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segunda-feira, novembro 11, 2019
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    Tag: Código Penal

    Enfim o fim de um sumidouro jurídico, por Fábio de Oliveira Ribeiro

    É necessário muita seriedade, reflexão e pensamento prospectivo ao julgar questões que podem abrir imensas fissuras no sistema constitucional.

    Lula semiaberto deveria ser “Lula Livre”, por Luís Carlos Valois

    "A última indagação que resta nessa celeuma toda é a da tal impunidade. Não seria impunidade o preso estar em casa quando devia estar na prisão de regime semiaberto?"

    A lei de abuso de autoridade é um abuso do direito penal, por Djefferson...

    Ora, ora e ora. O problema do Brasil é de mentalidade. E problema de mentalidade, como dito, não se resolve com direito penal. Simples assim.

    Brincando com fogo, Bolsonaro só conseguirá se queimar, por Fábio de Oliveira Ribeiro

    Sem uma mudança nas definições dos crimes contra a vida (art.121 e seguintes do Código Penal), os assassinatos que forem cometidos em decorrência de conflitos agrários continuarão sendo reprimidos pelo Judiciário.

    Guerra interna, punitivismo e abuso de autoridade, por Josias Pires Neto

    "Este é o país em que todo o universo popular é ao mesmo tempo apropriado e excluído, reprodutor de estruturas de exclusão generalizadas e ainda da criminalização dos pobres"

    Para o delator ganhar, tem de torcer contra o delatado. O que ele é?,...

    Interpretar uma lei não se resume à simplista e ingênua dicotomia “literalidade” – “não-literalidade”. O direito seria patético se fosse assim.

    Réu delator funciona como uma espécie de assistente da acusação do MP, por Afranio...

    Questão processual muito peculiar bem demonstra o talento do causídico e professor Alberto Toron que, com rara acuidade, percebeu o “oculto” e complexo fenômeno no nosso processo penal

    Destruição de provas é crime previsto no Código Penal, diz Instituto Brasileiro de Advocacia...

    Além disso, praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui crime de prevaricação

    Pacote anticrime de Moro: remédio ou veneno?, pergunta IBCCRIM

    O pacote proposto, segundo a entidade, é de uma arrogância sem igual. Os novos artigos foram apresentados sem diálogo prévio com a academia e sociedade civil, sem justificativa ou fundamentação.

    PEC da Vida ou PEC do fim do aborto: O que diz o relatório...

    Ao contrário de Magno Malta, autor da PEC 29/2015, a relatora insere na proposta a previsão de que o aborto não será punido em caso de estupro ou risco à vida da gestante. Senadores da Rede apresentam emendas para garantir o procedimento também em caso de anencefalia

    Projeto de ensino domiciliar só amplia desigualdade entre jovens, diz professor

    Proposta do governo cria uma “plataforma virtual” em que os pais ou responsáveis matricularão seus filhos em um sistema a ser hospedado no Ministério da Educação

    Fala de Bolsonaro sobre Holocausto fere direito nacional e internacional, por Fábio de Oliveira...

    É um ataque frontal à Constituição Brasileira, ao Código Penal, aos Estatutos da Jugoslávia, ao Tribunal Penal Internacional e ao Estatuto de Roma de 1998

    Código Moro atribui ao MPF o poder de celebrar tratados, por Carol Proner

    Os pontos cegos no que ficou conhecido como Código Moro, propostas não tão evidentes, embora igualmente graves

    João de Deus não vai responder por maioria dos crimes denunciados, diz delegada

    Foto: Agência BrasilJornal GGN - O médium João de Deus não vai responder pela maioria dos crimes sexuais denunciados por mulheres nas últimas semanas....

    Atenção! Espalhar boatos ou notícias falsas nas redes é crime. Entenda a Lei

    do Lula.com.brAtenção! Espalhar boatos ou notícias falsas nas redes é crime. Entenda a LeiMuitas vezes, você pode estar ajudando a difundir mentiras pelas redes...

    Eleição sem preso, é fraude!, por Samuel Lourenço Filho

    Eleição sem preso, é fraude!por Samuel Lourenço FilhoO mote da campanha  que rola por aí, me incentivou a intitular  o assunto que trato aqui....

    O caso Lula vs. Brasil, por Vladimir Aras

     do Blog do VladO caso Lula vs. Brasilpor Vladimir ArasUma decisão do Comitê de Direitos Humanos do Pacto Interncional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com...

    A prisão de Lula: quando, como e quais são os próximos passos?

    Ainda que sem esperança, um último recurso resta à defesa de Lula no TRF-4. Depois, a ordem voltará às mãos de Sérgio Moro  Jornal GGN...

    Bottini explica porque Moro errou ao condenar Lula por lavagem do triplex

    Foto: Lula Marques  Jornal GGN - O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito da USP e membro do escritório que defende empresários da JBS,...

    Intervenção federal (militar) no estado do Rio. Breves Reflexões, por Afrânio Silva Jardim

    Foto Bleacherreportno Empório do DireitoIntervenção federal (militar) no estado do Rio de Janeiro. Breves Reflexõespor Afrânio Silva JardimAbaixo elencamos alguns singelos textos que escrevemos...

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