlamentares desta Casa”, disse Garcia.

Irritado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu: “Vossa excelência não tem o direito de me chamar de desleal, nunca fui desleal, e agora vossa excelência acabou de derrubar a MP 870. Vou ler todas as MPs e todas serão votadas antes da 870. Vossa excelência será responsável pela retirada do Coaf do Ministério da Justiça”, disse.

Nesta quarta-feira (22), a MP 870 e outras cinco retornaram à pauta da sessão do Plenário e a expectativa é que, finalmente, serão apreciadas e votadas, segundo informações da Agência Câmara.

Ontem (21), durante a reunião do Colégio de Líderes da Câmara, os partidos do chamado centrão (que reúnem legendas como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade) e Maia concordaram em não deixar a votação da MP 870 passar desta semana.

A relação delicada entre Planalto e Congresso

Por conta da sua importância na gestão do Planalto, a MP 870 acabou se tornando objeto de pressão política dos dois lados. Apoiadores do presidente Bolsonaro acusam os deputados e senadores de paralisarem o país por interesses próprios, colocando o tema da medida provisória nas pautas dos atos pró-Bolsonaro agendados para domingo (26).

Há duas semanas, Bolsonaro chegou a aceitar recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, em troca de manter o Coaf com o ministro Sérgio Moro (Justiça). Entretanto, durante a reunião de líderes nesta terça (21), o centrão decidiu derrubar a recriação das pastas, em resposta às críticas que os parlamentares vem recebendo, inclusive do próprio presidente da República, de representarem a “velha política”.

No final da reunião, Maia ainda discutiu com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e disse que o parlamentar está excluído de suas relações. A elevada no tom aconteceu quando o presidente da Câmara pediu um momento para comentar um fato que havia ocorrido em março, quando o major Hugo, por mensagens de Whatsapp para a bancada do PSL, teria criticado o presidente da Câmara pela “velha política” no Congresso.

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Depois disso, o presidente da Câmara passou a não receber mais o líder do governo pessoalmente.

Após escutar Maia relembrando os ataques, Vitor Hugo reagiu dizendo que as críticas não foram pessoais e que as mensagens foram tiradas do contexto e, ainda, que sempre buscou estabelecer uma relação republicana na Casa.

Foi então que o presidente da Câmara reagiu: “Se o deputado considera que diálogo é um pacote de dinheiro, me desculpe”.

Diante da imprensa, após a reunião, Rodrigo Maia afirmou que o rompimento com o líder do governo não compromete as votações.

“Não estamos preocupados com o líder do governo, nem com o governo. Estamos preocupados com o povo brasileiro”, declarou segundo a Agência Câmara.

Maia reafirmou ainda sua intenção em votar a reforma da Previdência a partir de junho e minimizou a importância de manter uma relação amistosa com o líder do governo. “Quem escolhe o líder do governo é o presidente da República. Nunca tive relação com ele e não preciso ter”, concluiu.

*Com informações da Agência Câmara e da Folha de S.Paulo.

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