A prostituição no código penal

Comentário ao post “O preconceito histórico-cultural contra a prostituição“

“… pois troca de sexo por dinheiro é, salvo engano, algo lícito de acordo com a nossa lei”.

Não há nada no nosso código penal que condene as putas, mas elas formam com os pretos e os pobres os três pes que vão presos no Brasil. O entendimento do legislador é de que as prostitutas são vítimas de circunstâncias e condena TODOS que tiram delas proveito; uma leitura atenta do artigo 228 condena seus clientes, na medida que a “troca de sexo por dinheiro” seria favorecimento da prostituição, pois facilita, impede ou dificulta que alguém a abandone. É elementar, sem cliente elas abandonam a profissão.

Do código penal:

Mediação para servir a lascívia de outrem

Art. 227 – Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem:

…

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual  (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 228.  Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone:…

Casa de prostituição

Art. 229.  Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
…

Rufianismo

Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
…

Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 231.  Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)