O orçamento participativo na área federal, por Luis Nassif

Há uma visão um tanto oblíqua, de que o orçamento participativo só pode ser utilizado em municípios, para a seleção de obras prioritárias. Não é bem assim. Na era das conferências nacionais e das redes sociais, trata-se de um projeto não apenas viável como necessário.

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Qual é a lógica das conferências nacionais, especialmente para temas sociais?

Primeiro, há a conferência municipal, na qual são apresentados os problemas e as demandas do município.

Depois, as conferências estaduais, nas quais se uniformizam os diganósticos e as soluções de caráter geral,

Finalmente, a conferência nacional, responsável pela definição da política para o setor. Por tal, entendendo-se:

1. As formas de enfrentar os problemas identificados.
2. O financiamento necessário.
3. Os indicadores de desempenho e de prestação de contas.

A partir desses dados, o Ministério responsável pela área tem plenas condições de distribuir os recursos pelos municípios, a exemplo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Aliás, no final do segundo governo Lula, um grupo de técnicos do Ministério do Planejamento pensou em propor algo semelhante em cima da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O modelo consistiria em incluir determinados temas em um portal, assim como indicadores de eficiência desenvolvidos pelo Tribunal de Conttas da União (TCU). A ideia ficou parada no ar.

Do mesmo modo, imaginou-se que a Agência Brasileira de Desenvolvimento da Indústria (ADBI) poderia reunir vários grupos setoriais, para identificar pesquisas e produtos relevantes para o setor. A partir desse diagnóstico, a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) bancaria as pesquisas.

Também não foi adiante. De qualquer modo, mostraram o caminho das pedras, dando a receita para um aprofundamento do federalismo e da democracia brasileira.

A crise atual não é pontual, nem se deve apenas ao advento fortuito da ultra-direita. É uma crise dos modelos imperfeitos de participação política de vastos segmentos da população. E exigirão medidas de radicalização da democracia, do federalismo, dos modelos inovadores de participação.