O Congresso analisará hoje (08) se mantém ou anula os 19 vetos do presidente Jair Bolsonaro em projetos. Na lista, estão textos como a distribuição gratuita de absorventes, a distribuição de partidos em cargos proporcionais e trechos da MP de privatização da Eletrobras.
Entre os vetos, o que obteve maior repercussão foi o projeto de lei sobre a pobreza menstrual. A lei permite a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua e detidas no sistema carcerário.
De autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), o dispositivo sofreu veto de Jair Bolsonaro, que achou que a política gastaria muitos recursos públicos.
“Não sabia, a mulher começou a menstruar no meu governo. No governo do PT não menstruava, no do PSDB não menstruava também. O cara apresenta um projeto, mas não apresenta a fonte de recurso”, ironizou, em novembro do ano passado.
“Qualquer coisa que eu faça para ajudar alguém, outro alguém vai ter que pagar, ou dinheiro cai do céu?”, continuou Bolsonaro, à época.
Para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), há maioria para derrubar o veto. “As meninas em situação de vulnerabilidade que vão para nossas escolas púbicas chegam a perder um mês do ano letivo pela falta de absorventes”, ressaltou.
Na sessão, o Congresso analisará também a compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão pelo tempo cedido à propaganda eleitoral gratuita; o projeto que alterava a distribuição de vagas eleitorais a partidos pelo sistema proporcional, e benefícios concedidos a empregados demitidos pela privatização da Eletrobras.
Outros vetos de Jair Bolsonaro serão analisados pelos parlamentares, na sessão que terá início às 16h (confira a pauta aqui). Para a derrubada, é necessária a maioria, com o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
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