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Pacote fiscal de Doria, que acaba com estatais e fundações, é aprovado

Foto: Divulgação

Jornal GGN – Após quase duas semanas de resistências, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o pacote fiscal do governador João Doria (PSDB), na noite desta terça (13). A medida acaba com estatais e fundações, reduz benefícios fiscais para a cobrança de impostos e autoriza plano de demissão voluntária que pode atingir 5 mil servidores estaduais.

O bloqueio entre os partidos de oposição e outras siglas contrárias à medida já durava duas semanas, quando os deputados deixaram de comparecer às sessões plenárias de votação, impedindo assim o quórum mínimo.

Entretanto, Doria conseguiu o apoio de parte dos partidos bolsonaristas, entre eles o PSL e o PTB, furando o bloqueio com dissidências internas, a exemplo da deputada Janaína Paschoal (PSL), que aceitou aprovar a medida com alterações. Com o Plenário composto por 48 deputados a favor, a proposta passou na Assembleia já na madrugada desta terça.

Entre as negociações dos deputados que mudaram de ideia, estava a retirada da extinção de quatro das demais entidades estatais – a Fundação para o Remédio Popular, a Fundação Oncocentro, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia e a Fundação Instituto de Terras.

Também ficou para decidir em sessão extra, ainda sem previsão, a retirada da alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), além de um artigo que obrigava universidades estaduais, a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo) e fundos ligados a funcionários da segurança pública a devolver os superávits financeiros do ano passado ao Tesouro estadual.

Com o pacote, a previsão de Dória era arrecadar cerca de R$ 8,8 bilhões do Orçamento estadual, mas com os trechos derrubados, as quantias ainda serão novamente calculadas.

“Com essas mudanças no roteiro de votação, alguns pontos que foram destacados, reverteu alguns votos para que o projeto seja aprovado”, comemorou o deputado Alex de Madureira (PSD).

Com informações da Agência Estado.