Pacto pela Democracia critica classificação de facções brasileiras como terroristas pelos EUA

O Pacto pela Democracia divulgou uma nota pública em que manifesta preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas estrangeiras.

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Segundo a entidade, a medida, anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, pode extrapolar o objetivo declarado de combate ao crime organizado e abrir espaço para formas de pressão política, econômica e diplomática sobre o Brasil.

Na avaliação do Pacto pela Democracia, o enfrentamento às organizações criminosas deve ocorrer por meio de mecanismos de cooperação internacional construídos com respeito à soberania nacional e ao fortalecimento das instituições brasileiras.

A entidade argumenta que a classificação das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), com vigência prevista a partir de 5 de junho, pode ampliar a possibilidade de sanções contra indivíduos, empresas e instituições financeiras que mantenham relações consideradas indiretas com áreas ou setores afetados pela atuação dessas organizações.

A nota também cita preocupações levantadas por especialistas em segurança pública sobre a eficácia da medida e seus possíveis efeitos sobre a autonomia do Estado brasileiro. Segundo o documento, a iniciativa pode gerar impactos sobre o sistema financeiro e ampliar riscos de criminalização de moradores, famílias e organizações que atuam em comunidades vulneráveis.

O texto relaciona ainda a decisão ao contexto político brasileiro e sustenta que ações externas não devem interferir na condução dos processos democráticos do país, especialmente em período eleitoral.

“O enfrentamento ao crime organizado exige cooperação internacional legítima, construída com respeito às instituições nacionais e voltada ao fortalecimento das capacidades do Estado brasileiro”, afirma a nota.

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