Código Penal
Aborto legal e contra-aborto fundamentalista, por Marcelo Henrique e Marcus Braga
01 de janeiro 2025 por RedaçãoNum Estado realmente democrático, as decisões legislativas precisam contemplar a pluralidade ou diversidade de visões de mundo
Outros ‘PLs do Estupro’ passam a tramitar juntos e com pedidos de urgência, por Hugo Souza
26 de junho 2024 por Hugo SouzaLira assinou as apensações a um projeto anti-“feticídio” de uma deputada que tentou impedir uma criança estuprada de abortar.
A Lei é Dura mas é só uma Lei, por Nadejda Marques
23 de agosto 2023 por RedaçãoPrecisamos de políticas de saúde pública porque a violência de gênero traz sérias consequências de saúde para as pessoas que sofrem abusos
Exigências de Bolsonaro para reconhecer derrota podem ser crime
25 de setembro 2022 por Tatiane CorreiaEm entrevista, professor afirma que não é preciso esperar qual a conduta do presidente diante de eventual derrota na disputa de 02 de outubro
Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT, por Fernando Augusto Fernandes
13 de julho 2022 por RedaçãoÉ atentado contra o Estado democrático praticar homicídio por ódio político? A eliminação por ódio político se inclui na definição do artigo 3, da Constituição
Caso Moro: pena para quem frauda domicílio eleitoral é de 5 anos de reclusão
18 de abril 2022 por Cintia AlvesSergio Moro e a esposa são alvos de notícia-crime por suspeita de fraude em domicílio eleitoral. Falsificação de documentos rende pena dura
Atrasar propositalmente o registro da vacina contra Covid é crime, diz Anvisa
23 de outubro 2020 por Redação"Primeiro que jamais vou poder cogitar isso. E, se eu tomar conhecimento, tomarei todas as medidas administrativas cabíveis", diz Antonio Barra Torres
Recusar vacina contra doença contagiosa é crime e pode dar cadeia
03 de setembro 2020 por RedaçãoApesar de fala de Bolsonaro, não se vacina quem quer. Código Penal prevê pena para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa
Estupros crescem sob Temer e Bolsonaro, enquanto rede para aborto legal é reduzida
21 de agosto 2020 por RedaçãoMais de 20 mil meninas até 14 anos dão à luz anualmente no Brasil. Ex-diretora do Ministério da Saúde diz que cenário piorou nos governos Temer e Bolsonaro
Aborto em caso de estupro não precisa de autorização da Justiça, diz advogada
18 de agosto 2020 por Cintia Alves"Nenhuma pessoa deveria passar pelo sistema de Justiça e todo seu imbróglio, e toda sua delonga, para exercer um direito que a própria lei já lhe confere", diz Tânia...
Inagaki: “Código Penal deve criminalizar disseminação de fake news”, por Cesar Calejon
15 de maio 2020 por RedaçãoA maior inimiga dos brasileiros no combate à pandemia continua sendo a desinformação.
Tiraram Bozo da garrafa e agora não sabem o que fazer com ele, por Armando Coelho Neto
20 de abril 2020 por Armando Coelho NetoBozo já cometeu crimes de responsabilidade ao atentar contra os demais poderes e a ordem constitucional. Agora, pratica crime comum, na medida em que convoca passeatas, carreatas, incita atos...
Marco Aurélio pede manifestação da PGR sobre ação contra Bolsonaro
31 de março 2020 por RedaçãoA PGR deve avaliar se assume a denúncia, pois é o órgão responsável por representar contra o chefe do Executivo por questões relacionadas ao mandato
Covas rebate Bolsonaro: Melhor responder por comércio fechado que por homicídio
27 de março 2020 por Redação"Nossa preocupação aqui é com o artigo 121 do código penal, e não ser responsabilizado por nenhum homicídio", disse o prefeito
Projeto Anastasia-Streck é avanço contra estado policialesco, por Edevaldo de Medeiros
27 de fevereiro 2020 por RedaçãoA proposta obriga o Ministério Público a investigar e buscar provas, dentro de um processo penal, que sejam favoráveis também ao acusado, e não somente ao acusador
Legítima defesa imaginária, modo de usar… ou não!, por Fábio de Oliveira Ribeiro
11 de janeiro 2020 por Fábio de Oliveira Ribeiro“art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”
Enfim o fim de um sumidouro jurídico, por Fábio de Oliveira Ribeiro
09 de novembro 2019 por Fábio de Oliveira RibeiroÉ necessário muita seriedade, reflexão e pensamento prospectivo ao julgar questões que podem abrir imensas fissuras no sistema constitucional.
Lula semiaberto deveria ser “Lula Livre”, por Luís Carlos Valois
29 de setembro 2019 por Redação"A última indagação que resta nessa celeuma toda é a da tal impunidade. Não seria impunidade o preso estar em casa quando devia estar na prisão de regime semiaberto?"
A lei de abuso de autoridade é um abuso do direito penal, por Djefferson Amadeus
25 de setembro 2019 por RedaçãoOra, ora e ora. O problema do Brasil é de mentalidade. E problema de mentalidade, como dito, não se resolve com direito penal. Simples assim.
Brincando com fogo, Bolsonaro só conseguirá se queimar, por Fábio de Oliveira Ribeiro
19 de setembro 2019 por Fábio de Oliveira RibeiroSem uma mudança nas definições dos crimes contra a vida (art.121 e seguintes do Código Penal), os assassinatos que forem cometidos em decorrência de conflitos agrários continuarão sendo reprimidos...
Guerra interna, punitivismo e abuso de autoridade, por Josias Pires Neto
08 de setembro 2019 por Redação"Este é o país em que todo o universo popular é ao mesmo tempo apropriado e excluído, reprodutor de estruturas de exclusão generalizadas e ainda da criminalização dos pobres"