Tag: Código Penal
Atrasar propositalmente o registro da vacina contra Covid é crime, diz Anvisa
"Primeiro que jamais vou poder cogitar isso. E, se eu tomar conhecimento, tomarei todas as medidas administrativas cabíveis", diz Antonio Barra Torres
Recusar vacina contra doença contagiosa é crime e pode dar cadeia
Apesar de fala de Bolsonaro, não se vacina quem quer. Código Penal prevê pena para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa
Estupros crescem sob Temer e Bolsonaro, enquanto rede para aborto legal é reduzida
Mais de 20 mil meninas até 14 anos dão à luz anualmente no Brasil. Ex-diretora do Ministério da Saúde diz que cenário piorou nos governos Temer e Bolsonaro
Aborto em caso de estupro não precisa de autorização da Justiça, diz advogada
"Nenhuma pessoa deveria passar pelo sistema de Justiça e todo seu imbróglio, e toda sua delonga, para exercer um direito que a própria lei já lhe confere", diz Tânia Oliveira. Assista
Inagaki: “Código Penal deve criminalizar disseminação de fake news”, por Cesar Calejon
A maior inimiga dos brasileiros no combate à pandemia continua sendo a desinformação.
Tiraram Bozo da garrafa e agora não sabem o que fazer com ele, por...
Bozo já cometeu crimes de responsabilidade ao atentar contra os demais poderes e a ordem constitucional. Agora, pratica crime comum, na medida em que convoca passeatas, carreatas, incita atos coletivos país afora
Marco Aurélio pede manifestação da PGR sobre ação contra Bolsonaro
A PGR deve avaliar se assume a denúncia, pois é o órgão responsável por representar contra o chefe do Executivo por questões relacionadas ao mandato
Covas rebate Bolsonaro: Melhor responder por comércio fechado que por homicídio
"Nossa preocupação aqui é com o artigo 121 do código penal, e não ser responsabilizado por nenhum homicídio", disse o prefeito
Projeto Anastasia-Streck é avanço contra estado policialesco, por Edevaldo de Medeiros
A proposta obriga o Ministério Público a investigar e buscar provas, dentro de um processo penal, que sejam favoráveis também ao acusado, e não somente ao acusador
Legítima defesa imaginária, modo de usar… ou não!, por Fábio de Oliveira Ribeiro
“art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”
Enfim o fim de um sumidouro jurídico, por Fábio de Oliveira Ribeiro
É necessário muita seriedade, reflexão e pensamento prospectivo ao julgar questões que podem abrir imensas fissuras no sistema constitucional.
Lula semiaberto deveria ser “Lula Livre”, por Luís Carlos Valois
"A última indagação que resta nessa celeuma toda é a da tal impunidade. Não seria impunidade o preso estar em casa quando devia estar na prisão de regime semiaberto?"
A lei de abuso de autoridade é um abuso do direito penal, por Djefferson...
Ora, ora e ora. O problema do Brasil é de mentalidade. E problema de mentalidade, como dito, não se resolve com direito penal. Simples assim.
Brincando com fogo, Bolsonaro só conseguirá se queimar, por Fábio de Oliveira Ribeiro
Sem uma mudança nas definições dos crimes contra a vida (art.121 e seguintes do Código Penal), os assassinatos que forem cometidos em decorrência de conflitos agrários continuarão sendo reprimidos pelo Judiciário.
Guerra interna, punitivismo e abuso de autoridade, por Josias Pires Neto
"Este é o país em que todo o universo popular é ao mesmo tempo apropriado e excluído, reprodutor de estruturas de exclusão generalizadas e ainda da criminalização dos pobres"
Para o delator ganhar, tem de torcer contra o delatado. O que ele é?,...
Interpretar uma lei não se resume à simplista e ingênua dicotomia “literalidade” – “não-literalidade”. O direito seria patético se fosse assim.
Réu delator funciona como uma espécie de assistente da acusação do MP, por Afranio...
Questão processual muito peculiar bem demonstra o talento do causídico e professor Alberto Toron que, com rara acuidade, percebeu o “oculto” e complexo fenômeno no nosso processo penal
Destruição de provas é crime previsto no Código Penal, diz Instituto Brasileiro de Advocacia...
Além disso, praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui crime de prevaricação
Pacote anticrime de Moro: remédio ou veneno?, pergunta IBCCRIM
O pacote proposto, segundo a entidade, é de uma arrogância sem igual. Os novos artigos foram apresentados sem diálogo prévio com a academia e sociedade civil, sem justificativa ou fundamentação.
PEC da Vida ou PEC do fim do aborto: O que diz o relatório...
Ao contrário de Magno Malta, autor da PEC 29/2015, a relatora insere na proposta a previsão de que o aborto não será punido em caso de estupro ou risco à vida da gestante. Senadores da Rede apresentam emendas para garantir o procedimento também em caso de anencefalia
