O contexto e as consequências do AI-5

Sugerido por Almeida

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Do Brasil de Fato

“AI-5 foi luz verde para a tortura”

Vivian Virissimo,

do Rio de Janeiro

No dia 13 de dezembro, completou- se 45 anos de um dos capítulos mais sombrios da recente história do país: a edição do Ato Institucional número 5, o AI-5, que vigorou por uma década durante a ditadura militar.

Para analisar o instrumento que deu amplos poderes aos militares, o Brasil de Fato entrevistou o jornalista Cid Benjamin, autor do livro Gracias a la vida: Memórias de um militante. Cid lutou contra a ditadura e foi barbaramente torturado enquanto esteve preso em 1970.

Brasil de Fato – No livro, você fala que o AI-5 tornou a repressão escancarada. Onde você estava e como era o contexto da época quando esse ato passou a vigorar?

Cid Benjamin – O AI-5 foi editado em dezembro de 1968. O endurecimento da ditadura era um processo que já se previa. Em um dado momento, foi votado na Câmara o pedido que a ditadura tinha feito para que houvesse licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves. Ele tinha feito um discurso bobo, perto do 7 de setembro, conclamando as mocinhas a não dançarem com os cadetes, por conta da ditadura militar. Como a Câmara não deu licença para que o deputado fosse processado, isso foi tomado como pretexto para a edição do AI- 5 que já vinha sendo preparado e aconteceria de qualquer forma. Eu estava na rua, semiclandestino, ainda não tinha começado a fazer ações armadas. Nossas primeiras ações foram em fevereiro do ano seguinte, mas já estava fazendo treinamento com armas quando houve a confirmação do AI-5. Não foi surpresa, era algo que já vinha se delineando, já era esperado esse fechamento maior da ditadura. Mas os termos não eram conhecidos.

45 anos depois, jornalista Cid Benjamin, autor do livro Gracias a la vida: Memórias de um militante,descreve o contexto e analisa as consequências do AI-5

O que mudou com o AI-5?

Diferentemente dos quatro atos anteriores, ele não tinha prazo para acabar. Os outros duravam 30, 60 dias etc. Eles permitiam uma série de medidas como a censura à imprensa, cassação de mandatos, demissão de funcionários públicos… Já o AI-5 ampliou o leque de arbitrariedades. Ele permitiu uma limpa no Judiciário, que até então estava sendo poupado, e proibiu a concessão dehabeas corpus para acusados de crimes políticos. Isso significava, na verdade, a luz verde para a tortura. Porque a pessoa era presa e ficava incomunicável na mão dos carcereiros pelo tempo que eles quisessem. Quando fui preso, por exemplo, em abril de 1970, a minha prisão só foi legalizada 20 dias depois. Eu poderia ter morrido e desaparecido nesse período inicial de torturas e não havia nenhum registro oficial. Esse contexto permaneceu até o último dia do governo Geisel, 31 de setembro de 1978.

      O jornalista Cid em foto atual. Foto: Divulgação

O que o AI-5 revela sobre governos militares?

Ele instrumentalizou a ditadura para o ápice do autoritarismo. Ele deu todos os poderes. Nada poderia ser contestado. Como o Judiciário, a imprensa e o Congresso estavam cada vez mais castrados, o clima de medo se instituiu de forma muito grande. Qualquer denúncia de um vizinho, de um professor ou de um aluno poderia levar à prisão do denunciado com as consequências mais variadas. Garantias legais foram inteiramente suprimidas. Quando entrei pela primeira vez na principal sala de torturas do Doi-Codi no Rio, haviam dois cartazes rústicos, feitos a mão com os dizeres: “Aqui advogado só entra preso” e “Aqui é o lugar que filho chora e a mãe não vê”. As torturas que já aconteciam ganharam outro patamar. O AI-5 significou, entre outras coisas, o sinal verde para que a tortura se transformasse em uma política de Estado.

Quarenta e cinco anos depois qual é a herança do AI-5 para a sociedade brasileira?

É a pior possível. Regimes autoritários tendem a embrutecer o país. Em todos os sentidos, não só no plano intelectual, como no plano das relações sociais e políticas. Estou convencido de que se não tivesse havido o AI-5 e, portanto, a tortura não tivesse sido uma política de Estado desenvolvida tão amplamente, casos como o pedreiro Amarildo não acontecessem tanto no país.

Você acha que a tendência é que a Comissão da Verdade seja encerrada sem ter acesso aos arquivos da ditadura?

Acho um risco grave. Mas mesmo assim se pode avançar muito. Embora o avanço substancial fosse com o acesso a esses arquivos. Falta disposição para criar um barulho com as Forças Armadas. Afinal, a presidência da República é a comandante das Forças Armadas. Não vejo a presidenta peitando os militares e exigindo esses arquivos dando um soco na mesa.